concurso publico magistratura
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Decisões Monocráticas nº 1271861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... CONTROLE JURISDICIONAL DO CONCURSO PÚBLICO ... O CONCURSO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ... CONCURSO PÚBLICO ... MAGISTRATURA DO TRABALHO ... TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0002084-76.2015.2.00.0000
... - Edital N.º 066.0.049.0001/2015-SCSM - Concurso Público para Magistratura do Estado de Mato ...
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Acórdão nº 1.0000.15.033866-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXIGÊNCIA DE TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA - PREVISÃO EMANADA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - EQUIPARAÇÃO ÀS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SENTENÇA CONFIRMADA -...
... da sua inscrio definitiva no concurso para o ingresso na Defensoria Pblica do Estado de ... Federal, dispor sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princpios: I - ... -
Direito Electoral
... político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: incorreta. Cabe ao ... recorrente em todas as provas da magistratura, uma vez que caberá ao leitor, futuro ... do Município de Cuiabá, aprovado em concurso público realizado em 1998, exerce o cargo ...
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Acórdão Nº 0002347-56.2010.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 20-02-2013
... PLENO ADMINISTRATIVO. XVI CONCURSO PÚBLICO PARA ... CARREIRA DA ... MAGISTRATURA ...
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Acórdão nº 2204 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2001
... JUSTIÇA ESTADUAL, MAGISTRATURA, CARREIRA, INGRESSO, CONCURSO ... PÚBLICO, ...
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Direito Constitucional
... reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura ... (D) O Presidente da República dispõe ...
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Acórdão Nº 1466823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... ANULAÇÃO DE QUESTÃO NÃO INÉDITA DE CONCURSO PÚBLICO ... PELO PODER JUDICIÁRIO. INTROMISSÃO ... MAGISTRATURA ... TRABALHO. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 2071 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2001
... agdo. : Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo ... - DESCABIMENTO, ... DETERMINAÇÃO, PROSSEGUIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, AUSÊNCIA, CARÁTER ... Publicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... justiça, na elaboração das classes do concurso no julgamento das provas e títulos para o so na magistratura vitalícia, indicando representantes para âsse ... membros da Magistratura e do Ministério Público que tenham exercido as respectivas funções por ...
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Decisão monocrática Nº 5625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
Suspensão de segurança. Concurso público. Magistratura estadual. Ordem concedida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... II - O Conselho da Magistratura; ... III - os Tribunais do Júri; ... IV - os ... pelas partes e pelo Ministério Público, no prazo de cinco dias, contra ato ou omissão ... nomeação, os candidatos aprovados em concurso para ingresso na Magistratura, sempre que ...
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Decisão da Presidência nº 988898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... - CONHECIMENTO - EDITAL Nº 021-DP/PMDF - CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO ... CONCURSO PÚBLICO ... MAGISTRATURA FEDERAL ... ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
DECISÃO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... MAGISTRATURA ... SESSÃO PÚBLICA ... IDENTIFICAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 897487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... CONCURSO PÚBLICO ... INVESTIGADOR DE POLÍCIA ... CURSO ... CONCURSO PÚBLICO ... MAGISTRATURA FEDERAL ... ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
... PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... MAGISTRATURA ... SESSÃO PÚBLICA ... IDENTIFICAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1333610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ... CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão monocrática Nº 1430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... Janeiro/RJ – e, ainda, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, documentos oriundos ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS ... “CONCURSO PÚBLICO. Magistratura. Prática Jurídica. Tempo de atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1055208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO ... E DOS TERRITÓRIOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA LOCAL ... REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA ...
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Decisão monocrática Nº 928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
... Comarca de Aparecida), pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face do ente ... CONCURSO PÚBLICO. Magistratura. Prática Jurídica. Tempo ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 142, § 3º) ... O servidor público civil, por sua vez, é gênero do qual são ... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... máxima em 45 anos para ingresso na Magistratura ... “Procedimento de Controle ...
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Acórdão nº 77841 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. OBSERVANCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CONFORME EMERGE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL, SALVO EXCEÇÃO RELATIVA AO INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA. INTELIGENCIA DOS ARTS. 97, PARAGRAFO 1 E 144, I, DA LEI MAGNA. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 2, PARAGRAFO 1, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROFESSOR, SUPLEMENTAÇÃO ... MAGISTRATURA, CARREIRA, (AD) ... AD0134,CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 77841 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. OBSERVANCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CONFORME EMERGE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL, SALVO EXCEÇÃO RELATIVA AO INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA. INTELIGENCIA DOS ARTS. 97, PARAGRAFO 1 E 144, I, DA LEI MAGNA. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 2, PARAGRAFO 1, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROFESSOR, SUPLEMENTAÇÃO ... MAGISTRATURA, CARREIRA, (AD) ... AD0134,CONCURSO PÚBLICO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0087263-65.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. WRIT IMPETRADO POR CANDIDATO VISANDO À SUA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO. IMPETRANTE QUE ALEGA INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 9.650/22. 1) O mandado de segurança será concedido para...
... PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLIX CONCURSO ... PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE ... a regra inserida no edital de concurso público, ... denominada cláusula de barreira, com o ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0088338-42.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. WRIT IMPETRADO POR CANDIDATO VISANDO À SUA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO. IMPETRANTE QUE ALEGA INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 9.650/22. 1) Inexistência de prevenção da relatora do MS 008
... PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLIX CONCURSO ... PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE ... a regra inserida no edital de concurso público, ... denominada cláusula de barreira, com o ...