concurso publico magistratura
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Acórdão Nº 1001913-30.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-07-2023
... : PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO PROVAS E ... TÍTULOS PARA INGRESSO NA ... MANDADO ... SEGURANÇA ... MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO ACRE ...
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Acórdão Nº 1000017-15.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 03-07-2023
... : Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ... Ingresso a Magistratura do Estado do Acre ... Proc. Estado ... : Marcos ...
- Acórdão Nº 0817942-90.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
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Acórdão Nº 0190538-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... PERDA DE PROVA DE 2º FASE ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA DO ... EVIDENCIADA ...
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Acórdão nº 1580 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
... Agte.(s) : MinistÉrio PÚblico do Estado do Rio de Janeiro ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0085673-53.2023.8.19.0000 (Cível), 31-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE QUE SUSTENTOU A ILEGALIDADE DA CHAMADA "CLÁUSULA DE BARREIRA" PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 530 DO STF. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DA AÇÃO
... COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA ... MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ... MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... -
Acórdão nº 2006/0023320-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a ser exigido para ingresso na Magistratura e, pois, não depende de lei para que o seu ... vislumbrou vício na regulamentação de concurso implementada por resolução do e. Conselho ior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a qual ...
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Acórdão nº 1.0000.12.038475-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... LEGITIMIDADE PASSIVA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-5600/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2001
... RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ... associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do ...
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Decisão Monocrática Nº 4015193-80.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 19-02-2020
... Santa Catarina, na qualidade de Presidente da Comissão do 41º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público deste Estado, que ... a isenção de taxa de inscrição no Concurso Público de Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina dos que norteiam o 41º Concurso ...
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Acórdão nº 2006/0194597-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS SERVIÇOS ... em face de decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...
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Acórdão nº 2009/0248402-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO E REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PREVISÃO EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. LITISCONSORTE PASSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA - INSCRIÇÃO DEFINITIVA: EMPECILHO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Sem previsão legal específica que imponha o exercício de atividade jurídica prévia por 3 (três) anos como condição para inscrição definitiva em concurso público, mostra-se aparentemente descabida a eliminação prematura do...
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Acórdão nº 1.0000.20.039743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA - INSCRIÇÃO DEFINITIVA: EMPECILHO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Sem previsão legal específica que imponha o exercício de atividade jurídica prévia por 3 (três) anos como condição para inscrição definitiva em concurso público, mostra-se aparentemente descabida a eliminação prematura do...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0051423-91.2023.8.19.0000 (Cível), 18-09-2023
Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Concurso Público. Pleito de isenção de taxa de inscrição do XLIX concurso para ingresso na magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Comprovado o preenchimento do requisito necessário à concessão do favor legal, qual o da renda dentro do perfil exigido pelo edital do concurso, e à vista da desnecessidade do prévio esgotamento das vias...
... PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DO CONCURSO XLIX ... PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DA ... Direito Administrativo ... Concurso Público ... Pleito de isenção de taxa de inscrição ... -
Acórdão nº 1998.01.00.093259-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
... das disposições contidas no edital do concurso público para o cargo de Juiz de Direito ... indispensáveis ao exercício da magistratura, segundo os critérios estabelecidos pela ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0084192-26.2021.8.19.0000 (Cível), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROVA DISCURSIVA. AUSÊNCIA DE ESPELHO DE PROVA. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPELHO E CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA RECURSO DE PROVA. ALEGAÇÃO DOS IMPETRANTES DE VIOLAÇAO À ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança apontando...
... SR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLVIII CONCURSO ... PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ... INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ... -
Acórdão Nº 8500579-96.2018.8.06.0026 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Pleno, 27-08-2020
Sindicância. Violação aos artigos 1º, 2º, 3º, 14, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura. Despachos de idêntico teor proferidos em plantão. Realização de diversas provas de concurso público, em outras unidades da Federação, em gozo de licença médica remunerada pelos cofres do Estado do Ceará. Circunstâncias esclarecidas. Existência de justa causa para abertura de PAD. Ratificação pelo
... 37 do Código de Ética da Magistratura. Despachos de idêntico ... teor proferidos em ... Realização de diversas provas de ... concurso público, em outras unidades da Federação, em ... -
Acórdão nº 2006/0191413-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 83/2006, DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O QUAL DISPÔS UE AS SERVENTIAS NÃO PREENCHIDAS PELO CONCURSO DE REMOÇÃO - E AQUELAS QUE SE VAGARAM COM O ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO". DESPROVIMENTO DO RECURSO ... 1. Da interpretaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0109924-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000706-41.2021.8.19.0810 , 09-12-2021
Recurso Hierárquico. Pedido de Reconsideração, com pedido subsidiário de recebimento como recurso hierárquico ao Conselho da Magistratura, em face de decisão da Comissão do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, que anulou a segunda fase do referido certame. Decisão mantida pela Comissão, com encaminhamento dos autos...
... da Comissão do LIX Concurso Público para ... Outorga das Delegações das Atividades ... Notariais ... -
Acórdão nº 194657 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2001
... , DECISÃO ELIMINATÓRIA, CANDIDATA, CONCURSO PÚBLICO ... MAGISTRATURA, INCONSTITUCIONALIDADE, ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. RECURSO ... do recurso pelo Conselho de Magistratura, não sendo aplicável ao caso o disposto na ...
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Decisão Monocrática Nº 4009972-19.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 24-04-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do ... Presidente da Comissão do Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do ...
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Decisão monocrática Nº 0066361-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-07-2022
... IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ... CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ... LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... MAGISTRATURA DO ...