concordatas e falencias
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Decisao Nº 8008036-74.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... ção a ensejar a ruptura da sistemática própria da Lei de Falencias, nos termos do que dispõe o art. 76 da Lei n. 11.101/2005, assim ... conhecido para declarar o Juízo da 2ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de ...
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Acórdão Nº 5010112-65.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital - órgão jurisdicional responsável pelo julgamento ...
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Sentença nº 1000644-31.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... a Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Capital do Estado de Santa Catarina, conforme documento de fls ...
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Acórdão Nº 5021898-38.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Judiciais, Falncias e Concordatas da Comarca da Capital RELATRIO PLASC - ...
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Acórdão Nº 5001163-83.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... perante o extinto Juízo da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas de Palmas/TO ... Conforme evento 9, DEC1 , em 19 de novembro de 2014, ...
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Sentença nº 1000984-83.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Capital do Estado de Santa Catarina.Nos termos do art. 6º, § 2º, da ...
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Decisão Monocrática Nº 5040176-58.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... Judiciais, Falncias e Concordatas da Comarca de Florianpolis SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 19/02/2001 ... 13/11/1998 ... ALBUQUERQUE ... Promotoria ... Concordatas ... 18/12/1990 ... 13/09/1999 ... 18/03/1999 ... Promotoria ... 18/12/1990 ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... 30/04/1993 ... 10/07/2000 ... 08/10/1999 ... Promotoria ... Concordatas ... 26/11/1993 ... 10/07/2000 ... 08/10/1999 ... Promotoria ... 26/11/1993 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS, VARA DE REGISTROS ... PÚBLICOS E VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E ...
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Secretaria da Segurança Pública
... – Certidão Negativa do Distribuidor de Vara de Falências e Concordatas; ... 5.1.1.2 – Certidão de Regularidade junto à Previdência Social ...
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Secretaria da Segurança Pública
... – Certidão Negativa do Distribuidor de Vara de Falências e Concordatas; ... 5.1.1.2 – Certidão de Regularidade junto à Previdência Social ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Promotor de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro ... Central da Comarca de entrância final da Região ...
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Tendo sido, na Comarca da Capital, criadas as Varas Empresariais, que substituíram as antigas Varas de Falências e Concordatas, dispôs o Colendo Órgão Especial, por delegação constitucional, através da Resolução n. 19/2001, acerca das novas competências atinentes. Tendo a Corregedoria Geral da Justiça, também por delegação, baixado o Provimento n. 04/2002,que assinalou o começo daquelas no dia 04
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Decisão da Presidência nº 3612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... : Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região ... Metropolitana de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 89974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... : Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região ... Metropolitana de Curitiba ...
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Acórdão Nº 0020389-09.2015.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS TRABALHISTAS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. HABILITAÇÃO RECUSADA PELO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA .Tendo sido recusada pelo Juízo Cível a habilitação do crédito do exequente no plano de recuperação judicial da empresa executada, deve ser suscitado o conflito negativo de competência, a ser apreciado pelo...
... Concordatas do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS (Id 1d76e3c), razão pela qual o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000097-89.2019.5.07.0009), 2019-10-28
... n.º 2000.0062.9118-0, que tramita na 2ªVara de Falências De Concordatas da Comarca de Fortaleza, tendo como executado Monteiro Refrigerantes ...
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A recuperação judicial como alternativa para clubes de futebol brasileiros
Carvalho: A recuperação judicial para clubes de futebol
... ízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis entendeu não ser possível a recuperação ... -
Bibliografía
... 2. ed. São Paulo: LTr, 1988. SAAD, Gerson. Falências e concordatas. São Paulo: Techno Júris, 1973 ... SANTOS, Ulderico Pires dos ...
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Bibliografia
... 2. ed. São Paulo: LTr, 1988. SAAD, Gerson. Falências e concordatas. São Paulo: Techno Júris, 1973 ... SANTOS, Ulderico Pires dos. Mandado ...
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Referências
... Acesso em: 15 set. 2015 ... BRASIL. Lei de falências e concordatas. Decreto-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945. Disponível em: ... Acesso ...
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Constituição de caução por credor estrangeiro para fins de requerimento de falência
... anteriormente responsável por disciplinar falências e concordatas no Brasil. 7. Desde a vigência do referido Decreto-Lei, os principais ...
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Acordao N° 1268777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Embargos de declaração no conflito de competência. Omissão. Inexistência. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Aclaratórios conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos aviados pelo corréu. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.
... Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar ... Da ... -
Decisão Monocrática nº 50562708020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... E FALÊNCIAS INCLUI A QUE JÁ CONSTAVA DA VARA DE FALÊNCIAS, CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS, TAMBÉM QUANTO AO ESTABELECIDO PELO ART. 1º DA RES ...