concurso publico magistratura
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Processo Penal
... a autoridade policial ou o Ministério Público. Não pode ser determinada de ofício pelo juiz ... Esses delitos foram praticados mediante concurso material ... Tendo em vista que a pena ... ção cardeal para o exercício da magistratura ... Exceção de ofício e arguição: O ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DE ... 17.9.2020) ... “CONCURSO PÚBLICO. Magistratura. Prática Jurídica ...
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Conclusões
... a respeito dos modelos ideais de magistratura, conclui-se que o modelo por ele denominado ... práticas de recrutar, contrapôs-se o concurso e a eleição no paradigma democrático. Diante ... passa a ser vista como um bom emprego público", atraindo profissionais despreocupados com a fun\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... meses em sala de aula na escola da magistratura, dez novos juízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ...
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Acordão da Corte Especial, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO PENAL SEM CONDENAÇÃOPOR ÓRGÃO COLEGIADO. CARREIRA DE POLICIAL MILITAR. ACUSAÇÃO FORMALDA PRÁTICA DOS CRIMES DE DUPLO HOMICÍDIO DOLOSO E TENTATIVA DEHOMICÍDIO. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. TEMA 22/STF. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL EM...
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Decisao Nº 8004217-71.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 14-01-2020
... : PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... ÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ...
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Direito constitucional
... determinada conduta ao órgão público, ... configurando a coação impugnável pelo ... ) a ação em que todos os membros da magistratura sejam ... direta ou indiretamente interessados, ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ...
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Direito Constitucional
... ões de Analista TCE/PA/16 e Defensor Público/RN/16; Bruna Vieira , Fábio Tavares , Felipe ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ... ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de ...
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Processo nº 2011.001.083301-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 2 de Febrero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PROCURADOR FEDERAL DO INSS E JUIZ ESTADUAL. REINGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA EC Nº 20/1998. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. PROBABILIDADE DO DANO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravado já aposentado como Procurador Federal do INSS desde 1990 que, percebendo...
... público, veio a ingressar na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro por meio de concurso ... -
Decisões Monocráticas nº 36878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... FASE ORAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... úblico para ingresso na carreira da magistratura federal. 2 ... Apesar de terem sido apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... FASE ORAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ... úblico para ingresso na carreira da magistratura federal. 2 ... Apesar de terem sido apresentados ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... CLT, estabeleceu que o ingresso na magistratura trabalhista se faria através de concurso. E a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0070420-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO ESTADO DA BAHIA ...
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Melhorias Nas Escolas De Magistratura Brasileiras
... Conquista da cidadania! ... CONCURSO PÚBLICO ... 1 – As escolas de magistratura dos tribunais ou ...
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Seleções De Candidatos À Magistratura
sElEçõEs dE caNdidatos à MaGistratura ... Quando me submeti ao concurso público para ingresso na magistratura mineira em 1986/1987, os candidatos ...
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Processo nº 0000056-33.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
... DO CONCURSO E DOS ARTIGOS 46, ALÍNEA A, E 50 ... DO RICM. NÃO ... DE OLIVEIRA, ao Edital do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para ... outorga das delegações ...
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Decisão monocrática Nº 1465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
... ência de direito exclusivo da magistratura. Incompetência originária do Supremo Tribunal ... em relação aos membros do Ministério Público (RE 1.059.466, Rel. Min. Alexandre de Moraes, ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1370143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE 1ª ... ção definitiva do concurso para magistratura", visto que o caso concreto se enquadraria na exce\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 39533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... , A QUAL INSTITUIU EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENAM). ATO COM CARÁTER NORMATIVO GENÉRICO E ... CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, com a ...
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Decisao Nº 8008120-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 28-07-2021
... PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO ... CONCURSO PÚBLICO. TJBA. JUIZ SUBSTITUTO. CANDIDATO REPROVADO EM ... exercício de funções próprias da magistratura, no exercício de seu poder discricionário, ...
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Direito ao esquecimento — viragem de Copérnico na jurisprudência do STJ?
Direito ao esquecimento — viragem de Copérnico na jurisprudência?
... , uma integrante do Ministério Público estadual, no sentido de determinar aos então ... suposta fraude praticada quando de concurso público para a magistratura estadual, em 2007 ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000266-16.2019.8.19.0810 (null), 04-06-2020
RECURSO HIERÁRQUICO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA COMISSÃO DO LIX CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE NÃO CONHECEU DA PRETENSÃO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO, EXIGIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IRRESIGNAÇÃO. INTERPOSIÇÃO
... EM FACE DE DECISÃO DA COMISSÃO DO LIX ... CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DAS ... DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU ... -
Acórdão Nº 4455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, ... Documento assinado ... – e tenho dúvida se, inscrito num concurso" público ... para a magistratura, lograria aprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 6798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ETÁRIO MÍNIMO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA ... ESTADUAL. INOVAÇÃO DOS CRITÉRIOS ... estabelecido em edital do concurso: (…) ... II - ter mais de vinte e cinco anos de ... Poder Público. Confira-se, por exemplo, o seguinte julgado: ...
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Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... O autor narra que foi aprovado no concurso público regido pelo Edital 1/2015, para o ... , financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, ...