compra e venda a contento
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Acórdão nº 0400964-90.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2016
... 3. Outrossim, manifestou-se a contento o acórdão embargado acerca da possibilidade da ... taxativo ao declarar que nos contratos de compra e venda de imóveis, ... sobretudo residenciais, ...
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Processo nº 0384895-90.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Instrumento particular de promessa de compra" e venda de imóvel ... situado na\xC2" ... não foram demonstradas a contento" pela parte ... embargante. Questões \xC2" ...
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Processo nº 0059617-65.2009.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... compra ... não foram demonstradas a contento" pela ... parte embargante. Questões mais\xC2" ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... B) Venda a contento (arts. 509, 511 a 512 do CC) : cláusula que ...
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Acórdão Nº 0007656-97.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... a boa-fé na realização do contrato de compra e venda do imóvel e por isso não se enquadra em ... como objeto uma gleba de terras rurais, contento a área de 4.85.10 ha (quatro hectares, oitenta e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... adquiriu o produto errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... e m p r e e n d i m e n t o ) ... III - Venda na modalidade marketplace (vitrine virtual) ... -
Processo nº 0033096-73.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2016
... COMPRA E VENDA. AUTORA, QUANDO DA ... TRANSFERÊNCIA E REGISTRO DO IMÓVEL EM CONTENTO, AO SABER QUE SERIA SUA OBRIGAÇÃO O PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0043763-87.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ora recorrido cumpriu a contratação a contento, eis que o imóvel fora devidamente regularizado ... houve a devida confecção de contrato de compra" e venda do imóvel, não se havendo falar em exce\xC3" ...
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Acórdão nº 0500466-94.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... A decisão embargada manifestou-se a contento sobre as provas e argumentos contidos nos ... os, em especial o Contrato de Promessa de Compra e Venda acostado às fls. 26/42. Ocorre ... que, ...
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Acórdãos nº 1002332-50.2014.8.26.0189 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Compra e venda de piscina nova ... os vícios foram sanados a contento Rescisão contratual descabida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... do Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e de Produção de ... do acordo judicial, foram executados a contento. Por outro lado, fora indicado como solução ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542357-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - SÚMULA 532, DO STJ - INTERPRETAÇÃO - ATO ILÍCITO - PRESUNÇÃO DE DANO MORAL - DESCABIMENTO - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A Súmula 532, do STJ, não exprime a ideia de presunção de dano, limitando-se a proclamar o enquadramento da conduta de enviar...
... SILVA PEREIRA, leciona, in verbis: Chamase venda a contento ou "pactum disciplicentiae" o contrato de compra e venda subordinado condio de ficar desfeito se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542357-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - SÚMULA 532, DO STJ - INTERPRETAÇÃO - ATO ILÍCITO - PRESUNÇÃO DE DANO MORAL - DESCABIMENTO - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A Súmula 532, do STJ, não exprime a ideia de presunção de dano, limitando-se a proclamar o enquadramento da conduta de enviar...
... SILVA PEREIRA, leciona, in verbis: Chamase venda a contento ou "pactum disciplicentiae" o contrato de compra e venda subordinado condio de ficar desfeito se ... -
Acórdão nº 50108599820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA POSTULANTE. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. Do cerceamento de defesa. Hipótese em que...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... Não tendo se desincumbido a contento da prova que lhe competia e que estava apta a ... -
Acórdão Nº 0304901-84.2014.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1 ... COBRANA SEQUER EVIDENCIADA A CONTENTO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO NO PONTO ...
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Acórdão Nº 0020724-39.2020.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS. Caso em que a prova produzida nos autos (DUT em favor da embargante e procuração conferida pelo proprietário para venda, ambos com firma reconhecida, além de informação de venda ao DETRAN) é suficiente a comprovar a tese defendida pela recorrente de propriedade e posse...
... ção conferida pelo proprietário para venda, ambos com firma reconhecida, além de ... 999c262): ... Com efeito, o contrato de compra" e venda de 30-05-2019 juntado aos autos não cont\xC3" ... , tenho que a agravante se desincumbiu a contento do ônus de demonstrar a posse do bem como forma ... -
Acórdão nº 1.0027.13.009023-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEITADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - NÃO COMPROVADA - ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO - SUPRESSIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELOS CREDORES/VENDEDORES - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIDA - INVALIDADE DA ESCRITURA
... efetuada por meio de escritura pblica de compra e venda assinada pessoalmente pela inventariante, ... 3) No tendo sido comprovada, a contento, a inadimplncia do comprador, no h que se falar ... -
Acórdão nº 1.0027.13.009023-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEITADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - NÃO COMPROVADA - ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO - SUPRESSIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELOS CREDORES/VENDEDORES - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIDA - INVALIDADE DA ESCRITURA
... efetuada por meio de escritura pblica de compra e venda assinada pessoalmente pela inventariante, ... 3) No tendo sido comprovada, a contento, a inadimplncia do comprador, no h que se falar ... -
Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
... érie de outros negócios jurídicos, como a venda a contento, a doação com cláusula de , a compra e venda com cláusula de preempção ou ...
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Acórdão nº 1005532-19.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – INCIDÊNCIA DO CDC – CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR – DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA – IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS TAXAS – RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA ATÉ A ENTREGA – DANO MORAL CONFIGURADO –
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do ... órios o exame das questões apreciadas a contento" ... \xC2" ... -
Acórdão nº 50012258120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... preços e fazer a intermediação da compra ... No caso dos autos, desde a data da ... dos fatos decorrentes da intermediação da venda de passagens aéreas, que não se confundem com a ... , a intermediação não foi realizada a contento, dando azo a todo o imbróglio vivenciado pelos ...
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Acórdão nº 1.0239.16.000464-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - SENTENÇA 'ULTRA PETITA' - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA -- VENDA IRREGULAR - AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR E DA IMOBILIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MULTA CONTRATUAL DEVIDA
... instrumento particular de compromisso de compra e venda (doc. 01) e a restituio do valor ... Destarte, no cumprindo a contento o seu papel na intermediao da compra e venda, ... -
Acórdão nº 1.0239.16.000464-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - SENTENÇA 'ULTRA PETITA' - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA -- VENDA IRREGULAR - AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR E DA IMOBILIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MULTA CONTRATUAL DEVIDA
... instrumento particular de compromisso de compra e venda (doc. 01) e a restituio do valor ... Destarte, no cumprindo a contento o seu papel na intermediao da compra e venda, ... -
Acórdão Nº 5066884-48.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO A PRAZO FIRMADA ENTRE PARTICULARES. INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE DOMÍNIO EM NOME DO VENDEDOR. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE RESULTOU NO DEFERIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RECURSO DO RÉU. EXEGESE DO ART. 525 DO CC/2002. EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO QUE DEPENDE DA...
... do direito est comprovada pelo contrato de compra e venda do veculo (evento 1.6), em que constou ... DA BUSCA E APREENSO NO PREENCHIDO A CONTENTO. EXECUO DA GARANTIA QUE SE REVELA PRECOCE, AO ... -
Acórdão Nº 5040075-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (FGHAB) C/C PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE UM DOS DEVEDORES FIDUCIANTES. INTERLOCUTÓRIO QUEINDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DE PARTE DAS COBRANÇAS MENSAIS. RECURSO DA AUTORA. VÍUVA DO DEVEDOR FIDUCIANTE E, JUNTO A ELE, GARANTIDORA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PERANTE O BANCO DO BRASIL, COM RECURSOS DO FGTS,...
... com efeito de escritura pública de venda e compra de imóvel residencial novo mediante ... PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA A CONTENTO. PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA IGUALMENTE ...