confidencialidade dos dados
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Autonomia, vulnerabilidade e responsabilidade: reflexões sobre o exercício das situações jurídicas existenciais
... ícios, métodos alternativos existentes e nível de confidencialidade dos dados, assim como de sua liberdade total para recusar ou interromper o ...
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Vulnerabilidade e consentimento informado
... ícios, métodos alternativos existentes e nível de confidencialidade dos dados, assim como de sua liberdade total para recusar ou interromper o ...
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Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessores de ministério
Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessores de ministério
... e telemático não exonera a CPI do dever de preservar a confidencialidade dos dados em questão, atendendo fielmente ao que dispõe o próprio ... -
O Genoma Humano e o Direito ao Trabalho. A realização de testes genéticos na contratação laboral
... ífico, o produto do Projeto Genoma Humano será uma rica base de dados biológicos, acessível ao público, que poderá fazer frente às causas ... do trabalhador, como, por exemplo, o relativo à confidencialidade dos seus dados genéticos, em observância ao direito à reserva da ...
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Teletrabalho. A reforma trabalhista brasileira e a experiência estrangeira
... , registro e apresentacao de informacao em forma de voz, imagens e dados" contidos em sinais de natureza acústica, ótica ou eletromagnética\" 2 ... \xC3" ... @Confidencialidade e privacidade no teletrabalho ... Dois assuntos de evidente releváncia ...
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'Vírus espião' como meio de investigação: a infiltração por softwares
"Vírus espião" como meio de investigação: a infiltração por softwares
... a instalação remota de um spyware próprio para ter acesso a dados do aparelho. Diante de tais fatos, cabe a reflexão quanto às novas ... sistema informático, uma ameaça destinada a quebra da confidencialidade e integralidade dos dados nele contidos[3]. Trata-se de um software ... -
Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... Data Privacy Brasil mapeou as mais importantes fusões de dados realizadas por grandes empresas de tecnologia e concluiu que a grande ... das obrigações que lhe eram impostas de preservar a confidencialidade" dos dados que acessa e armazena, e que não teria incentivos ... 58 \xE2\x80" ...
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Advogados nos EUA debatem computação em nuvem
Advogados americanos discutem implicações éticas da computação em nuvem
... devem fazer “esforços razoáveis” para preservar a confidencialidade dos dados ou informações do cliente, mantidas na nuvem. Devem impedir ... -
Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... de uma regulação específica do sistema de proteção de dados em matéria penal, com vistas à proteção dos cidadãos em geral, mas ... que a lei tem como objetivo garantir e proteger a confidencialidade dos dados dos indivíduos contra potencial risco de dano pela exposição, ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... e à necessidade de preservar o sigilo, as condições em que os dados pessoais da gente do mar poderão ser processados pelos serviços de ... ção de estatísticas abrangentes, levando em conta a confidencialidade dos dados pessoais da gente do mar em apreço. As notificações não ...
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Common reporting standard e sigilo bancário no Brasil
Acompanhando a tendência global de cooperação intergovernamental e boas práticas fiscais, por meio de programas de transparência e trocas de informações, o Brasil assinou a Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias, aderindo formalmente, com isso, ao Common Reporting Standard (CRS). Contudo, apesar de a recente mudança da jurisprudência do STF haver rechaçado
... a criação de uma rede de recolha e monitoramento automáticos de dados e perfis tributários de pessoas singulares e coletivas visa, sobretudo, ... confidencialidade dos dados respeitados pelo país adquirente da informação partilhada, ao ... -
Acordão nº 20160725881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... dispensa por justa causa, alegando ausncia de quebra da confidencialidade por no serem sigilosas as informaes por ele divulgadas. Restou ... , a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informaes obtidas em razo do presente contrato, reconhecendo que no ...
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Compliance com a lei geral de proteção de dados como forma de evitar a responsabilização civil
... Hospitalar Barreiro-Montijo em β400 mil pela suposta violação dos princípios da minimização dos dados e da integração da confidencialidade, bem como da obrigação de aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir nível adequado de segurança, em ...
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Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... sigilo médico, a regulação do processo clínico, a proteção de dados pessoais, a organização do sistema de saúde e o direito hospitalar, 4 ... 2) A confidencialidade" assume ainda maior importância num tempo em que a informação clínica \xC3" ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... finalidade básica e exploratória inicial, vez que existem poucos dados sobre o presente, entretanto servindo de base para pesquisa futura ... da Declaração ditou a prevalência do consentimento e confidencialidade do paciente quanto ao atendimento tele digital, estabelecendo a ... -
Disposições gerais
... geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... O art. 772 ... o juiz adotará as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade ... O art. 773 do Novo CPC também se encontra dentro do contexto de ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... Dados Genéricos do Trabalhador Examinado: ... Nome: ... ços que ofertam radiologia digital devem assegurar a confidencialidade dos arquivos eletrônicos e de dados dos trabalhadores submetidos a ...
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Testes genéticos no âmbito laboral
... É preciso garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados, defender a igualdade de oportunidades no emprego e proibir ...
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Edital, NOTA TÉCNICA Nº 1 /2022 - COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE PESQUISA ORIENTAÇÕES SOBRE O USO DE DAD
... ORIENTAÇÕES SOBRE O USO DE DADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RS ... A presente Nota Técnica tem p ... procedimentos para assegurar o sigilo e a confidencialidade das informações do participante da pesquisa. É recomendado ao ...
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Sanção aplicada pela inspetoria estatal de proteção de dados lituana no ?Caso Karantinas': tratamento de dados pessoais ilícito em aplicativos de saúde pública
... A Constituição já previa a proteção à inviolabilidade da vida privada dos indivíduos, incluindo confidencialidade e correspondência. Cumpre ressaltar que a Corte Constitucional da Lituânia interpreta o direito à privacidade de maneira ampla, incluindo a ...
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Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... , declarará o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação, para fins de ... específicos que garantam sua segurança, proteção e confidencialidade ... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2021, as entidades referidas nos ...
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Legislação
... 5. 1) Deveriam ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre a natureza e extensão ... XIII — direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos da Lei n. 12.527, de ...
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Danos pela impossibilidade dos filhos de conhecerem a origem genética e responsabilidade civil dos pais
... , de 1997, no artigo 14º, alínea (d), estabelecem a confidencialidade dos dados proteômicos humanos e amostras biológicas de modo a só ser ...
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Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". 1. A...
... a disponibilização da LPCD (Linha Privada de Comunicação de Dados) para os telefones com tecnologia GSM (Sistema Global para Comunicações ... , que é legalmente responsável pela inviolabilidade e confidencialidade do sigilo telefônico ... Pelo jeito, teremos uma sociedade rigorosamente ... -
Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". 1. A...
... a disponibilização da LPCD (Linha Privada de Comunicação de Dados) para os telefones com tecnologia GSM (Sistema Global para Comunicações ... , que é legalmente responsável pela inviolabilidade e confidencialidade do sigilo telefônico ... Pelo jeito, teremos uma sociedade rigorosamente ...