conclusao domestica violencia
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Acórdão nº 2015/0142789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0805605-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CRIME. FLAGRANTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 312, DO CPP. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E...
... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0275535-4 de T6 - SEXTA TURMA
... doméstica ...
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Acórdão nº 2010/0140171-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. LEI MARIA DA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema ...
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Acórdão Nº 0808692-21.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM SINAL IDENTIFICADOR ADULTERADO. LESÃO COPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATUAÇÃO DILIGENTE DO JUÍZO PROCESSANTE E DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA....
... COPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO PARA A ... -
Acórdão nº 2014/0016451-9 de T6 - SEXTA TURMA
... doméstica ...
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Acórdão nº 2015/0002100-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECORRENTE JAPONÊS. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PLENA COMPREENSÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese em que o recorrente encontra-se em liberdade, mas se insurge contra as condi&
... DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ... -
Acórdão nº 2014/0218656-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que o delito envolver violência doméstica" ... 5. Assim, em respeito ao princípio da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108729-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO PELA GRAVE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao AREsp em razão do óbice previsto no Enunciado n.
... EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... doméstica e familiar nos Conselhos Gestores do Fundo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que promovam a aquisição e a ...
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Acórdão nº 0003343-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... ória da Conquista, Vara de Violência Doméstica ... Fam Contra A Mulher ... Proc. Justiça : ...
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Acórdão nº 1020419-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-10-2023
HABEAS CORPUS – PERSEGUIÇÃO E LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DECRETO PRISIONAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – AÇÃO PENAL QUE TRAMITA DENTRO DA RAZOABILIDADE – INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA (STJ, SÚMULA N. 52) – NÃO CONFIGURADA INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUÍZO PROCESSANTE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – ORDEM DENEGADA.Para...
... ÇÃO E LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" – DECRETO PRISIONAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA \xE2" ... -
Acórdão Nº 0806087-05.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ... AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0800045-71.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
... Violência Doméstica Contra a Mulher ... Câmara Criminal ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Relatório e Voto com número 5671805-81.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1 ? Extrapolado o prazo de 178 dias para o encerramento da primeira fase do procedimento escalonado do júri, computando-se mais de 390 dias de segregação, dado especialmente em razão dos reiterados reagendamentos para...
... EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO ... PARA A CONCLUSÃO DA ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0802990-31.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
... Violência Doméstica Contra a Mulher ... Câmara Criminal ...
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Acórdão Nº 1000909-36.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2014
... ízo de Direito da Vara de Violência Doméstica ... Familiar Contra A Mulher ... : Rozildo ...
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Violência doméstica/conjugal
... violencia machista? In Crítica, nº 960, Marzo-Abril 2009, p. 18; ACOSTA, Miguel ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Relatório e Voto com número 5553747-52.2023.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 29-09-2023
Violência psicológica contra mulher; lesão corporal praticada contra mulher por razões do sexo feminino; ameaça de gênero, desobediência, desacato e porte de arma de fogo. Preventiva convertida. Pedido de habeas corpus sustentando ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva e excesso de prazo para conclusão da instrução (183 dias, na impetração). (1) A tese de ausência dos...
... -62); (4) ação penal por violência doméstica, data do fato: 25/11/2021 (nº ... 5014654-42); ... -
Acórdão nº 1005494-11.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-05-2021
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – ARTIGO 129, §9º COMBINADO COM A LEI 11.340/06 E ART. 147 CP – ALEGADA OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE NO MOMENTO DO FLAGRANTE PELOS MILICIANOS – MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONTEXTO FÁTICO – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA WRIT – AÇÃO MANDAMENTAL DE RITO CÉLERE E DOCUMENTAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO...
... Em casos envolvendo violência doméstica deve-se prestigiar a palavra da vítima, que se ...