concessão inicial de beneficio do inss
909594 resultados para concessão inicial de beneficio do inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... /2008, que " o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075165620214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807516-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira (RVM) - - EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... mérito, por indeferimento da petição inicial, em razão da falta de interesse de agir, com ... Requereu, ao final, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a reforma ... , perante o INSS, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111563820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811156-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLIDENOR LOURENCO DE MENEZES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818025-46.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLIDENOR LOURENCO DE MENEZES ... relativo a pedido de implantação de benefício assistencial a idoso ... A decisão agravada ... ção do pedido administrativo de concessão de benefício Assistencial ao Idoso/LOAS Idoso ... -lhe cópia da presente, acompanhada da inicial sem documentos (art. 7º, II, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003948720154058401), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800394-87.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FERNANDES CAMPOS NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... INSS a pagar as parcelas em atraso do benefício assistencial - NB 532.824.971-9 - ao herdeiro ... sua vez, o autor argumenta que o termo inicial da condenação deve ser fixado na data do ... jurisdicional que determine a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044933920204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804493-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ... , o apelante alegou que: a) " como o benefício em questão depende de perícia médica, ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004158020178172380), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000415-80.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SANTANA TENORIO ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de CABROBÓ-pe JUÍZA: Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL (convocado) janilson siqueira TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... jurisdicional para a obtenção de benefício" previdenciário de auxílio-doença ... Senten\xC3" ... ça que julgou improcedente o pedido inicial, que objetiva a concessão do benefício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085049520214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808504-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERNANDO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... e, por decorrência, determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de ... inicial da concessão do benefício deve ser a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107584120214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0810758-41.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO MOREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: Gleriston Albano Cardoso Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO....
... , interposto contra decisão proferida pelo INSS relativa à concessão de um benefício de ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 00038678220224058300), 31-01-2023
PJE 0003867-82.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MULTA. REQUERIMENTO ANALISADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de
... Judiciária de Pernambuco que indeferiu a inicial do mandamus e denegou in limine a segurança, ... imediata da análise de seu pedido de benefício assistencial ao deficiente, haja vista ... que " inexiste morosidade por parte do INSS, ou seja, o processo administrativo flui ... álise do seu pedido administrativo de concessão do benefício assistencial, no prazo de 5 dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS), por MARIA DE JESUS PEREIRA SEGUNDO e pela CAIXA ... a implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte provisória decorrente da ... que, no caso de morte presumida, o termo inicial do pagamento da pensão será o da decisão ... de Valmir Ferreira Segundo) em concessão de pensão por morte provisória. g) Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148233220194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814823-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... pertinente ao requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, ... ótese, as provas juntadas com a petição inicial são suficientes para a impetração do writ ... , da documentação necessária a sua concessão " ... Além dessas normas jurídicas, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08238893620194058300), 13-08-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. EMENDAS 20/1998 E 41/2003. DATA INÍCIO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou Procedente o Pedido para "condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB: 154499919
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ ... para "condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB: 154499919-1), na forma ... Mensal no valor fixado quando da sua concessão para o salário-de-benefício, a partir e no ... Acompanham a inicial procuração e documentos ... Deferidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08178190320194058300), 27-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÃO DE ENFERMEIRA. AGENTES INSALUBRES. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, a contar da data da citação, bem como a pagar os valores em atraso, acrescidos de correção monetária e juros
... apelações contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria ... que preencheu os requisitos para a concessão do benefício desde a data do requerimento ... inicial da condenação, esse deve ser a contar data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002492920178150421), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800249-29.2017.8.15.0421 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Maria ... , determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data da cessação ... , o reconhecimento do direito à concessão do benefício de auxílio-doença desde a data da ... 1124/STJ ("Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053133420154058300), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0805313-34.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. J. B. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): SEVERINA MARIA DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... seja, o pagamento retroativo desde a DER inicial (10/12/2009) até a data imediatamente anterior ... Busca o autor a concessão de amparo social, na condição de ... o pedido, determinando o início do benefício a partir da data da citação, considerando que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043955020174058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0804395-50.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. M. F. ADVOGADO: Bruno José De França REPRESENTANTE(PAIS): Adriana Corcino De Araujo Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA CORCINO DE ARAUJO MEDEIROS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... pelo particular para requerer a concessão do benefício assistencial de amparo social à ... 3. Alega o INSS que a situação de miserabilidade não restou ... ção ao pleito de alteração do termo inicial para o pagamento das parcelas vencidas pelo INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101932120194058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0810193-21.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: LEONARDO GOMES BEZERRIL ADVOGADO: Diogo Henrique Bezerra Guimaraes REPRESENTANTE(PAIS): ROSA DE LOURDES BEZERRIL PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... o requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023086220194058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802308-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... dados inidôneos no sistema informatizado do INSS ... 3. Segundo as investigações, o suposto ... para os aposentados, lastreado no benefício fraudulento, e recebiam o crédito ... 4. Em ... no sistema do INSS a fim de gerar a concessão dos benefícios. Destaca a atuação direta de ... prático idêntico à fixação da pena inicial no mínimo legal. Com o aumento da pena em 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038433220194058201), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0803843-32.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALVA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Luiza...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedentes o edido formulados na inicial, de uma ação anulatória de acordo judicial, ... é, sob a alegação de que ela recebe benefício de pensão por morte, inacumulável com o ... , poderia o INSS reavaliar o ato de concessão do benefício assistencial e, constatando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066935320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806693-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LAIS FILGUEIRA PONTES ADVOGADO: Ezandro Gomes De França e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806276-41.2021.4.05.8200 - 1ª...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de ... ão do requerimento administrativo para concessão de benefício assistencial à pessoa com ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109880220204058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0810988-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERISON VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... processo, por indeferimento da petição inicial em razão da falta de interesse de agir e da ... Requereu, ao final, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a reforma ... , perante o INSS, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005028120108150781), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000502-81.2010.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA...
... CID MARCONI : Trata-se de apelação do INSS em face da sentença que acolheu o pedido da ... - INSS a conceder ao Particular, o benefício de prestação continuada (LOAS), desde a DER em ... -se, de fato, fortes o suficiente à concessão do benefício pleiteado ... Em se tratando de ... Que o temo inicial da enfermidade remonta tempo "DESDE O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001482720204058107), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800148-27.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLADSZOLDA PRIMO MEDEIROS ROCHA ADVOGADO: Racquel Emilia Primo Medeiros Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLADSZOLDA PRIMO MEDEIROS ROCHA ... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria ... do requerimento - DER), Renda Mensal Inicial - RMI calculada de acordo com o art. 33 e ss. da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062997520214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806299-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM MARIA GONÇALVES ADVOGADO: João Campiello Varella Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De...
... de sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o presente Mandado de Segurança sem ... , quando requereu administrativamente o benefício, atendeu às exigências legalmente impostas para ... és de documentos que comprovam a mora do INSS em apreciar seu requerimento administrativo ... a apreciar o pedido administrativo de concessão de benefício assistencial formulado pela ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 507/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial...