concurso publico magistratura
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Decisão Monocrática Nº 4011863-75.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 25-04-2019
Mandado de Segurança n. 4011863-75.2019.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : Felipe Wickert FloresAdvogada : Fernanda Silveira dos Santos (OAB/SC n. 33.911)Impetrados : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura e outrosRelator : Desembargador Roberto Lucas Pacheco Vistos etc.Felipe Wickert Flores impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar,...
... Impetrados : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura e ... da Comissão Organizadora do Concurso Público do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...142, § 3º). O servidor público civil, por sua vez, é gênero do qual são ...concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... máxima em 45 anos para ingresso na Magistratura. “Procedimento de Controle Administrativo. ...
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Acórdão Nº 0308455-63.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO -EDITAL Nº 408/2010 - PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA BOLSA RECEBIDA DURANTE A FREQUÊNCIA NA ACADEMIA JUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO OBJETIVANDO A PREVALÊNCIA DAS REGRAS DO EDITAL- DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DETERMINADAS NAS...
... - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO ... EM CONCURSO DE SELEÇÃO PARA MAGISTRATURA - RESOLUÇÃO Nº 126/2011 APLICÁVEL AOS ... -
Acórdão nº 1.0000.07.465723-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2007
RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - INGRESSO NA MAGISTRATURA - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA. A comprovação do exercício de atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de juiz, deve ser feita na forma disciplinada pela Resolução nº 11 do Conselho Nacional de Justiça. Se a documentação apresentada pelo candidato preenche tais requisitos, é de ser deferido seu pedido de inscrição
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - INGRESSO NA MAGISTRATURA - ... -
nº 94.01.25054-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Marzo de 1996
INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PRELIMINAR AO CONCURSO PUBLICO PARA A MAGISTRATURA FEDERAL DA 1 REGIÃO. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CERTAME, EM QUE O IMPETRANTE, PROTEGIDO POR LIMINAR, NÃO LOGRARA APROVAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO.Não logrando o impetrante aprovação no concurso público em epígrafe, com o resultado já homologado, o mandado de segurança perde o objeto.Mandado
Assunto: Concurso Público/edital - Administrativo. Autuado em: ... -
Decisão monocrática Nº 1308162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – CORREÇÃO DA PROVA ESCRITA – ... antiguidade dos futuros membros da magistratura, colocando em grave risco não apenas o certame, ...
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Decisão monocrática Nº 2926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... da Comissão Executiva Nacional do I Concurso Público Nacional Unificado - Conselho Superior ...CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Decisão da Presidência nº 887943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 60445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
...CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. EXAME PSICOTÉCNICO. ...
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Decisão da Presidência nº 26810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
...CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. PROVA ORAL. CONTEÚDO ...
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Decisões Monocráticas nº 1271861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
...CONTROLE JURISDICIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. O CONCURSO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ...CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0002084-76.2015.2.00.0000
... - Edital N.º 066.0.049.0001/2015-SCSM - Concurso Público para Magistratura do Estado de Mato ...
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Longe de ser diminuído ou extirpado, o quinto constitucional deve ser celebrado
Fernando Fernandes: O quinto constitucional deve ser celebrado
... que defendem o ingresso na magistratura" exclusivamente por concurso público, e a extinç\xC3"... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... pela OAB, por membros do Ministério Público indicados pelo procurador geral da República e .... O controle disciplinar da magistratura se dá por iniciativa de qualquer interessado ou ..., exclusivamente, de dois modos: por concurso de ingresso na carreira da magistratura, sendo ...
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Sobre o Autor
...Interesse Público: Princípio da Proteção x Interesse de Classe e ...• . Membro da banca do concurso para ingresso na carreira de Promotor Público do ... concurso público para ingresso na magistratura do trabalho do TRT da 24a Região – 2006. • ...
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Acórdão Nº 0002347-56.2010.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 20-02-2013
PLENO ADMINISTRATIVO. XVI CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA ACRIANA. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO. APROVAÇÃO. UNÂNIME.1. Compete ao Tribunal Pleno Administrativo aprovar a composição da Comissão do Concurso para Magistratura, conforme disposto no art. 3º da Resolução n.º 75/2009 Conselho Nacional de Justiça e art.
...PLENO ADMINISTRATIVO. XVI CONCURSO PÚBLICO PARA. INGRESSO. NA. CARREIRA DA. ...da Comissão do Concurso para Magistratura", conforme disposto no. art. 3º da Resolução n.\xC2"... -
Acórdão nº 2204 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2001
- DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTADUAL: PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM TODAS AS FASES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7 , 10 E 11 DA RESOLUÇÃO Nº 10/99 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MEDIDA CAUTELAR. Está prejudicada a Ação,...
...MAGISTRATURA, CARREIRA, INGRESSO, CONCURSO. PÚBLICO, FASES, ... -
Decisão monocrática Nº 5625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
Suspensão de segurança. Concurso público. Magistratura estadual. Ordem concedida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
...II - O Conselho da Magistratura;. III - os Tribunais do Júri;. IV - os Juízes ... pelas partes e pelo Ministério Público, no prazo de cinco dias, contra ato ou omissão ... nomeação, os candidatos aprovados em concurso para ingresso na Magistratura, sempre que ...
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Acórdão nº 2071 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2001
- DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO, CONSISTENTE EM DELIBERAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO. INADMISSIBILIDADE DA A.D.I., POR NÃO SE TRATAR DE ATO NORMATIVO (ART. 102, I, 'A', DA C.F.). SEGUIMENTO...
...agdo. : Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Indexação. - ...DETERMINAÇÃO, PROSSEGUIMENTO, CONCURSO" PÚBLICO, AUSÊNCIA, CARÁTER. NORMATIVO. Publica\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 988898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
...- CONHECIMENTO - EDITAL Nº 021-DP/PMDF - CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO ...EDITAL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA FEDERAL. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA NO ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
DECISÃO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ...42-79) CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. SESSÃO PÚBLICA. IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS ...
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Decisão da Presidência nº 897487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
...CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. CURSO DE ...EDITAL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA FEDERAL. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA NO ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
... PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ...42-79) CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. SESSÃO PÚBLICA. IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS ...
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Decisão monocrática Nº 1333610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
...CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. ...CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. ...