concubinato puro
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Homem Casado Outorga Pensão por Morte Para Companheira Tida e Mantida?
... , registrando que se estiverem impedidos de se casar constituem concubinato, e não união estável: ... “Art. 1.726. A união estável poderá ... ção que, antes da vigência da CF/88, conhecíamos por concubinato puro ... 3. Espécies de concubinato e o direito à pensão por morte ... Como ...
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Dos Direitos Políticos
... @@@@3.3.4.4 União estável e concubinato ... Controvertida era a situação de fato entre homem e mulher que ... civil, a doutrina classificava essa relação como concubinato, puro, se não houvesse impedimento, ou impuro, caso os conviventes não ...
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... Gene-ricamente, eram chamados de concubinatos19. Assim, o concubinato foi visto como uma forma inferior de composição da entidade familiar, e, ... e aceitou, em definitivo, o anteriormente chamado concubinato puro, que se tornou o que conhecemos hoje por união estável. Ocorre que, ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas ... 124 ... do até então denominado “concubinato puro” (hoje, união estável) 44 e, mais recentemente, o não reconhecimento ...
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Decisão monocrática Nº 1458342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... (seja casamento ou união estável) a legislação nomina concubinato, tendo o Código Civil disposto o seguinte: ... ‘Art. 1.727. As ... sob as formalidades da lei, daí porque se falava em concubinato puro (hoje união estável) e concubinato impuro (relações duradoras com ...
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Decisão monocrática Nº 1399805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas ... sob as formalidades da lei, daí porque se falava em concubinato puro (hoje união estável) e concubinato impuro (relações duradoras com ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... A união estável acabou com a divisão do concubinato em puro (quando as pessoas estavam desimpedidas para o casamento) ou ...
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Acordão da , 03-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIÃO ESTÃVEL PARALELA AO CASAMENTO. PARTILHA NO FORMATO DE TRIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
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Decisão monocrática Nº 1395181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CONCUBINATO NÃO GERA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS. TEMAS RG Nº 526 E Nº 529 ... sob as formalidades da lei, daí porque se falava em concubinato puro (hoje união estável) e concubinato impuro (relações duradoras com ...
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Decisão monocrática Nº 1468141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... 14. Com efeito, o concubinato e inexistência de designação de dependência econômica, alegadas pela ... sob as formalidades da lei, daí porque se falava em concubinato puro (hoje união estável) e concubinato impuro (relações duradoras com ...
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Acórdão Nº 1351965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... COMPANHEIROS. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO" ... PURO E CASAMENTO ANTERIOR A 1988. ART. 258 DO ... CÓDIGO CIVIL. RECEP\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005878-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 31-07-2022
... com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas ... Há, aqui, que se estabelecer distinção entre o concubinato puro, denominado união estável, assemelhado ao casamento, no qual há, entre ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... legislação não contemplava em seus dispositivos a figura do concubinato puro, apenas regulamentando o concubinato adulterino, utilizando-se o ...
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Família de fato (união estável)
... ção da família de fato que sempre existiu, antes tida como concubinato ... A Constituição atual vigente, de 5 de outubro de 1988, trouxe ... CONCUBINATO PURO – Será puro o concubinato quando ambos estão livres e desimpedidos de ...
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União estável na sucessão (família de fato)
... Sempre foi reconhecida como concubinato. O Código de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições a ... , divorciados ou viúvos, por mais de 5 anos ou com prole (concubinato puro) ... A Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 alterou esse conceito, ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO ECONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO.INEXISTÊNCIA. CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. EQUIPARAÇÃO.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A relação concubinária mantida simultaneamente ao
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A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
“Não há exigência de um prazo mínimo de convivência, entretanto, impõe-se aos companheiros que cultivem uma relação não acidental, não momentânea, ou seja, não pode ser fugaz, efêmera, circunstancial” “É certo que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que difere a união estável de outras figuras semelhantes” “A união estável já pode estar...
... de constituição da família fez com que se considerasse o concubinato estranho ao direito, insuscetível de produzir efeitos jurídicos ... Na ... de concubinato era dividido pela doutrina pátria em concubinato puro e concubinato impuro. O primeiro, cuidava-se de uma união de pessoas que ... -
Acórdão, Processo nº 5355405-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... que a lei e a Constituição da República não permitem o concubinato adulterino, ou seja, concomitante ao casamento civil. Prequestiona a ... sob as formalidades da lei, daí porque se falava em concubinato puro (hoje união estável) e concubinato impuro (relações duradoras com ...
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Acórdão, Processo nº 0000867-48.2012.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... e com aparncia familiar, unio com outra casada, porquanto o concubinato no se equipara, para fins de proteo estatal, s unies afetivas resultantes ... sob as formalidades da lei, da porque se falava em concubinato puro (hoje unio estvel) e concubinato impuro (relaes duradoras com impedimento ...
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Decisões Monocráticas nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DERIVADA DE UNIÃO ESTÁVEL (CONCUBINATO PURO OU PRÓPRIO) ... AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA DURADOURA ENTRE ...
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Decisão da Presidência nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DERIVADA DE UNIÃO ESTÁVEL (CONCUBINATO PURO OU PRÓPRIO) ... AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA DURADOURA ENTRE ...
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Decisao Nº 8001130-04.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... que era, sob a égide da legislação anterior, entendido como concubinato puro passou a ser classificada como união estável, encontrando previsão ...
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Tribunal Superior de Utah decide que uma pessoa pode se processar
Tribunal Superior de Utah decide que uma pessoa pode se processar
... ões destinadas a viúvas, ela tem de admitir a situação de concubinato puro, o que significa responder pelas dívidas do de cujus e reverter o ... -
Decisões Monocráticas nº 823520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... UNIÃO ESTÁVEL ... CONCUBINATO IMPURO ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DA LEGISLAÇÃO ... sido estabelec[idas] restrições ou distinções entre concubinato puro e concubinato impuro, nem exigir que, sendo o companheiro casado, tivesse ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... , não são poucos os episódios escandalosos acerca do concubinato, com repercussões extravagantes. Os casos envolvendo amantes, meretrizes ... 7. Entende-se por concubinato puro a modalidade de envolvimento afetivo, entre homem e mulher, que obedeça ...