concursos edital aberto
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Decisão Monocrática Nº 0306549-49.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... : Aocp Assessoria Em Organização de Concursos Públicos ... Advogado : Fabio Ricardo Morelli ... contratação de professores temporários, aberto pelo Edital n. 1.997/2018/SED, porém restou ...
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Portaria, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 06/2020 A Delegada de Polícia Elisangela Melo Regh
... Melo Reghelin, Presidente da Comisso do Concursos Pblicos de Ingresso na Carreira de Escrivo e ... Carreiras de Escrivo e Inspetor de Polcia, aberto pelo Edital n 21/2017, publicado no DOE/RS de 18 ...
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Portaria, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 07/2020 A Delegada de Polícia Elisangela Melo Regheli
... Reghelin, Presidente da Comisso dos Concursos Pblicos de Ingresso na Carreira de Escrivo e ... Carreiras de Escrivo e Inspetor de Polcia, aberto pelo Edital n 21/2017, publicado no Dirio Oficial ...
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Portaria, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 05/2020 A Delegada de Polícia Elisangela Melo Reghel
... Reghelin, Presidente da Comisso dos Concursos Pblicos de Ingresso na Carreira de Escrivo e ... Carreiras de Escrivo e Inspetor de Polcia, aberto pelo Edital n 21/2017, publicado no Dirio Oficial ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 837.311/PI, da relatoria do Ministro Luiz Fux,...
... DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... INVERSÃO DO ... delas, haja vista o novo concurso aberto não se referir ao ... preenchimento de vagas ... editais dos concursos em referência, circunstância que redundaria na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021128020194058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802112-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TERCIO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ADVOGADO: Isaias Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira (D
... União", de caráter regional, regido pelo edital MPU nº 1/2013, e no qual os candidatos deveriam ... Defende que a organização dos concursos de remoção para o preenchimento das 18 ... foi regido pelo Edital MPU nº 01/2013, aberto em 20/03/2013, e teve o prazo de validade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001456720144058500), 30-11-2021
PJE 0800145-67.2014.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO QUE RETORNA DO STJ. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI 12.772/2012 POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 12.863/2013. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ENQUADRAMENTO REALIZADO...
... substituídos na condição oferecida pelo edital que foram submetidos e alterada pelas Leis ... 772/2012, não produzem efeitos para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091875120204058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0809187-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CESAR AUGUSTO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO.
... as mesmas funções previstas no edital do certame. Alega, ainda, a necessidade do ... ço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm no dia 24 de janeiro de 2014, ou em ... aberto novo concurso durante a validade do certame ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224049-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL DHR/CRS N. 11/2019, APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ABERTURA DE NOVO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. RE 837.311/PI. SENTENÇA MANTIDA. - Sob a ótica da Suprema Corte, o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no
... de convocao sobre os concursados do Edital DRH/CRS n. 09/2021, respeitando a colocao do ... Acrescenta que nos casos dos concursos executados no mbito da PMMH, no h previso de ... ); iii) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... § 8º O prazo de validade dos concursos e os limites de idade serão fixados nos ... § 9º O concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado no prazo de doze meses ... em lugar incerto, será citado por edital, com prazo de 16 dias ... § 3º O prazo de ...
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Decisão da Presidência nº 1056092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... EDITAL ... SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE ... ); iii) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... , fora do número de vagas do edital, em concursos com prazo de validade em aberto ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08158265620184058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0815826-56.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: Yasmin Almeida Barreto De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO...
... ção de pessoa negra, conforme previsto no edital" do certame: ... \" 12.1. A avaliação da Comiss\xC3" ... de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e ... aberto", não podendo ser estendida a outros certames \" (\xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 4658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... ção de que fossem desconstituídos os concursos disciplinados por essa lei ... Requer, com base ... regular andamento do concurso de ingresso, aberto pelo Edital 02/2004-CPCIRSNR, que se encontrava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060199520214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806019-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... de Sinais, Adjunto Efetivo - A - PROGESP, aberto pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da ... Federal do Rio Grande do Norte sob o Edital de n.º 013/2021; b) a Ata Preliminar da prova ... publicada pela Coordenadoria de Concursos esclarece que a falha no sistema SIGRH no qual o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107297520184058300), 28-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que julgou Improcedente o Pedido que objetivava que o INSS promovesse a imediata nomeação da Autora para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, para o qual foi regularmente aprovada, nos termos do...
... foi regularmente aprovada, nos termos do Edital n.º 01/2015 ... A Autora interpôs Apelação ... especialmente quanto à realização de concursos públicos. Os princípios da impessoalidade, ... do STF); e 3) surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130807320174058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALENCAR MOREIRA ADVOGADO: Jean Bruno Terto Montenegro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: APELAÇÃO....
... seja convocada para as vagas que estão em aberto e sendo lotadas por profissionais de outros ... EDITAL Nº 03 - EBSERH - ÁREA ASSISTENCIAL, DE 07 DE ... ós esgotado o cadastro de reserva dos concursos anteriores, vigentes, nos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00128217420094058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0012821-74.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: CHARLES RICARDO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Gildo Tavares De Melo Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E...
... aprovados fora das vagas previstas no edital", ressalvadas as hipóteses de preterição arbitr\xC3" ... ória; ou quando surgirem novas vagas ou aberto novo concurso durante a validade do certame ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002779420184058303), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800277-94.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GUILHERME MEDEIROS PESSOA ADVOGADO: Karina Magalhaes Parente De Lucena APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... para ocupar cargo vago que foi destinado a edital de concurso aberto ... Em ... concursos é diverso, sendo a vaga inclusive para lecionar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106595820204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0810659-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: ANDREZZA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: Pedro Paulo Ribeiro Barbosa Lira e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ção no concurso Público regulado pelo Edital n.º 334/2013; ... não figurou como ... último mês de vigência do certame, foi aberto novo concurso para o mesmo cargo; 2. O direito ubjetivo de ser contratado, em casos de concursos ou seleções, limita-se àqueles aprovados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075857720194058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807585-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMILDO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Luciano Lauar De Oliveira APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... de novas vagas, tendo em vista o Edital de Remoção nº 2/2019, que demonstra ... aberto para áreas específicas, com a área de ... praticados pelas Comissões de Concursos Públicos, quer durante a fase de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.003402-7/001,0034035-46.2023.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL DRH/CRS nº 02/2020, APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ABERTURA DE NOVO EDITAL. RE 837.311/PI. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PERIGO DE DANO. RESERVA DE VAGA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Sob a ótica da Suprema Corte, o...
... novos candidatos do concurso regido pelo Edital n 04/2021 (e-doc. n 45). Em suas ... ); iii) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... pblica, o prazo de validade dos concursos pblicos, em vigor ou expirado dentro do perodo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0173070-55.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0173070-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: DANTE SILVA TOMAZ e LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA ALERJ. DESCABIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO...
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Decisão Monocrática nº 50522590820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-05-2022
... EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. ANULAÇÃO ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... Auxiliar de Polícia Militar, aberto pelo Edital nº 019/DE-DET/2021 ... AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50520019520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-05-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50716885820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...