concursos edital aberto
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... forma de sociedade por ações, de capital aberto; ... III - cujas atividades sejam de bancos ... edital, na forma da lei, durante três dias no período ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289942-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2022
Recurso Inominado nº 0289942-90.2019.8.19.0001 Recorrentes: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: RODRIGO BARRETO LIMEIRO Sentença: Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATO QUE AINDA NÃO CONCLUIU TODAS AS FASES DO CERTAME. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0128414-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2022
Recurso Inominado nº 0128414-13.2020.8.19.0001 Recorrentes: MARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA Recorridos: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Dr. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0100692-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Carreira do Magistério Público Estadual, aberto pelo Edital de Concursos nº 01/2005-SE, é de ...
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Acordao N° 1318265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Administrativo e processual civil. Ação de indenização. Concurso para provimento de emprego público na companhia energética de brasília - ceb. Nomeação tardia após a propositura de ação judicial que anulou o ato de execlusão do candidato do certame. Demanda indenizatória ajuízada em desfavor da empresa responsável pela realização do concurso. Aplicabilidade da tese firmada no tema 671 do stf. Ausê
... Conquanto o concurso público tenha sido aberto, para o provimento de emprego público em ... administração direta, relativa aos concursos públicos, nos termos do artigo 37, inciso II, da ... , por estar em desconformidade com o edital, que exigia a presença ... de junta médica, ... -
Office
... Manual Completo de Informática para Concursos 35 ... 1. OFFICE ... Os programas que ... , o local e o formato do arquivo atualmente aberto ... (6) Ao se clicar o botão , será aberta ... Nesse documento, a palavra “edital” está selecionada ... Com relação a essa ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ainda que fora de seu território se tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual ... que trata o artigo anterior, expedir-se-á edital convocando os interessados para examinarem o ... autorizado a instituir campanhas e concursos visando a incrementar a arrecadação da receita ...
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Acórdão nº 0023199-85.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Abril de 2014
... CONCURSOS DIFERENTES PELA CESPE. CANDIDATO AUSENTE EM EXAME ... ADMINISTRAÇÃO O Edital do certame foi aberto por ambas autoridades ...
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Acordao N° 1821327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação de conhecimento. Concurso público. Cargo de consultor técnico-legislativo da câmara legislativa do distrito federal. Categoria analista de sistemas. Candidato aprovado fora do número de vagas para a área 01. Vagas distribuídas dentre as áreas da mesma categoria. Previsão no edital. Criação de cargo por ato administrativo. Não configuraç
... CATEGORIA. PREVISÃO NO EDITAL". CRIAÇÃO DE CARGO POR ATO ADMINISTRATIVO ... N\xC3" ... – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo ... concurso durante a validade do certame ... concursos" públicos, sendo ... inadmissível que se preste \xC3" ... -
Acordao N° 1750297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Concurso público. Eliminação na fase de investigação de vida pregressa. Legalidade. Omissão de informação pelo candidato. Violação ao edital. Existência de condenação criminal transitada em julgado. Violência doméstica. Perfil não compatível com a carreira policial. Eliminação legítima. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso
... VIOLAÇÃO AO ... EDITAL. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA ... a 3 (três) anos de detenção, regime aberto, em ação penal ... transitada em julgado, por ... eliminação de candidatos em concursos públicos, o que pressupõe: (i) condenação por ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000570-44.2023.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000570-44.2023.8.19.9000 Agravante: EVIE MARIA TEIXEIRA RIBEIRO Agravado: MUNICÍPIO DE ITALVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Alegação da agravante de que tem...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... da utilização do item 3.7.3, do Edital" PGFN n.º 13, de 25 de outubro de 2016, em relaç\xC3" ... concursos de remoção. E não o fizeram esperando qualquer ... 7.º em qualquer concurso de remoção aberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0105772-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0105772-17.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE DE ALMEIDA MEDEIROS CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO AGRÍCOLA. FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO. CRISE FISAL. NOTA TÉCNICA. ABERTURA DO...
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Agentes Públicos
... não são suficientes para inserir no edital a previsão de exame psicotécnico; deve ser lei ... isso, o STF, ciente de que inúmeros concursos até o reconhecimento da não recepção ... interessados se um concurso pra ela fosse aberto ... A Constituição de 1988 é clara: a ...
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Decisão Monocrática Nº 4015201-57.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-05-2019
... Impetrado : Coordenador de Concursos do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul ... de delegação de serviços notariais, aberto pelo Edital n. 03/2019 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0165699-45.2017.8.19.0001 (Cível), 05-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR II. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EMBARGADAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL (85 VAGAS). POSTERIOR SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ABERTURA DE 03 (TRÊS) NOVOS CONCURSOS PARA O MESMO CARGO E PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIOU 5.000 (CINCO MIL) NOVAS...
... PREVISTAS NO EDITAL (85 VAGAS) ... POSTERIOR SURGIMENTO DE NOVAS ... ABERTURA DE 03 (TRÊS) NOVOS CONCURSOS ... PARA O MESMO CARGO E PROMULGAÇÃO DE ... LEI ... tenham aberto vagas PARA TODAS AS COORDEANDORIAS REGIONAIS, ... -
Acordao N° 1329025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Contrarrazões. Pedido. Não conhecimento. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Concurso público. Banco do brasil. Escriturário. Cadastro reserva. Nomeação. Direito subjetivo. Inexistência. Discricionariedade. Abertura de novos certames. Contratação de terceirizados. Serviço temporário. Preterição. Não comprovação. Ônus probatório. Não...
... aprovados fora das vagas previstas no edital", ressalvadas as hipóteses de preterição arbitr\xC3" ... ; ou “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo ... concurso durante a validade do certame ... convocação de aprovados dos novos concursos enquanto ainda vigia o outro certame ... 7. A ... -
Licitação
... em que um órgão público, que deixou em aberto vários pagamentos a uma empresa fornecedora, ... do recebimento das propostas, cópia do edital de licitação já publicado (art. 113, § 2º, ... , de um lado, não é obrigada a fazer concursos públicos, licitações e a se submeter à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o juiz, no processo tributário, esteja aberto a um poderoso, porém legítimo, instrumento an - ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... será feita por Oficial de Justiça ou por edital; IV - o edital de citação será afixado na sede ...
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nº 2000.01.00.044252-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2008
Assunto: Concursos Públicos ... Autuado em: 2/9/2004 13:55:31 ... do Tesouro Nacional, disciplinado pelo Edital ESAF n. 3/1994, acolhendo, para tanto, tese que ... de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, aberto por meio do Edital n. 03/94, o candidato deveria ...
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Acórdão Nº 5005456-54.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... és dos pontos brutos isolados"; d) "no Edital nº 42/CGCP/2019 que o Agravante prestou consta ... obtidos na avaliação psicológica de concursos já se encontra pacificada pelo Grupo de ... ção Psicológica do Concurso Público aberto pelo Edital n. 042/CGCP/2019. Contra esse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... condicional ou cumprindo pena em regime aberto" ... Para a concessão do benefício, é necess\xC3" ... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da ... poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação ... divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele ...
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Acórdão Nº 53643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS ... PÚBLICOS. NÃO VERIFICADA A PRETERIÇÃO ... público (não apenas no edital de abertura); (iii) os concursos ... não podem ... Aberto" edital para remoção, o Conselho do Centro de Ci\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 61334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... naqueles autos relativamente aos concursos públicos em andamento naquele momento, cujos ... § 7º Constará do edital o nome dos integrantes das instituições ... e Registrais do Estado de Goiás, aberto por Edital datado de 14 de julho de 2021” ...