concurso publico magistratura
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Decisão Monocrática Nº 4009972-19.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 24-04-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do ... Presidente da Comissão do Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do ...
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Decisão monocrática Nº 0066361-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-07-2022
... IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ... CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ... LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... MAGISTRATURA DO ...
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Acórdão nº 2010/0125730-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL ... o qual, exceto nos concursos para a Magistratura e Ministério Público, por força do disposto na ...
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Decisão Monocrática Nº 4011306-88.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 29-04-2019
... pelo Presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da ... úblico para Ingresso na Carreira da Magistratura" do Estado de Santa Catarina compareceu aos autos \xC3" ...
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Acórdão nº AR 3104 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VACÂNCIA ANTERIOR A 1983. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO IMPROCEDENTE ... 1. As ... integrantes do Conselho da Magistratura não estão impedidos de atuar no julgamento de ...
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Acordao Nº 168580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA –CONCURSO PÚBLICO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL – ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO – MÉRITO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, mesmo...
... da impetrante/apelante no X Concurso Pblico de Provas e Ttulos para Juiz Substituto ... - Questoes de Ordem nº 217988 de Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2001
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Decisão Monocrática Nº 4011857-68.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-06-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso Na Magistratura do Estado de Santa ... pelo Presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do ...
- Acórdãos nº 0000927-85.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Decisão Monocrática Nº 4011857-68.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 26-04-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso Na Magistratura do Estado de Santa ... pelo Presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0087437-74.2023.8.19.0000 (Cível), 14-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA SUA INABILITAÇÃO NO CERTAME, INVOCANDO VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI 9650/2022. PORÉM, CONSOANTE PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO ESPECIAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 30/10/2023, AINDA QUE SE SUSTENTE QUE A LEI ESTADUAL Nº 9.650/2022 TERIA VEDADO A INSERÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS...
... DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA ... DO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... -
Acórdão nº 2006/0148210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS ...
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Acórdão nº 1.0000.11.014558-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
Administrativo. Mandado de segurança. Decisão do Conselho da Magistratura em recurso administrativo. Concurso público para delegação de serviços de tabelionato e de registro. Regras do edital. Inscrição definitiva. Certidões negativas das localidades de residência nos últimos dez anos. Exame e rejeição motivada das razões recursais. Inovação dos argumentos do candidato para sustentar, na impetraçã
... Decisão do Conselho da Magistratura em recurso administrativo. Concurso público para ... -
nº 1998.01.00.058687-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2003
CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIDURA NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO. PROVA ORAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do caráter eliminatório da prova oral no concurso público de Juiz do Trabalho Substituto. 2. Apelação não provida;
... traçou as normas para o ingresso na Magistratura Trabalhista do TRT da 5ª Região ... A I ... ção ao cargo de Juiz à aprovação em concurso de provas e títulos. Neste sentido, concluiu que ... "de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB ... -
Decisão Monocrática Nº 4011250-55.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 26-04-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça de Santa ... úblico para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, recolhendo a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16239 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2000/0047527-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ... o qual, exceto nos concursos para a Magistratura e Ministério Público, por força do disposto na ...
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Decisão Monocrática Nº 1000316-89.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 10-05-2023
... : Presidente da Comissão do Concurso para ingresso na Magistratura Estadual ... : ... : Concurso Público / Edital ... Decisão Monocrática ... MANDADO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0305396-06.2019.8.24.0023 do Órgão Especial, 09-05-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do ... pelo Presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do ...
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Acórdão nº 0305354-46.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... Def. Público : Paula Verena Carneiro Carillo ... Apelado : ... OUTRO CONCURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ... PARTE. PLEITO DE ... Magistratura estadual. Portanto, verifica-se a ocorrência da ...
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Decisão Monocrática Nº 4011863-75.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 26-04-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura ... da Comissão Organizadora de Concurso Público do Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e ...
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Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESIDÊNCIA E CONDUÇÃO DO INQUÉRITO DE FORMA ... ÇÃO Nº 698⁄2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO SUL. MEDIDAS URGENTES REQUERIDAS ... ão pormenorizada das condutas no caso de concurso de pessoas, por si só, não é motivo de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.294207-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Diciembre de 2002
Mandado de Segurança. Concurso Público. Magistratura. Inscrição. Requisitos. Habilitação e experiência profissional. Lei Complementar nº 59/2001 do Estado de Minas Gerais. Havendo exigência legal expressa, os requisitos consignados no Edital, da prévia comprovação da habilitação e da experiência profissionais indispensáveis ao exercício do cargo, tornam-se legítimos, pois a Constituição Federal nã
EMENTA: Mandado de Segurança. Concurso Público. Magistratura. Inscrição. Requisitos ... -
Decisão Monocrática Nº 4009972-19.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 28-05-2019
... Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do ... Presidente da Comissão do Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do ...
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Acórdãos nº 2000392-76.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 187ª COMISSÃO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito ... São Paulo. 187º Concurso público para ingresso nos quadros da Magistratura ...