conclusao domestica violencia
-
Acordao N° 1249372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificado (art. 129, § 9º, do cpb) por duas vezes. Medida protetiva. Manutenção. Palavra das vítimas corroboradas pela prova pericial e testemunhal. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Legítima defesa em relação a uma das vítimas não configurada. Lesão corporal culposa afastada. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Dano moral. Redução do...
... violência doméstica, ... 2. Para a configuração da legítima defesa ... -
Acórdão, Processo nº 6079547-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... e da ação penal por violência doméstica não elidem a conclusão alcançada. Conforme bem ...
-
Acordao N° 1603867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Lesões corporais. Violência doméstica. Recurso do ministério público. Ausência de provas para a condenação. Agressão recíproca. Lesões corporais leves na vítima e no réu. Dolo não evidenciado. Sentença mantida. 1. Considerando que a prova oral é restrita às narrativas do réu e da vítima sobre os fatos, cada qual apontando que apenas se defendeu de agressões da parte contrária,...
... LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000448-54.2023.8.19.0036 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO, BEM COMO O RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, II, "F" E "H", DO CP. Com razão do Ministério Público recorrente. Do exame dos autos, não pairam dúvidas acerca do atuar delituoso do recorrido. A prova produzida, consubstanciada nas
... APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. ART. 147 DO CP ... -
Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... os alarmantes dados da violência doméstica no Brasil. De acordo com dados da fundação ... Justicia para las Mujeres víctimas de violencia en las Américas. Washington: OEA, 2007 ...
-
Acórdão nº 50007675220228210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... , em situação de violência doméstica, transmitiu fotografias e vídeos com cenas de ...
-
Acordao N° 1693851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Termo de apelação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Qualificadora. Feminicídio. Violência doméstica e familiar. Manutenção. Nos procedimentos submetidos ao júri popular, a decisão deste é soberana, somente sendo possível ao tribunal anulá-la, e...
... FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MANUTENÇÃO ... Nos procedimentos ... -
Acordao N° 1316312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Habeas corpus. Contravenção penal de vias de fato e crimes de ameaça e furto qualificado. Contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Decreto cautelar fundamentado nas circunstâncias do caso concreto. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Paciente beneficiado anteriormente com liberdade
... JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DO GAMA ... -
Acórdão Nº 0003138-17.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA". CRIME DE LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA “GRAV\xC3" ...
-
Decisao Nº 0502268-71.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... ÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PLEITO DE AFASTAMENTO DO DEVER ...
-
Acórdão Nº 0005806-33.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO ... (II) ÂMBITO ...
-
Acórdão Nº 0008596-61.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ...
-
Acórdão Nº 0003444-20.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL ... CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001318-07.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL ... CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082974-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-12-2021
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL EM QUE SE IMPUTA AO PACIENTE A PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA A SUA FILHA E A SUA COMPANHEIRA, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENDE, EM SEDE LIMINAR E, EM DEFINITIVO, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CUSTÓDIA CUATELAR. Do compulsar dos autos originais, nº 0254138-90.2021.8.19.0001, vê-se que o paciente foi...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER DA COMARCA DA ... -
Acórdão Nº 0007529-21.2020.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ...
-
Acórdão Nº 0001232-62.2021.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO ... (II) ÂMBITO ...
-
Acórdão Nº 0006169-33.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ...
-
Acórdão Nº 0002284-68.2016.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ...
-
Decisao Nº 0706609-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-11-2023
... DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO ...
-
Acórdão Nº 0053557-51.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ...
- Responsabilidade civil e violência doméstica
-
Acordao N° 1359953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Inexistência de dúvida. Prova robusta. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Recurso improvido. 1. Não é possível a absolvição do acusado se a declaração da ofendida, aliada à conclusão do laudo pericial e os demais elementos de prova dos autos, não
... a ofendida, em contexto de violência doméstica ... 2. Afasta-se a tese de lesões recíprocas, ... -
Acórdão Nº 0005472-13.2018.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL ... CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001671-69.2014.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL ... CONDENAÇÃO ...