concursos edital aberto
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Legislação Complementar
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... ção de medida socioeducativa em meio aberto para novo local de residência do adolescente, se ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... PRC–2022/07852 ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1 ... O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DOUTOR THO- ... O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a disci- ... plina e curso a seguir: ... DISCIPLINA: INGLÊS IV ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a citação ou a intimação for por edital; ... V – o dia útil seguinte à consulta ... (o que inviabiliza a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna ... ções teria sido deixado propositalmente aberto pelo legislador, valendo-se de expressões amplas ...
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Decisões Monocráticas nº 871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... investidura de candidatos aprovados em concursos públicos para professor da rede estadual de ... dentro do número de vagas previsto no edital: 231 candidatos, portanto e que 75% (setenta e ... falo em direito adquirido - que, depois de aberto o concurso, depois de realizado o certame, ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. VAGAS RESERVADASPARA CANDIDATOS NEGROS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O TOTAL DE VAGASOFERTADAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. PRETERIÇÃOCONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. A teor do que dispõe o art. 1º da Lei n. 12.016, de 7 de agostode 2009, a concessão do...
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Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SELEÇÃO PARA OFICIAL TÉCNICO TEMPORÃRIO. IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÃRIO POR ATO NORMATIVO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÃRIO AOS INTERESSES DA PARTE. AFIXAÇÃO DE REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
... CASO CONCRETO. CERTAME ABERTO POSTERIORMENTE AO ... PRAZO AJUSTADO NO STF ... LIMITE MÁXIMO DE IDADE IMPOSTO ... POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE ... I - Se a Constituição ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se ... observando aquela regra ... -
Acórdão Nº 0001032-90.2023.8.16.01380001032-27.2022.8.16.0138Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... (KLC Concursos), alegando, em síntese, que: (a) ... prestou curso público edital n. 001/2022 aberto pela Câmara Municipal de ...
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Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE). EDITAL Nº 01/2022. DECISÃO QUE ... SUSPENDE OS ATOS DE ... DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA ... COVID-19 ... concurso aberto pelo Edital nº 2/2017 iria até ...
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Decisão monocrática Nº 38347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... Amapá a retificação da cláusula 9.3 do Edital MPAP 1/2021 e dos demais dispositivos correlatos ... para Promotor de Justiça Substituto aberto pelo Edital MP-AP nº 01/2021 até o julgamento ... -se, por oportuno, que outros editais de concursos públicos para ingresso na carreira do ...
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Decisão monocrática Nº 53151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (EDITAL N. 019/2013), a qual foi designada pelo (2) ... nº 0005070-37.2014.8.16.0179, foi aberto o Processo Administrativo nº ... , aprovações pretéritas em Bancas de Concursos Públicos).” ... Defende que, no caso em ...
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Decisão monocrática Nº 2653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... alega a ocorrência de irregularidades no edital de abertura de inscrições do concurso público ... 81/2009 (dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga ... com âmbito temporal de vigência em aberto, pois claramente vocacionado para renovar de ...
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Decisão da Presidência nº 1074855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... exigido unicamente com base em norma do edital do certame ... A sentença julgou procedente o ... a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos: ( ) Logo, considerando que a decisão ... com âmbito temporal de vigência em aberto, pois claramente vocacionado para renovar de ...
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Prestações previdenciárias
... Será aberto um protocolo de benefício e agendará data e ... Concursos Públicos ... Também nos entes da ... I - se consta do edital ...
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Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE). EDITAL Nº 01/2022. DECISÃO QUE ... SUSPENDE OS ATOS DE ... DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA ... COVID-19 ... concurso aberto pelo Edital nº 2/2017 iria até ...
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Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA NOTÃRIOS E REGISTRADORES. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ESCOLHA DE SERVENCIA POR CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO.1. A controvérsia gira em torno de Concurso de Remoção para os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul,...
... 2. Examinando o edital do certame e a legislação que regula a ... ção Federal de 1988, já que os concursos de ingresso e ... remoção não são mais ... os autos, constata-se que o concurso foi aberto em 2003 (Edital 03/2003), ... sendo que, em ... -
Direito Penal
... Tipo penal aberto , que é admitido no Direito Penal, é aquele que ... objeto de questionamento em provas de concursos em geral é a distinção entre as modalidades de ... prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ão de avaliação de cotistas Negros e Pardos - DReSA - Setor de Concursos - ... Soldado Nível III" , entregue diretamente nesteDepartamento ... que for entregue nos termos do "Capítulo XVIII" do Edital de aberto ... IV - ORIENTAÇÃO AOS CANDIDATOS: ... Os candidatos deverão ...
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Acórdão, Processo nº 5001763-79.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
... que: “Em 25/10/2019, a UFSCar lançou o Edital de Concurso Público nº 065/2019 para provimento ... Este Processo Seletivo foi aberto com o objetivo de efetuar nova contratação ... indeferida, sob fundamento de que os concursos em destaque (para professor temporário e ...
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Organização da Administração Pública
... de medidas socioeducativas em meio aberto, dentre outros ... Para que uma entidade possa ... A partir desse plano, faz-se um edital de chamamento, que, sempre que possível, deve ... , de um lado, não é obrigada a fazer concursos públicos, licitações e a se submeter à ...
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Edital de concurso
... ão de avaliação de cotistas Negros e Pardos - DReSA - Setor de Concursos - ... Soldado Nível III" , entregue diretamente neste Departamento ... recurso que for entregue nos termos do Capítulo XVIII do Edital de aberto ... Porto Alegre, RS, 02 de outubro de 2023 ... Inácio Caye - Ten Cel ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... defesa prévia tenha de ser feita por edital, este conterá o nome do advogado sem qualquer ... de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder ... de legalidade do processo eleitoral aberto para o triênio 1998/2001. Não tem eficácia ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustarse às diretrizes da política ... ências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leil ões, embora realizados no local da ... divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... , fora do número de vagas previstas em edital; b) fora classificado no referido concurso, sendo ... durante a validade dos respectivos concursos. Com efeito, os dois servidores encontram-se ... STF); e iii) surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame ... -
Decisão monocrática Nº 2529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... – CNJ, na qual busca a retificação de edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do ... mesma solução não se impõe para os concursos públicos exigidos para o ingresso na atividade ... com âmbito temporal de vigência em aberto, pois claramente vocacionado para renovar de ...
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Decisão monocrática Nº 2623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... vagas ofertadas no concurso regido pelo Edital nº 01/2013. Ofensa ao princípio constitucional ... autora questiona a oferta das vagas dos concursos para o serviço da atividade notarial e de ... óximo concurso público quando vier a ser aberto no prazo legal, para o provimento do 1º Ofício ...