conflitos no campo no brasil
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , 8432.80.00 (exceto rolos para gramados ou campo de esporte), 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e ... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... conflitos, no âmbito do MAE, da Agência Nacional de ...
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Brasil registra segundo maior número de conflitos no campo em 10 anos e indígenas são principais vítimas
O primeiro semestre de 2023 registrou o segundo maior número de conflitos no campo dos últimos 10 anos. Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 973 conflitos, 8% a mais do que nos primeiros seis meses do ano passado. Foi o segundo ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão ... - Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
... , pelo reduzido grau de conhecimento dos direitos relacionados a tal campo e pela baixa escolaridade da maior parte dos entrevistados. A melhora do ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em ... da gestão dos recursos hídricos no Brasil representa um óbice à implementação e alcance ... campo hídrico a partir da percepção ecossistêmica ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - dirimir os conflitos de superposição de autonomias; ... IV - emitir ... VI - multa; ... VII - perda de mando do campo; ... VIII - perda de pontos; ... IX - perda de ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção das estratégias para a gestão de conflitos, ... vedada a previsão de isolamento cautelar, ... íficas da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º O não pagamento da doação no prazo ... ção dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa ao comprovante, ...
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A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... da gênese e genealogia do patrimônio no Brasil. Pretende-se, sim, levantar problemas que possam ... ouvidas e quais foram olvidadas, nesse campo de conflitos e embates? Adianta-se um ponto ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para complementar as ações públicas no campo" da defesa agropecuária ... § 2o\xC2" ... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... tão-só con flito resolúvel no campo da legalidade. T ratando-se, porém, de ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ...
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Dez assassinatos já foram registrados no campo em 2023, revela coordenadora da Comissão Pastoral da Terra
O relatrio sobre conflitos no campo divulgado nesta semana, pela Comisso Pastoral da Terra (CPT), elou que 2022 foi o segundo ano mais violento da ltima dcada no Brasil. A quantidade de assassinatos foi notria, um total de 47, a maior marca ...
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Dez assassinatos já foram registrados no campo em 2023, revela coordenadora da Comissão Pastoral da Terra
O relatrio sobre conflitos no campo divulgado nesta semana, pela Comisso Pastoral da Terra (CPT), elou que 2022 foi o segundo ano mais violento da ltima dcada no Brasil. A quantidade de assassinatos foi notria, um total de 47, a maior marca ...
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Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
A partir de uma pesquisa de dados primários, este trabalho se propôs a levantar e a analisar algumas estratégias e constraestratégias de movimentos sociais que fazem frente à atividade de extração de minérios no Brasil, com o objetivo de verificar como se formam e se desenrolam os conflitos decorrentes dos impactos socioambientais e violações de direitos humanos causados pelas grandes mineradoras
... que está em disputa entre os diferentes agentes que compõem esse campo de tensão, para que, ao inal, fosse possível compreender algumas ... 2 OS CONFLITOS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS NO BRASIL ... Encarando a ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... de Pernambuco, Serra Talhada, Pernambuco, Brasil. E-mail: paula.manuella@ufrpe.br ORCID: ... os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, ... a uma concepção universalista no campo do Direito e na efetivação de Direitos Humanos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... No campo da forma e da publicidade da m udança do ... ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ...
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OS IMPACTOS DA AÇÃO REGULATÓRIA EM DIFERENTES ÁREAS DA SAÚDE PÚBLICA
O campo de atuação da vigilância sanitária é por natureza amplo e difuso, quase sempre reverberando sobre outras áreas haja vista sua função precípua, qual seja: a de proteger a saúde da população. Não obstante, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, ao transpassar os limites mais óbvios relativos às questões sanitárias, encontra resistências de ordem política,...
... Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Correspondência: Verônica Cruz. E-mail: ... Introdução ... O campo de atuação da vigilância sanitária é por ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade esportiva ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... ção esportiva detentora do mando de campo, se pertinente, ou, alternativamente, as duas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... I – as causas e conflitos entre a União e os Estados, ou entre estes; ... memorial e aa cadernetas das operações de campo, autenticadas pelo agrimensor ... Art. 436. O ...
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Conflitos na Amazônia deixaram 15 mortos este ano, diz Comissão Pastoral da Terra
... da Comisso Pastoral da Terra (CPT), que mapeia a violncia no campo no Brasil, mostram que 19 pessoas foram assassinadas este ano em ...
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Conflitos na Amazônia deixaram 15 mortos este ano, diz Comissão Pastoral da Terra
... da Comisso Pastoral da Terra (CPT), que mapeia a violncia no campo no Brasil, mostram que 19 pessoas foram assassinadas este ano em ...