concursos edital aberto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... reservista, está impedido de realizar concursos públicos, pois não poderá assumir a vaga em ... de acordo com os parâmetros citados no Edital nº 1/2012-DGP/DPF, o que demonstra que a sua ... , que era de 450 metros; f) Local aberto, alta dispersão das ondas sonoras; e g) Tempo de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221739-08.2021.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, DIANTE DO SURGIMENTO DES VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, AO NÃO SER CONVOCADO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO REALIZADO EM 2012, APESAR DA SUA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA. LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020, QUE NÃO IMPÕE À ...
... dentro do edital (RE 598.099); ii) Quando houver ... preterição ... Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo ... LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO:17544 ... dos candidatos aprovados nos concursos de 2003, ... 2006 e 2012 a participarem das ... -
Direitos individuais e coletivos
... e horários distintos dos previstos em edital , por candidato que invoca escusa de consciência ... para a realização de provas de concursos públicos quando a data da prova tiver sido ... destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais ...
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Licitações
... ções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ... Nessas situações deverá ser aberto um processo no qual a Administração deverá ...
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Acordao N° 1226996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2020
Mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado no certame. Cadastro de reserva. Desistência de nomeados. Surgimento de vagas. Insuficiência de provas quanto ao não provimento das novas vagas. Ausência de preterição arbitrária e imotivada. Ausência de direito líquido e certo. Segurança denegada. 1. O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e...
... subjetivo à nomeação, na seara dos concursos públicos, quando: (i) ... os candidatos sejam ... dentro do número de vagas previsto no edital; (ii) houver preterição na ... nomeação por ... ção; (iii) surgirem novas vagas ou for aberto novo ... concurso durante a validade do certame ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... concursos de prognósticos ... capítulo ii ... Da ... a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade ... , com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3" ...
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Acordao N° 1226997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2020
Mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado no certame. Cadastro de reserva. Desistência de nomeados. Surgimento de vagas. Insuficiência de provas. Ausência de preterição arbitrária e imotivada. Ausência de direito líquido e certo. Segurança denegada. 1. O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou...
... subjetivo à nomeação, na seara dos concursos públicos, quando: (i) ... os candidatos sejam ... dentro do número de vagas previsto no edital; (ii) houver preterição na ... nomeação por ... ção; (iii) surgirem novas vagas ou for aberto novo ... concurso durante a validade do certame ... -
Licitações
... ções internacionais; divulgação do edital; apresentação das propostas e lances; ... em critério de técnica, como os concursos, atuará banca de especialistas com, no mínimo, ... possível é a combinação do modo aberto com o fechado e vice-versa ... No modo ...
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Acordao N° 1295419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Concurso público. Candidato com aprovação fora do número de vagas. Ausência de direito à nomeação e posse. Preterição não demonstrada. Sustentada contratação temporária ilícita. Ausência de comprovação. Respeito à ordem de classificação. Precedentes. Sentença mantida. 1. Inexistindo demonstração de qualquer conduta ilícita da administração...
... dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à ... investidura no cargo; aos ... surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... Administração ... 3. Os concursos públicos, assim como os atos administrativos, ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação ... Parágrafo único. Os concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da ... 31 de dezembro de 2002, e tenha sido aberto" processo seletivo simplificado, com ampla divulga\xC3" ...
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Acordao N° 1370437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Preliminar. Violação à dialeticidade. Rejeição. Concurso público. Banco do brasil. Escriturário. Cadastro reserva. Nomeação. Direito subjetivo. Inexistência. Discricionariedade. Abertura de novos certames. Contratação de terceirizados. Serviço temporário. Preterição. Não comprovação. Ônus probatório. Não desincumbência. Sentença mantida. 1....
... aprovados fora das vagas previstas no edital", ressalvadas as hipóteses de preterição arbitr\xC3" ... ; ou “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo ... concurso durante a validade do certame ... convocação de aprovados dos novos concursos enquanto ainda vigia o outro certame ... 6. A ... -
Acordao N° 1245023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Constitucional. Administrativo. Apelação. Concurso público. Candidato aprovado fora das vagas. Cadastro de reserva. Nomeação. Mera expectativa. Convolação em direito subjetivo. Não evidenciada. Sentença mantida. 1. Os concursos públicos, assim como os atos administrativos, inserem-se na liberdade da administração pública, a fim de estabelecer seu direcionamento e critérios de julgamento,...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os concursos públicos, assim como os atos administrativos, ... edital gera ao candidato somente expectativa de direito, ... ção, quando surgirem novas vagas ou for aberto novo concurso ... durante a validade do certame ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000425-56.2021.8.19.9000 (Criminal), 03-06-2021
Agravo de Instrumento n.º 0000425-56.2021.8.19.9000 Agravante: JOSINALDO SILVA LISBOA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de Ação ajuizada pelo agravante, indeferiu a antecipação dos...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana, ... Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora Método ... 13.2. Inadmissibilidade ... ão sabido ou desatender a intimação por edital; ... b) não comparecer, injustificadamente, à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039921-89.2022.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2023
Recurso Inominado nº 0039921-89.2022.8.19.0001 Recorrente: Luiz Claudio Cândido dos Santos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. SEAP/2012. AUTOR NÃO COMPROVA CLASSIFICAÇÃO, APENAS APROVAÇÃO. LEI 9.077/2020 QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071996-84.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
Recurso Inominado nº 0071996-84.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIS ANDRE NEVES GALVÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. SEAP/2012. AUTOR NÃO COMPROVA CLASSIFICAÇÃO, APENAS APROVAÇÃO. LEI 9.077/2020 QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃO,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0818822-90.2023.8.19.0002 (Cível), 19-12-2023
Recurso Inominado nº 0818822-90.2023.8.19.0002 Recorrente: GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. SEAP/2012. AUTOR NÃO COMPROVA CLASSIFICAÇÃO, APENAS APROVAÇÃO. LEI 9.077/2020 QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃO,...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras ... CAPÍTULO ... 47. Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0306549-49.2018.8.24.0075 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 11-01-2019
... : Aocp Assessoria Em Organização de Concursos Públicos ... Impetrado : Secretário de ... ção de professor em caráter temporário, aberto pelo Edital n. 1.997/2018/SED, porque não teve ...
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Simulado Delegado PF
... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 42 ... Considerando a posição ... prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado ... destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... de Controle Administrativo anterior, aberto com a mesma finalidade ... Afirma, ainda, que ... legalidade do exame psicotécnico nos concursos públicos reveste-se de relevância jurídica e ... o autorize, além de previsão no edital do certame ... IV É necessário um grau ...
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Acordao N° 1780042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Cargo de monitor de gestão educacional. Candidata aprovada fora do número de vagas do edital inicial. Mera expectativa de direito. Desistência de concorrentes mais bem classificados após expiração do prazo de validade do concurso. Preterição. Ausência. Direito à nomeação. Inexistência. Preliminar afastada. Recurso conhecido...
... APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL INICIAL. MERA ... EXPECTATIVA DE DIREITO ... aberto concurso público para o provimento de 80 vagas ... subjetivo à nomeação, na seara dos concursos públicos, quando: (i) os candidatos sejam ... -
Início das aulas na uerj ainda sem data
... Dornelles, que probe a realizao de concursos pblicos por um ano ... De acordo com o reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, o edital foi aberto antes do decreto de Dornelles e os ...
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Acórdãos nº 1000395-35.2018.8.26.0457 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... público Vinculação ao edital Aberto o concurso, tanto a ... continua realizando diversos concursos públicos com a devida contratação ...
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Acordao N° 1328990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Concurso público. Banco do brasil. Escriturário. Aprovação. Número de vagas. Cadastro de reserva. Expectativa de direito. Contratação de terceirizados. Preterição. Novos concursos para contratação do mesmo cargo. Provas. Ausência. 1. Documentos extemporâneos juntados com a apelação não podem ser conhecidos quando deixarem de observar as exceções legais (cpc,
... PRETERIÇÃO. NOVOS CONCURSOS PARA CONTRATAÇÃO DO MESMO CARGO ... PROVAS ... Edital possui mera ... expectativa de direito ... aberto novo concurso ... durante a validade do certame ...