concurso publico magistratura
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Acórdão Nº 0629713-65.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 06-02-2020
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E IVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... REPROVAÇÃO ... MAGISTRATURA ...
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Acórdão Nº 1000296-69.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 20-10-2021
... : Presidente da Comissão do Concurso para ingresso na Magistratura Estadual ... : ... e Outras Matérias de Direito Público ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0086328-25.2023.8.19.0000 (Cível), 26-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATA, QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.650/22, AFASTANDO A CLÁUSULA DE BARREIRA PARA PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. CONEXÃO E PREVENÇÃO, NÃO CONFIGURADAS. REGRAS DO ...
... COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA ... MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... REGRAS ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA, ... ESTABELECIDAS PELA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA ... magistratura" nacional, conforme estatuído nos arts. 93,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0709572-44.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-08-2017
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. PROVA ...
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Acórdão nº 2004.01.00.047324-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TRT - 7ª REGIÃO. RESERVA DE VAGA. 1. Considerando-se que a pretensão da Agravada tem apoio no entendimento administrativo do TST em sentido contrário ao procedimento adotado pelo TRT, justifica-se a concessão de liminar para assegurar a reserva de vaga à Agravada, aprovada no concurso público para Magistratura do Trabalho do TRT...
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... de provimento de cargos da magistratura, no caso em exame a peculiaridade de que a ... -
Processo nº 0047993-78.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Mandado de Segurança - Concurso Público para Ingresso Na Magistratura Estadual - Pretensão Ao Acesso Ao Critério de Avaliação Adotado Pela Comissão Examinadora - Inconformismo Com a Pontuação que Lhe Foi Atribuída No Exame - Não Obrigatoriedade de Apresentação de Espelho de Resposta Das Questões - Não Compete Ao Poder Judiciário, No Controle de Legalidade, Substituir a Banca...
... 01: COMISSÃO EXAMINADORA DO XLVII CONCURSO ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ... NA MAGISTRATURA ... -
Decisão Monocrática Nº 0897230-76.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. PROVA SUBJETIVA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, RECORREÇÃO DE QUESTÕES CONSIDERANDO-SE CORRETAS AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... INGRESSO NA MAGISTRATURA. PROVA SUBJETIVA ... ATRIBUIÇÃO ... SUBSIDIARIAMENTE, ... RECORREÇÃO ... concurso público para ... ingresso na Magistratura, atribuindo-lhe a pontuação ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0086328-25.2023.8.19.0000 (Cível), 27-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CLÁUSULA DE BARREIRA. IMPETRANTE QUE MANIFESTOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. TESE, FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE nº 669.367/RJ, TEMA 530, PELA ADMISSIBILIDADE DA DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA A QUALQUER TEMPO, ANTES DO TÉRMINO DO JULGAMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
... COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA ... MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE ... CARREIRA ... -
Acórdão Nº 0715976-38.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2020
... e Outras Matérias de Direito Público ... SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... MAGISTRATURA. PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS DE ... AVALIAÇÃO ... instituição ... encarregada ... Concurso Público para provimento do cargo de Juiz ...
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Acórdão Nº 1001514-98.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-12-2022
... : Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos ... para ingresso a Magistratura do Estado do Acre ... Proc. Estado ... : Marcos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2001
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. Recurso ordinário do Ministério Público. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...
... Recurso ordinário do Ministério Público. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que ... associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2001
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...
... RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ... associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2001
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...
... RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ... associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-5600/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Octubre de 2001
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...
... RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que ... associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0087529-52.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Concurso Público para ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro, destinado à formação de cadastro de reservas. Pleito de afastamento da cláusula de barreira prevista na regra do subitem 10.7.1 do Edital do XLIX Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao
... PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA ... INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... Direito Administrativo ... Concurso Público para ingresso na magistratura de carreira do ... -
Acórdão Nº 0709572-44.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2018
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. AÇÃO ... concurso público, pois se constitui aspecto ínsito à ...
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Acórdão nº 2007.01.00.009716-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... a qual o ingresso na carreira da Magistratura dar- se-á no cargo inicial de Juiz Substituto, ...
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Acórdão nº 2007.01.00.009716-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... a qual o ingresso na carreira da Magistratura dar- se-á no cargo inicial de Juiz Substituto, ...
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Acórdão Nº 5062284-47.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-06-2023
... IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... úblico para Ingresso na Carreira da Magistratura, sustentando que se inscreveu e realizou a ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... § 3º O Ministério Público Federal, sob a responsabilidade da ... merecimento, das vagas destinadas à magistratura de carreira, considerados elegíveis todos os ... hipótese de existência de mais de um concurso válido ... Art. 11. Compete ao Conselho da ...
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Acórdão Nº 1001913-30.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-07-2023
... : PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO PROVAS E ... TÍTULOS PARA INGRESSO NA ... MANDADO ... SEGURANÇA ... MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO ACRE ...
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Acórdão Nº 1000017-15.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 03-07-2023
... : Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ... Ingresso a Magistratura do Estado do Acre ... Proc. Estado ... : Marcos ...
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Acórdão Nº 0190538-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... PERDA DE PROVA DE 2º FASE ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA DO ... EVIDENCIADA ...
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Acórdão nº 2006/0023320-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a ser exigido para ingresso na Magistratura e, pois, não depende de lei para que o seu ... vislumbrou vício na regulamentação de concurso implementada por resolução do e. Conselho ior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a qual ...