conclusao domestica violencia
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Acórdão nº 1000171-63.2023.8.11.0094 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL [CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – DEPRECIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA BASILAR - PERSONALIDADE VOLTADA AO COMETIMENTO DE CRIMES - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - ARESTO DO STJ – CONDUTA SOCIAL - CARÁTER COMPORTAMENTAL – LIÇÃO DOUTRINARIA - PONDERAÇÃO...
... )Assunto: [Decorrente de Violência Doméstica]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma ... - Acórdão Nº 0808524-31.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 1000268-48.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2014
... : Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Rio ...
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Acórdão nº 0017444-41.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA E FEMINICÍDIO PRATICADO DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONCLUSÃO DOS JURADOS - SUPORTE EM LAUDO PERICIAL - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFÁLICO - AÇÃO CONTUNDENTE - VÁRIAS...
... DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA ... - Acórdão nº 80053456320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 19 de Septiembre de 2018
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Relatório e Voto com número 5586387-78.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 16-10-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. 1. A manutenção da segregação cautelar pautou-se na necessidade de...
... EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO ... PARA A CONCLUSÃO DA ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... e/ou praticados com violência doméstica contra a mulher. 7. Conclusão. Negativa de ...
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Acórdãos nº 0001503-58.2017.8.26.0132 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... DE FATO Lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher ...
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Acordao N° 1418290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Previdenciário e processual civil. Ação acidentária. Transtornos piscológicos. Auxílio-acidente. Requisitos (art. 86, caput, lei 8. 213/91). Não preenchimento. Ausência nexo causal. Perícia judicial. 1. O auxílio-acidente está regulamentado no art. 86 da lei 8. 213/91, sendo necessário, para a sua concessão, o preenchimento dos seguintes requisitos: redução permanente da...
... ógicos em decorrência de violência doméstica, ou seja, foi concedido ... com base em nexo de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001149-40.2018.8.19.0052 (Criminal), 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 129, § 9º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E DA LEI 11.340/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante foi condenado ao cumprimento de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses de detenção, em Regime Aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º (duas vezes), n/f 69, do...
... ORIGEM: Juizado de Violência Doméstica e Especial Adjunto Criminal da ... Comarca de ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que promovam a aquisição e a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032778-86.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, BEM COMO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. A impetrante relata, em resumo, que: o Paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes previsto nos artigos 129, § 9º, 147, 148 e 121, este último na forma do artigo 14, II, todos do Código...
... quadro crônico e grave de violência doméstica “que se encaminha para um ... desfecho ... -
Acordao N° 1412737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Feminicídio. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Causas de aumento de pena do feminicídio. Delito praticado na presença física da genitora e do filho da vítima. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. 1ª fase da dosimetria....
... 071/2021 – perícia em violência doméstica", ... razão pela qual deve ser mantida a negativa\xC3" ... -
Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE NÃO CONFIGURADA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE ESTRITAMENTE JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada apenas corrigiu equívoco da instâ
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Acórdão nº 1.0000.13.027133-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO POR ...
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Acórdão nº 1.0000.13.027133-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO POR ...
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Acórdão nº 1.0000.13.027133-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO POR ...
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Acórdão nº 1.0000.13.027133-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO POR ...
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Acórdão nº 1.0000.13.027133-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO POR ...
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A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... RESILIENCIA DE LAS MUJERES QUE HAN SUFRIDO VIOLENCIA DOMÉSTICA: UNA REVISIÓN ... Resumen: ... En la literatura ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... /Da-manutencao-do-vinculo trabalhista-a-mulher-em-situacao-de-violencia-domestica-e-familiar. Acesso em 18.08.2015 ... adentrou na seara ...
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Acórdão Nº 1302058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Invasão domiciliar. Violência doméstica e familiar contra a ... mulher. Alegadas ofensas ...
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Acórdão nº 0006841-45.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... de porte ilegal de arma e violência doméstica, não se mostrando, assim, exacerbada a ...
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Acórdão Nº 213764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE SUBSTITUÍDA POR MAUS ANTECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO QUE ESTÁ LIGADA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. VIA NÃO ADMITIDA. AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES REQUER A ANÁLISE DE FATOS E PROVAS, O QUE INCABÍVEL NESTA VIA PROCESSUAL.
... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E ... AMEAÇA. DOSIMETRIA ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... Fernandes, uma vítima de violência doméstica, e recomendou que o país adotasse medidas para ... /www.compromissoeatitude.org.br/pesquisa-violencia ...