concursos edital aberto
-
Decisão monocrática Nº 2529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... – CNJ, na qual busca a retificação de edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do ... mesma solução não se impõe para os concursos públicos exigidos para o ingresso na atividade ... com âmbito temporal de vigência em aberto, pois claramente vocacionado para renovar de ...
-
Decisão monocrática Nº 2623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... vagas ofertadas no concurso regido pelo Edital nº 01/2013. Ofensa ao princípio constitucional ... autora questiona a oferta das vagas dos concursos para o serviço da atividade notarial e de ... óximo concurso público quando vier a ser aberto no prazo legal, para o provimento do 1º Ofício ...
-
Acórdão Nº 1347601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INAPTIDÃO DE CANDIDATO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME: TEMA 22 DA REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 41) ... Salienta que “as regras do edital devem ser interpretadas em consonância ... com o ... Esclareça-se, inicialmente, não ter sido aberto prazo para ... contrarrazões, em observância ao ... IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATOS EM ... CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU ... PROCESSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... provimento de vagas do INSS, regido pelo Edital nº 01/2015 (Id. 4058205.1486103), concorrendo ... da reserva de vagas para negros em concursos públicos (Id. 4058205.1486121) ... O cerne ... somente para o concurso público aberto, não podendo ser estendida a outros certames" ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DIAS TOFFOLI: O debate está sempre aberto. # # # # # # ... sido reprovado em cerca de 10 (dez) concursos para a Magistratura. 17 Supremo Tribunal Federal ... hora da inscrição e ele, pelo edital, já não pode mais. Qual o problema? Qual a ...
-
Decisão monocrática Nº 37872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... ça legítima firmada com o impetrante no edital, pois, ao aumentar o limite etário da ... – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... /2009, porquanto, ao disporem sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da ...
-
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ao interessado em mãos; ou IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ... recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio-doença." ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, ... data ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... V - àquelas decorrentes de concursos" públicos cujos editais tenham sido publicados at\xC3" ...
-
Aspectos registrais
... ção nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de provimento e remoção em todo o país, ... ções de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... de exigência, permanecendo o protocolo aberto pelo prazo que a lei determina, que, em regra, é ...
-
Decisão monocrática Nº 1416903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... ção Pública em fazer suprir a vaga em aberto ... Segurança concedida.” ... ão, relativa ao tema “nomeações em concursos públicos em contexto de estado de calamidade ... não abrangidos pelas vagas previstas no edital – cadastro de reserva, in verbis: ...
-
Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Só isso explica a instituição de "concursos" de acesso, a ... criação de "cartórios", a ... com a relação constante do edital ... de abertura, serão preenchidas, as ... l.° - O concurso será aberto ... com a publicação de edital, dele ... Par. 3 ...
-
Decisão monocrática Nº 1329783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... deixar de preencher requisito previsto no edital, relativo à ausência de envolvimento em crimes ... , não ter processo criminal em aberto, não ter sido beneficiado por transação penal, ... a reprovação de candidatos em concursos públicos, mas admite a fixação de critérios ...
-
Decisão monocrática Nº 1332105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... , foi ofertado apenas uma vaga, conforme o Edital 130/2017 - ID. 4058100.14476641, de modo que a ... aberto novo concurso durante a validade do certame ... estabelecido em edital de abertura dos concursos públicos em curso na data da sua publicação ...
-
Do direito das sucessões
... não é preciso que o inventário esteja aberto, mas basta o desejo ou a vontade do herdeiro e a ... (Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos) ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... e, um ano após a publicação do primeiro edital, se nenhum herdeiro se habilitar, ou penda ...
-
COVID. Legislação correlata
... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ... 700, § 7º — CPC — citação — edital — cabimento — Súmula n. 282 — STJ — ... aberto — exposição ao sol e ao calor — OJ-SDI-1 n ...
-
Decisão monocrática Nº 59170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... *. Esclarece, que o edital oferecia 3 vagas originárias e ainda previa ... RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° ... ); iii) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ...
-
Direito Administrativo
... comentou as questões dos seguintes concursos: MPE/BA – CEFET – 2015, MPE/AM – FMP – ... reconhecimento da existência de vaga em aberto ... (C) A homologação final do concurso ... edital ... A: Correta. A exigência de teste de ...
-
Da extinção da punibilidade
... para 2 anos de reclusão em regime aberto - v. Informativo 647. Assinalou-se que houvera ... Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ... ção os acréscimos decorrentes de tais concursos ... 2. Exemplo didático ... "A" comete uma ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 243 da CRFB/88, permanecendo em aberto a discussão, na jurisprudência, sobre se ... EXTERIOR NÃO REVALIDADO — REQUISITOS DO EDITAL — EXIGÊNCIA SOMENTE NO MOMENTO DA POSSE — ... Esta tese não convence, uma vez que os concursos públicos para ingresso na magistratura e no ...
-
Decisões Monocráticas nº 37743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... síntese, prestou concurso público, Edital nº: DP-5/321/14, para o cargo de Solado Policial ... Desta maneira, as vagas em aberto após a posse deveriam ser preenchidas com a ... nomeação dos candidatos, aprovados em concursos públicos, que estão classificados até o limite ...
-
Decisão da Presidência nº 37743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... síntese, prestou concurso público, Edital nº: DP-5/321/14, para o cargo de Solado Policial ... Desta maneira, as vagas em aberto após a posse deveriam ser preenchidas com a ... nomeação dos candidatos, aprovados em concursos públicos, que estão classificados até o limite ...
-
Simulado Delegado ES
... 291 do CTB e deverá ser aberto inquérito policial para investigar a infração ... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 72 ... Ministério Público, na ... e que não constavam expressamente do edital que foi divulgado. Essa atitude de Celecanto ...
-
Decisão monocrática Nº 45375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... ência desta SUPREMA CORTE, ao publicar o Edital 12/2020, que prevê a prioridade do direito de ... para suspender o andamento do concurso aberto pelo Edital 12/2020 até o julgamento da presente ... ção pelo concurso atual atinge os concursos subsequentes, dada a necessidade de alternância ...
-
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... está ligada à construção de um mundo aberto à diferença (“ a difference--friendly ... vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos se impõe ainda que o percentual ... No caso, o edital do concurso público determinava que fosse ...
-
Decisões Monocráticas nº 35854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... do Estado de Mato Grosso/TJMT, regido pelo Edital 30/2013/GSCP, no critério provimento, tendo sido ... , aplicando-se as regras alteradas aos concursos que, mesmo com edital já publicado, ainda não ... ça jurídica, porque o concurso foi aberto antes dela ... Para embasar tal posicionamento, ...