composição do ar
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender que o conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... v. Enunciado 17 da I ...
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Acórdão nº 1014996-50.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – NUMERÁRIO LEVANTADO POR ADVOGADO E NÃO REPASSADO AO CLIENTE – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA TEORIA ‘ACTIO NATA’ – SUSPENSÃO PELO PROTESTO JUDICIAL – ART. 202, INCISO II DO CC – MÉRITO ABSTRATO REJEITADO – NULIDADE DE CITAÇÃO – INÚMEROS ATOS INFRUTÍFEROS PARA CITAÇÃO PESSOAL – INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INFOJUD E...
... indevido por parte do advogado de valores pertencentes ao cliente, correta a decisão de piso que julga procedente a lide e condena na composição dos danos materiais e morais, comprovando o autor à saciedade seu direito. Não há como albergar documento juntado em sede de recurso de apelação ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de não possuírem c aráter vinculante, não se pode descurar tratar-se de parecer exarado não apenas por órgão de composição" plural com expertise no Pacto, mas também cujas funções incluem tomar em conta alegações de não cumprimento ou de violaç\xC3" ...
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Ventilação industrial
... A escolha do equipamento de controle depende de vários fatores, tais como estado físico do poluente, composição química, grau de limpeza desejado, temperatura, umidade, entre outros. Os equipamentos de controle mais usados são ciclones, filtros, ...
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Decisao Nº 0069254-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0069254-13.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: DOUGLAS MAGALHAES COSTA RECORRIDO: GIC GESTORA DE...
... ção, o CDC assegura ao consumidor o acesso às informações corretas, claras, precisas, sobre as características, qualidades, composição, preço, prazo de validade, origem e demais dados dos produtos ou serviços, bem como sobre os riscos que apresentem à sua saúde e segurança ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022691-06.2019.8.19.0206 (Cível), 16-03-2020
Processo nº 0022691-06.2019.8.19.0206 RECORRENTE/ Réu: APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA RECORRIDO/ Autor: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VOTO A parte autora relata que é titular da conta corrente do banco caixa econômica federal, onde recebe sua aposentadoria do INSS. Ocorre que sem prévia aceitação a ré iniciou uma cobrança no valor de r$ 65,03 com a descrição "DB AT CONV". Tal sigla, é referente a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024059-21.2019.8.19.0054 (Cível), 16-03-2020
Processo nº 0022691-06.2019.8.19.0206 RECORRENTE/ Réu: APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA RECORRIDO/ Autor: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VOTO A parte autora relata que é titular da conta corrente do banco caixa econômica federal, onde recebe sua aposentadoria do INSS. Ocorre que sem prévia aceitação a ré iniciou uma cobrança no valor de r$ 65,03 com a descrição "DB AT CONV". Tal sigla, é referente a
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0011825-23.2020.8.19.0005 (Cível), 29-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA FOI DIAGNOSTICADA COM TROMBOFILIA APÓS PERDAS GESTACIONAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. HONORÁRIOS DE DEVIDOS EM FAVOR DO CEJUR/DP. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE OCORRIA A CONFUSÃO PATRIMONIAL. REPARO NA SENTENÇA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. 1- Cuida-se de...
... outrora vinculada; ... 8- Ressalva-se que o Excelso Supremo Tribunal Federal, ... em sua composição plenária, interpretou a Emenda ... Constitucional n° 80/2014 de modo a reconhecer a ... maior autonomia conferida à Defensoria Pública e, por ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000991-77.2022.8.19.0073 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE HIPOTIREOIDISMO, HIPOPARATIREOIDISMO, HIPERTRIGLICERIDIMIA E HIPERTENSÃO ARTERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM QUE PRETENDE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SUPERAÇÃO DO...
... vinculada; ... 8- Ressalva-se que o Excelso Supremo Tribunal Federal, ... em sua composição plenária, interpretou a Emenda ... Constitucional n° 80/2014 de modo a reconhecer a maior ... autonomia conferida à Defensoria Pública e, por ... -
segundocaderno@oglobo.com.br
... nesse assunto todo porque meu amigo Fernando Salem me contou que em sites de letras e cifras "Chora tua tristeza" aparece como se fosse composição minha. Não é. É de Oscar Castro Neves e Luvercy Fiorini. De "Marinheiro só" (anônimo tradicional da Bahia) a "Sozinho" (de Peninha), há uma pá ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... c) estiverem compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade que definem a faixa daqueles que concorrem à composição dos Quadros de Acesso por Antiguidade, Merecimento ou Escolha; d) estiverem compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade estabelecidos para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso; e ... b) em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos ... § 2º O pedido de reconsideração, a queixa e a representação ...
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Relatório e Voto com número 5787945-45.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2023
... Alega ainda, ausência do direito ... adquirido à composição da remuneração. Bem ainda, da constitucionalidade do “excesso constitucional” pelos aumentos ... previstos na revisão geral anual, por se ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 2019 ... 525. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MUNICÍPIOS. CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006469-08.2017.8.19.0052 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER, NECESSÁRIO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO AUTOR, CONFORME REQUERIMENTO ANEXO AOS AUTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVA A...
... composição plenária, interpretou a emenda ... constitucional n° 80/2014 de modo a reconhecer a maior autonomia conferida à ... JUAREZ FERNANDES FOLHES:9714 ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0323008-90.2021.8.19.0001 (Cível), 20-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE MICROCIRURGIA PARA RETIRADA DE TUOR INTRACRANIANO. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PUGNANDO PELO AFASTAMENTO/ REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...
... vinculada; ... 7- Ressalva-se que o Excelso Supremo Tribunal Federal, ... em sua composição plenária, interpretou a Emenda ... Constitucional n° 80/2014 de modo a reconhecer a maior ... autonomia conferida à Defensoria Pública e, por ... -
Decisão Monocrática nº 1.0351.14.007358-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2015
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
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Acórdão Nº 5005283-30.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... 6. Privado indevidamente da posse de seu veículo automotor, a composição do prejuízo do devedor fiduciante deve traduzir-se no valor de mercado do veículo no momento de sua apreensão indevida (valor do veículo na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes ... § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A audiência não será realizada: ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... sob a ótica de gênero A LMP traz como grande difer encial da norma legislativa uma série de ações evidenciad as pela própria composição topográ fica da ... 236 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema de justiça: ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... No entanto, seu julgamento ocorreu pela câmara ou turma, cuja composição é menor. Evidente o vício, a justiicar, caso transite em julgado a rescisória, pois em última análise violou-se, além de norma regimental, o ...
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Acórdão Nº 0705948-42.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... PARÂMETROS: ... ENVOLVENDO ... MEDICAMENTOS OU TRATAMENTOS PADRONIZADOS: A COMPOSIÇÃO DO ... POLO PASSIVO DEVE OBSERVAR A REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES ... ESTRUTURADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AINDA QUE ISSO IMPLIQUE ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de seu quadro associativo ser integrado por pessoas naturais e jurídicas não a desnatura, tampouco revela heterogenia em sua composição. Não é incomum associações civis, especialmente as profissionais, serem c ompostas pelos servidores e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ÇÃO E OFERECIMENTO DE PAUTA SUPERLATIVAMENTE REDUTIVA DE VANTAGENS – DESCONTO DE 50% DOS DIAS PARADOS E COMPENSAÇÃO DOS DEMAIS – COMPOSIÇÃO DO CONFLITO POR SENTENÇA NORMATIVA COM 29 CLÁUSULAS – REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL APÓS A LEI 13.467/17 INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... estão sendo direcionados ao Pleno e outros para cá, inclusive tendo em ... conta a alteração recente da composição da sessão ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - Vossa ... Excelência não está insinuando alguma coisa que eu não estou ...