concurs
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The writ of protection: from procedural to substantive rights and between civil and common law
The article aims to deal with important aspects regarding special instruments used to vindicate fundamental rights and guarantees (called writ of protection). In Brazil, this writ is usually called mandado de segurança. However, there also are other possible tools with similar objectives (not only in Brazil but in all of Iberian America). Despite the variations between the denominations found in...
... which conform with those ubiquitously applicable in Iberian America. 68 By and large, the Constitution concurs too. Narrowly, it might somewhat demarcate itself by demanding the LQH[LVWHQFH RI D ³PRUH DSSURSULDWH ´ QRW DQ\ old, alternative. 69 ... In 1999, ... -
Unconstitutional limbo: why the Smithsonian Institution may violate the separation of powers doctrine
... Though he concurs with Kennedy, Justice Thomas takes the matter further. He argues that “A determination that Amtrak acts as a government entity in crafting the ...
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Decisão Nº 08113161320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2021
... 2. Aduz que busca ver reconhecida a nulidade das correções das questões 03 e 88 do Caderno de Provas Tipo 3 – Amarelo, referente ao Concurs o P úblico para provimento de 47 vagas do Cargo de Delegado de Polícia Civil Substitu to , ofertadas no Ed ital n° 01/2020 da Polícia C i vil ...
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Acórdão Nº 08003098920208205163 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-06-2023
... do concurso público, como se vê do enunciado de sua Súmula 377, in verbis: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurs o público, às vagas reservadas aos deficientes” ... A esse respeito, destaco os seguintes precedentes dos Tribunais Superiores: ... PROCESSUAL ...
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The sustainable development goals and international environmental law: normative value and challenges for implementation
This article explores the implications for international environmental law of the adoption of the Sustainable Development Goals (SDGs), which occurred at the 2015 United Nations Sustainable Development Summit. Following a summary of the main outcomes of the Summit, the paper evaluates the process and vision of the SDGs against both the Millennium Development Goals (MDGs) and the past efforts of...
... , and universally applicable) sets these instruments apart from each of the past accomplishments that we have mentioned, and probably concurs to explain the great enthusiasm the SDGs have been met with and the even greater promise that is ascribed to them. From a policy perspective, in ... -
The countermajoritarian theory: a philosophical perspective on rawlsean public reason
The significant difficulty in identifying minorities and majorities results in the precariousness of the countermajoritarian conception. Two kinds of minorities may be defined, though, political and popular minorities implies the countermajoritarian dualism. Both share supporting difficulties. Certainly, the countermajoritaran character of judicial decisions are not easily verifiable. A...
... It is a metonymical difficulty. That is, the lack of a clear definition of minorities and majorities concurs 7 , ipso facto , to the conceptual brittleness of majoritarism, which also involves the countermajoritarism back cover ... Majorities, however, ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de eunápolis
... de Responsabilidade Fiscal, bem como desobediência da regra do concurs o público e infringência da Lei de ... Licitações e Contratos da Administração Pública. ... Conforme se depreende da peça inicial de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1299-25.2019.5.07.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. CONDIÇÃO ALCANÇADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O debate proposto diz respeito ao direito...
... Desse modo, com base nos princípios constitucionais da isonomia (art. 5º, caput, CF/88) e ... do concurs o público (art. 37, II, CF/88), requer a reclamada sejam julgados improcedentes ... os pedidos formulados pelo Requerente na exordial ... -
HC 91952 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
... CONCURS O MATERIA L D E CRIMES ... PROTEST O PO R NOV O JÚRI ... PEN A INFERIO R A VINT E ANOS ... UTILIZAÇÃ O D E ALGEMA S N O JULGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0083025-33.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... Ora, se com a mesma conduta - a prática do crime- base em concurs o de agentes - tem-se como agredidos dois bens j urídicos diversos - aquele origi nalmen te tutela do e a mora lidade d a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1010-93.2018.5.19.0002)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PECÚNIA. SÚMULA 161/TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... posse, fica caracterizada a preterição do candidato aprovado em 8º lugar no concurs ... o ... Com isso, ... demonstrou a reclamada a necessidade de serviço de 3 (três) candidatos do cadastro de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-14.2011.5.07.0008), 2011-08-30
... e nã o recebe u vale-transporte ; qu e pagav a d o seu- ' próprio ' salário, ^ qu e recebi a .R $ 640,00; qu e nã o fez- , concurs o público / Nad a mai s ... ENCERRADO ... t ' ' .At o continuo , a s -parte s declarara m nã o tere m outra s prova s a produzir , send ...
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Corporate social responsibility impact on talent retention among Generation Y.
... 5.1 The level of corporate social responsibility awareness in accounting firms in the Klang Valley area ... The result of this study concurs with that of prior studies by Duff and Guo (2010), Edgley, Sharma, and Anderson-Gough (2016), Sujana (2014) and Tilt (2009). Sujana (2014) maintained ...
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Processo nº 0008704-96.2016.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Concurso Público para O Cargo de Acompanhante (nível Médio - Educação) Do Município de Campos Dos Goytacazes. Pretensão Da Autora Quanto Ao Direito de Ser Nomeada para O Citado Cargo, Em Razão Da Sua Aprovação Em Concurso Público. Sentença de Improcedência, Sob Os Fundamentos Principais de que a Demandante Detém Mera Expectativa de Direito e de que Não...
... 37, incisos I e II, da CRFB/88). Por sua vez, concurs o público é um procedimento composto por várias etapas, que, dentre as principais, destacam -se: inscrição, provas, divulgação da ... -
Processo nº 0031141-08.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Comprovado o concurs o de pes soas e a utilização da arm a de fogo pela prova oral colhida, prescindindo, ainda, de apreensão e realização ...
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Julgamento 0000221-50.2011.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 19-09-2013
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. CONCURSO DA ECEME. VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. COAUTORIA. POSSIBILIDADE. 1. Incorre em crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 326 do CPM, o militar que, de posse de informações sigilosas a respeito de concurso de carreira militar, em razão do cargo que ocupa, as copia em dispositivo externo de...
... ADVOGADO : Dr ... Jorg e Ferreir a Vianna ... VIOLAÇÃ O D E SIGIL O FUNCIONAL ... CONCURS O D A ECEME ... VAZAMENT O D E INFORMAÇÕE S S1GILOSAS ... CIRCUNSTÂNCIA S JUDICIAI S DESFAVORÁVEIS ... COAUTORIA ... POSSIBILIDADE ... 1 ... Incorr ... - Decisão monocrática nº 1018476-28.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2021
- Decisão monocrática nº 1001679-40.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
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Acórdãos nº 0000398-98.2011.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... EMENTA APELAÇÃ O CRIMINAL – FURTO – AUTORI A INDEFECTÍ VEL – RÉU RENITENTE E PORTADO R DE MAUS ANTECED ENTES – CONCURS" O FORMAL – REGIME SEMIAB ERTO – R ECURSO DESPROV IDO. VOTO DO RELATOR PAULO EDUARDO DE BRITO JÚNIOR foi condenado pelo r. Ju\xC3" ...
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Processo nº 0039506-90.2015.8.19.0021 de Quarta Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão. Omissão e Contradição. Não-verificação. Tendo Sido Apreciadas de Forma Clara Todas As Questões Suscitadas Na Apelação, Não É de Se Cogitar de Omissão Ou Contradição No Acórdão Embargado, Não Podendo Os Embargos Ser Utilizados para Rediscutir a Matéria de Direito Já Apreciada No Julgamento Da Apelação, tornando-se Impossível O Acolhimento Do Pedido...
... Quanto à alegação de vedação de fixação do concurs ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003607-55.2016.8.19.0034 (Criminal), 24-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NO EXAME OFTALMOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE. - Os atos administrativos gozam de presunção relativa de legitimidade, sendo que o edital do concurso em referência prevê uma série de causas passíveis de
... Des(a). ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE - ... Julgamento: 20/06/2018 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURS ... O PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO ... DE SOLDADOS DA POLÍCIA ... MILITAR. EXAME OFTAMOLÓGICO. CANDIDATO ... CONSIDERADO INAPTO, ANTE O ... - Decisão monocrática nº 1018296-41.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 22-10-2021
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Acórdãos nº 2183255-68.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... de Bona, altura da “Casa da Pizza”, Ribamar , nesta cidade e comarca de Pe ruíbe, PAULO, JULIAN A E GILMAR, agindo em concurs o e com unidade de desíg nios entre si, teriam subtra ído, para proveito co mum e da quadril ha, mediante grave a meaça ex ercida ...
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Acórdão nº0000248-89.2016.8.17.0960 de 3ª Câmara de Direito Público, 04-04-2023
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE - IMPETRANTE CLASSIFICADA DENTRO DAS VAGAS OFERTADAS - PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. 1 - Cuida-se de reexame necessário da sentença que concedeu mandado de segurança, confirmando liminar deferida em 2016, para que a autoridade coatora proceda à nomeação e posse da impetrante no...
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Acórdãos nº 0006953-39.2012.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... 220/222 e reque reu o p arcial provime nto do recurso, some nte para afastar o concurs o formal de delitos, reduzindo- se a pe na (fl s. 272/2 73). Nesta instânci a, a D ... Procuradoria Geral de Justi ça opinou, t ambém, p ...