concessão de rodovias
-
Acórdãos nº 4001428-08.2013.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... a cobrança de pedágio nas praças de pedágio das rodovias sob concessão da apelada – inexistência de vinculação ...
-
ACÓRDÃO Nº 2061/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
... na regulao, controle e fiscalizao da concesso de trechos das rodovias federais BR-324 (de Salvador a Feira de Santana) e BR-116 (de Feira de ...
-
Processo Nº 16352/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Diciembre de 2013
Concessao Onerosa Do Corredor Dom Pedro I Constituido Pelas Rodovias Sp-065 Sp-084/066 Sp-332 Sp-360 Sp-063 Sp-083 Spa-122/065 Spa-067/360 Spa-114/332 Prolongamentos Da Sp-083 Anel Sul De Campinas
... Contratada: Objeto: ... Exploração, sob o regime de concessão, do Sistema Rodoviário constituído pela Malha Rodoviária Estadual do ... -
Quem está de olho
... No Brasil desde 2008, atua em rodovias, obras e petróleo ... Ferrovial: ... Com pequena atuação no país, o espanhol tentou entrar na concessão de aeroportos ... Quer voltar a ter força no Brasil depois de uma ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a ... conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais; e ... g) à construção, manutenção e ...
-
Acórdãos nº 2080512-43.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Marzo de 2018
... autor ABCR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, são réus PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ... õe novas obrigações não dispostas no contrato de concessão, invadindo a competência do Estado e afetando o seu equilíbrio ...
-
Acórdão nº 0024217-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... ADMINISTRATIVO ... LIDE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E ... PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ... TELECOMUNICAÇÕES. USO DA FAIXA ... LEI N.º 8.987/95, ART ... 11. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO ... PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Com efeito, as ...
-
Acórdão nº 0024217-39.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... ADMINISTRATIVO ... LIDE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E ... PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ... TELECOMUNICAÇÕES. USO DA FAIXA ... LEI N.º 8.987/95, ART ... 11. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO ... PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Com efeito, as ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018112-38.2014.8.19.0061 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR TAXISTA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A AO FUNDAMENTO DE QUE, QUANDO TRANSPORTAVA UM CASAL DE IDOSOS, FOI OBRIGADO A PARAR NA RODOVIA BR-116, ADMINISTRADA PELA RÉ, EM UM "PARE E SIGA", DEVIDO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO, NAS PROXIMIDADES DO KM99, QUANDO FOI VÍTIMA DE UM ASSALTO. AFIRMA TER SIDO BALEADO E TER COLIDIDO COM A...
... ASSALTOS OCORRIDOS EM RODOVIAS SOB A SUA ADMINISTRAÇÃO. NENHUMA ... RAZÃO ASSISTE AO APELANTE. NO QUE ... INTERPRETADO À LUZ DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO, ... CORRELACIONANDO-SE DIRETAMENTE COM O OBJETO CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0052503-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... INFORMAÇÕES E ESCLARESCIMENTOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DAS RODOVIAS ... ESTADUAIS ENTRE A DATA DE ENCERRAMENTO DOS ANTIGOS CONTRATOS DE ... NCESSÃO E A DATA DE INÍCIO DA NOVA CONCESSÃO. PETIÇÃO INICIAL ... GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS ASPECTOS ...
-
ACÓRDÃO Nº 1043/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DAS RODOVIAS BR-101/SC E BR-116/376/PR, NO TRECHO ENTRE FLORIANÓPOLIS E CURITIBA. IRREGULARIDADES QUE PODEM COMPROMETER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADOS AOS USUÁRIOS DA RODOVIA. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA EM DECORRÊNCIA DAS OITIVAS DA ANTT, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DA CONCESSIONÁRIA (AUTOPISTA LITORAL SUL - ALS)....
... e fiscalizao da execuo do contrato de concesso para explorao das Rodovias BR-101/SC e BR-116/376/PR, no trecho entre Florianpolis e Curitiba, ... -
Estado tem pedágios mais caros do país
Levantamento do Ipea comparou o valor mdio cobrado em rodovias estaduais sob concesso ... O motorista fluminense paga caro para trafegar ...
-
Processo nº 0041819-05.2016.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
... RECORRENTE ... : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA X RIO - CONCER ... : MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS ...
-
ACÓRDÃO Nº 174/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-02-2019
Representação. Rodovias públicas federais com contratos de concessão. Arrecadação eletrônica de pedágio com cobrança de taxa de adesão e mensalidade dos usuários. Concentração de mercado. Procedência. Determinação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Pedidos de reexame. Conhecimento. Alegações de interpretação das normas contratuais de forma divergente pelas contratantes e por esta Corte;...
... Concessionria de Rodovia S/A, Empresa Concessionria de Rodovias do Sul S/A, Concessionria da Rodovia Presidente Dutra S/A, Concessionria ... -
Processo nº 0005920-14.2010.8.19.0029 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... de exploração de rodovias e as isenções devem ... concessão; ... decorrente ...
-
Acórdão Nº 0038189-86.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
... FORÇA MAIOR. ENTRADA DE ANIMAIS NAS RODOVIAS QUE ... FISCALIZAÇÃO DO TRECHO ... CONSTITUI EVENTO PREVISÍVEL ... SOB CONCESSÃO. DEVER DE MANTER A VIA EM CONDIÇÕES ... ADEQUADAS E SEGURAS À ...
-
DECRETO LEI Nº 2375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 1 de Abril de 1.971, Dispõe Sobre Terras Publicas, e da Outras Providencias.
... faixas, de cem quilômetros de largura, em cada lado do eixo das rodovias, já construídas, em construção ou projetadas, a que se refere o ... a) concessão, alienação, ou simples ocupação ou uso permitidos, por parte da ...
-
ACÓRDÃO Nº 1096/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-05-2019
DESESTATIZAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO ESTÁGIO DE CONCESSÃO DO LOTE RODOVIÁRIO QUE COMPREENDE OS SEGMENTOS DAS RODOVIAS BR-364/365/GO/MG ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JATAÍ/GO E UBERLÂNDIA/MG. ANÁLISE DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) E DE MINUTAS DE DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. APROVAÇÃO DO PRIMEIRO ESTÁGIO COM...
... forma de concesso, do lote rodovirio que abrange os segmentos das rodovias BR-364/365/GO/MG entre as cidades de Jata/GO e Uberlndia/MG, segundo o ... -
Acórdãos nº 0015172-85.2013.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... e ao lançamento do tributo, pois a autora administra rodovias, mediante concessão, mas sob a titularidade do Governo do ...
-
ACÓRDÃO Nº 1366/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-06-2019
... ANTT, no tocante ao contrato de concesso para explorao das Rodovias BR-101/SC e BR-116/376/PR, no trecho entre Florianpolis e Curitiba.ACORDAM ...
-
Decisão monocrática Nº 1382192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCESSÃO DE RODOVIA. TARIFA DE PEDÁGIO. FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. JUIZADOS ... rodovias, mas apenas o reconhecimento de que os contratos de concessão não foram ...
-
Acórdão nº 1002353-47.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1002353-47.2020.8.11.0055Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da SerraRecorrente(s):Concessionaria Rota do Oeste S.A.Recorrido(s):Volnei Vasconcelos VieiraJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de novembro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO
... CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE ... a segurança daqueles que trafegam em rodovias sob a sua concessão. Diante da ausência de prova da sinalização no trecho aduzido ... 6 ... -
Portaria, AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA 01/21 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SE
... contrato e edital de concorrncia internacional para concesso de rodovias estaduais. A concesso tem por objeto os servios de operao, explorao, ...
-
DECRETO Nº 7975, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... e projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, a que se refere o ...
-
Decreto nº 11.000 de 17/03/2022. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... projetos de infraestrutura de logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; ... XXXIII – ...