confidencialidade dos dados
-
Direito Tributário
... Considerando apenas os dados apresentados, é correto afirmar que a sociedade (A) não poderá ... a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros estranhos ao próprio Estado, ...
-
Computação forense e inteligência artificial
... ógica fuzzy , redes neurais, machine learning e comunicação de dados ... email: alexandre.lobo@usj.edu.mo ... @Introdução ... A segurança ... segurança da informação, que forma o acrônimo CID: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade ... Na nuvem, esta administração dos ...
-
Compliance de dados e incidentes de segurança
... razão, a proteção de dados pessoais privados – e especialmente de dados sensíveis – tem na garantia da segurança e da confidencialidade um dos seus principais pilares ... Não é sem razão que, recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a proteção de dados como ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 1.134/2022. Estabelece o fluxo e orientações de atendimento a requisições para proje
... Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, de 14 de agosto de 2018, que ... regula o acesso à informação, ... 1. Assegurar a confidencialidade e a privacidade dos dados e/ou informações/amostras coletados na ... SES ...
-
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... a perspectiva dos direitos dos pacientes, não se tem, no Brasil, dados acerca do quantitativo de suas violações na medida em que não há um ... de saúde; direito de acesso ao prontuário; direito à confidencialidade da informação pessoal; direito ao cuidado em saúde com qualidade e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12681, DE 04 DE JULHO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de InformaÇÕes de SeguranÇa Publica, Prisionais e Sobre Drogas - Sinesp; Altera as Leis 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de Outubro de 2007, a Lei Complementar 79, de 7 de Janeiro de 1994, e o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal; e Revoga Dispositivo da Lei 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001.
... Drogas - SINESP, com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, ... adotará os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade estabelecidos para os sistemas ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Institui a Política de Tecnologia da Informação e
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... -line do sujeito suspeito de cometer crimes, em tentativa de evitar que o avanço do terrorismo no território alemão, garantiu a confidencialidade e a integridade dos sistemas técnico-informacionais através do reconhecimento de um novo direito fundamental: o Grundrecht auf Gewährleistung ...
-
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... possam conferir às empresas vantagem competitiva, em especial os dados não públicos sobre custos e planos de expansão, preços e descontos, ... trata o caput, inclusive em relação às cláusulas de confidencialidade, observada a comunicação tempestiva à referida Agência sobre o início ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... no artigo 5º, inciso XIV, também manter a confidencialidade da sua relação com o paciente, o que será discutido a seguir. Isso ... a proteção da confidencialidade da mesma forma que possuem os dados clínicos ... A dignidade está intimamente ligada à autonomia, ou ...
-
Portaria, PORTARIA SES N° 1.272/2022 (*) Aprova o Regimento interno do Comitê Estadual d
... Este grupo de ... análise preservará a confidencialidade" dos dados e o sigilo das informações e subsidiará as reuniões do Comit\xC3" ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ênio de Cooperação, Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras do Mercosul; ... Confidencialidade e proteção da informação ... Todo intercâmbio de informação que se ...
-
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames ... § 7º Para os fins do ... § 15. Os dados referidos no § 14 poderão ser enviados a distância, a critério do ...
-
Decisão monocrática Nº 38187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Senado Federal em razão da extinta CPI da Pandemia; (ii) copiar os dados e informações relativos à Farol Produções constantes nos arquivos ... “( ... ) absoluta confidencialidade dos dados obtidos por meio das quebras de sigilo, o qual deverá ser ...
-
Decisão monocrática Nº 38187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... ão em que determinou a ‘imediata destruição dos documentos, dados e informações da BRASIL PARALELO Entretenimento e Educação S/A, ... à FAROL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., ‘absoluta confidencialidade dos dados obtidos por meio das quebras de sigilo, o qual deverá ser ...
-
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... A proteção de dados e o novo direito fundamental à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; COELHO, Alexandre ...
-
Governance Data Act — estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
Opinião: Estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
... órgãos governamentais devem estar tecnicamente equipados para possibilitar reuso dos dados que coletam e preservar a privacidade e confidencialidade das informações, quando necessário. Isso pode ser alcançado por meio de soluções técnicas e ferramentas de anonimização ou por meio do ... -
Decisão monocrática Nº 38181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... ência de cadastramento individual que garanta o controle de acesso a dados sensíveis e, inclusive, a identificação dos responsáveis por eventuais ... está em consonância com o dever de preservação da confidencialidade" dos documentos sigilosos e, em linha de princípio, não impõe prejuízo \xC3" ...
-
Acórdão Nº 48529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... ARRECADADOS. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE SUA ... CONFIDENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... DECLARAÇÃO ... dados da reclamante estão em consonância com a proteção constitucional ...
-
Decisão monocrática Nº 38142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Deferi parcialmente a liminar para assegurar a confidencialidade dos dados levantados, nos termos do art. 144 do RISF, bem como a ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 602/2023 Institui a Política de Pesquisa da Secretaria Estadual da Saúde do Estado
... outras providências; ... A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de ... 2018, que dispõe sobre ... 10 ... A SES tem como obrigação prioritária zelar pela confidencialidade dos dados ... de usuários, servidores, profissionais em formação, ...
-
Decisão monocrática Nº 38184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2021
... nessa CPI, foi aprovado requerimento de quebra do seu sigilo de dados fiscais. E mais, no texto do requerimento o próprio senador subscritor do ... de sigilos, devendo a comissão parlamentar zelar pela confidencialidade dos dados e das informações obtidas. Entretanto, o ônus argumentativo ...
-
Responsabilidade civil do estado pela obrigação de sigilo do prontuário: desafios das novas tecnologias de armazenamento de dados para a saúde pública
... dos primeiros sistemas de informação na área da saúde, o que deflagrou, de maneira concomitante, “a preocupação com a confidencialidade das informações que seriam armazenadas e como protegê-las.” 2 Segundo dados facilmente colhidos das páginas eletrônicas especializadas, mais ...
-
Proteção de dados e decisões automatizadas
... o processamento cause discriminação, furto de identidade, fraudes diversas, perdas financeiras, dano reputacional, perda de confidencialidade dos dados pessoais protegidos por sigilo profissional, reversão não autorizada da pseudonimização ou qualquer outra desvantagem econômica ou ...
-
O depoimento especial
... e/ou de proteção; após a escuta especializada, com todos os dados, informações e escutas gravadas, novamente, são qualificadas e ... Trata-se da confidencialidade das informações prestadas pelas vítimas, que não mais poderá ser ...