concursos edital aberto
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Decisão Monocrática nº 50717015720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-08-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Licitações
... no critério de julgamento previsto no edital da licitação (conforme art. 33 e seguintes), ... Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ... Já o modo de disputa aberto, nos termos do art. 56, I, ocorrerá quando os ...
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Decisão Monocrática nº 50440790320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50680120520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 51028411220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-08-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 52071075020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50769508620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-08-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50646266420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Acórdão nº 50264476120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... da Brigada Militar e se inscreveu no edital Nº 019/DE-DET/2021, que versa sobre a abertura ... Militar do Estado do Rio Grande do Sul, aberto pelo Edital n.º 019/DET/2021, possui erro ... ” ... O Regime Jurídico dos Concursos Públicos e a Constitucionalização do Direito ...
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Decisão Monocrática nº 51219136420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-03-2022
... Auxiliar de Polícia Militar), aberto pelo Edital nº 019/DE-DET/2021. ANULAÇÃO DA ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ...
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Acórdão nº 1.0000.22.213556-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL DHR/CRS N. 11/2019. INCONSTITUCIONALIDADE DA DESIGUALDADE DE VAGAS SEM CRITÉRIOS ESPECÍFICOS. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ABERTURA DE NOVO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. RE 837.311/PI. SENTENÇA MANTIDA. - Na Arguição...
... de oficiais com prioridade aos novos concursos, pela demonstrao inequvoca pela Administrao ... dentro do nmero de vagas previsto no edital e por no ter ocorrido preterio na nomeao por no ... Destarte, aberto novo concurso no prazo de validade do anterior, ... -
Acórdão Nº 4013842-72.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... de Auditor Fiscal da Receita Estadual (edital n. 001/2018), desrespeitando o quantitativo de ... do preenchimento das vagas em aberto, o concurso tambm previaa formao de cadastro de ... nomeao de candidatos aprovados em concursos pblicos s exsurge "I - Quando a aprovao ocorrer ...
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Decisão Monocrática nº 50817592220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034221-38.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SE DEFERE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. CONCURSO INTERNO DA PMERJ. CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS. CH-QOA/QOE-2021. APROVAÇÃO SEM CLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE RESERVA DE VAGA E CONDIÇÃO DE EXCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO. EDITAL PARA...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... PLANO. EDITAL PARA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E ... MATRÍCULA NO ... vaga, e que o concurso de 2022 foi aberto ainda no ... transcurso do prazo de validade do ... concursos internos de 2021 e 2022. 6. Uma vez que o ... -
Decisão Monocrática nº 50646327120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50717267020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50781182620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão Monocrática nº 50996392720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-08-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... na graduação de soldado nível III, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, ou ...
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Decisão da Presidência nº 694807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... Carreira do Magistério Público Estadual, aberto pelo Edital de Concursos n. 01/2005 SE, é de ...
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Decisões Monocráticas nº 694807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... Carreira do Magistério Público Estadual, aberto pelo Edital de Concursos n. 01/2005 SE, é de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098046-50.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0098046-50.2022.8.19.0001 Recorrente: JOEL DE BARROS SANTANA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Das penas
... da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana, ... no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... 3. Alguns exemplos de ... , tanto que permite seja ele intimado por Edital para comparecimento à audiência admonitória ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 221 ... DA CF/88. O EDITAL DE LICITAÇÃO É INSTRUMENTO LEGÍTIMO ... PARA ... sinal aberto, ainda são os meios de comunicação ... dezenas de concursos foram realizados se observando aquela ...
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Acórdão nº 1010308-32.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 14-12-2023
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – COMARCA DE CÁCERES – CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – CADASTRO DE RESERVA – CLASSIFICAÇÃO EM SEGUNDO LUGAR – REMOÇÃO DE SERVIDOR – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – ENTENDIMENTO DO STF – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO AUTOMÁTICA – SURGIMENTO DE VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO –...
... dentro do número de vagas oferecido pelo Edital; ii) quando houver preterição por ausência de ... forem oferecidas novas vagas ou aberto novo concurso no prazo de validade do certame e, ... e nomeação de servidores nos concursos públicos são atos discricionários cabidos à ...