Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-63.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... díspares, tanto no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho como na esfera das Turmas ... desta Corte Superior, em sua composição plenária, no processo n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165500-82.2006.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE -QUORUM-. A convocação de juiz de Vara do Trabalho, para compor -quorum-, nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do feito. Precedentes desta Corte. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. SENTENÇA. Do que se infere do acórdão...
... IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR ... , para compor "quorum", nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... , Negativa pelo juiz 8.24 Justiça do Trabalho, Composição do Tribunal Superior do ... Justiça do Trabalho, Composição dos Tribunais Regionais do ... Trabalho, 5.4 Justiça do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... 4º Para assegurar o conhecimento da composição ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Capítulo e emitida pelas Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ... composição, recomendações de socorro imediato em caso de ... ção permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes; ... II - Decidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-45.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE -QUORUM-. A convocação de juiz de Vara do Trabalho, para compor -quorum-, nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do feito. Precedentes desta Corte. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO PROPOSTA APENAS CONTRA...
... IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR ... , para compor "quorum", nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... 4º Para assegurar o conhecimento da composição ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... objeto e a prolação, pelos Tribunais ... Regionais do Trabalho, das ... composição completa e ao julgar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia ... ARTIGO 18 ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... , do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros do Poder Legislativo; ... reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com metodologia de ...
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Decisões Monocráticas nº 885047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... na jurisprudência de nossos Tribunais, inclusive do Col ... STJ, o entendimento de que ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisão da Presidência nº 772807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 772807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Acórdão, Processo nº 5008396-19.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036-38.2011.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... díspares, tanto no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho como na esfera das Turmas ... desta Corte Superior, em sua composição plena, no processo n° ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... e sustentabilidade de espaços sub-regionais ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ... de direitos, bem como nas escolas, nos tribunais e nos procedimentos judiciais e administrativos ... da sociedade civil organizada em sua composição e garantindo sua articulação com o Conselho ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... composição de conflitos, como a mediação, a arbitragem e ... o primeiro de competência de todos os tribunais, e o segundo, somente do Supremo Tribunal ... justiça, não alcançando os tribunais regionais nem o Tribunal de Justiça militar 938 ... regionais federais, eleitorais e do trabalho, nem os tribunais de Justiça militar dos Estados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-96.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal a quo agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, §1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO
... INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO ... Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-96.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal a quo agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, §1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO
... INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO ... Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 6 (setembro/ 1993) - Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região
... de suas atribuições inalísticas, os Tribunais têm assentado o cabimento do mandado de ... 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de juízes nomeados ... Completada a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, cada vaga ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... á a mesma competência atribuída aos Tribunais do Trabalho pela legislação em vigor ... Art ... aos Juízes Togados dos dois Tribunais Regionais de que trata esta lei, oriundos da mesma ... § 3º A antigüidade do Juiz na composição do Tribunal que vier a integrar, na forma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes; ... II ... DA COMPOSIÇÃO E OBJETIVOS ... Art. 4º O Sistema Brasileiro do ... desportiva poderão organizar ligas regionais ou nacionais e competições, seriadas ou não, ... Tribunais de Justiça Desportiva, unidades autônomas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... com esse objeto e a prolação, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, das correspondentes ... de 26/9/2013, quando essa, em sua composição completa e ao julgar o Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... com esse objeto e a prolação, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, das correspondentes ... de 26/9/2013, quando essa, em sua composição completa e ao julgar o Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... com esse objeto e a prolação, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, das correspondentes ... de 26/9/2013, quando essa, em sua composição completa e ao julgar o Processo ...
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Acórdão nº 1.0000.15.098076-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DA IMPETRAÇÃO - VÍCIO EXTRAPETITA - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA TURMA...