conselho municipal de turismo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... • Estado empregador – Autonomia municipal. Sem qualquer respaldo jurídico a reclamada ... 72. Do guia de turismo ... A matéria está prevista na Lei n. 8.623, ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, respeitado o limite geral de que trata o ... SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 78.291.600 31.424.800 0 109.716.400 ... I - definição e instituição do Conselho Gestor do Refúgio, em conformidade com o que ...
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DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
... aduaneira e ao poder público municipal ... Das Diretrizes ... Art. 7o São as ... objeto de revisão anual pelo respectivo conselho de supervisão. ... Parágrafo único. A ... , em instalação portuária de turismo ... Art. 36 Os requerimentos para ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Turismo e Viagens - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
... nona) Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e ... Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios ... Eldorado REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO SALTO DA ... USINA - SEGUNDA FASE ... Embu dasArtes REFORMA DO ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 1192883 2018REATIVAÇÃO GRUTA DA LAGOA AZUL
... Reativa o Conselho Consultivo do PARQUE ESTADUAL GRUTA ... DA LAGOA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES ... EMPAER - Empresa Mato-grossense ... SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO ... II - SOCIEDADE CIVIL ... ASSOCIAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052065-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO - DECISÃO - CONTINÊNCIA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUÍZO IMPEDIDO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Verificando-se a existência de continência entre o mandado de segurança e ação civil púbica intentada pelo Município, cujo juízo foi considerado impedido, é de se reconhecer o impedimento e,...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
... Prefeitura Municipal? ... 2) A requisição administrativa consiste ... - cópia do Plano Diretor Municipal de Turismo; ... IV - cópia das atas das 6 últimas s do Conselho ... Municipal de Turismo, devidamente registradas ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... Municipal; ... II - inventários, subscritos pelo Prefeito ... - cópia do Plano Diretor Municipal de Turismo; ... IV - cópia das atas das 6 últimas s do Conselho ... Municipal de Turismo, devidamente registradas ...
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Acórdão nº 0047244-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL. RECADASTRAMENTO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS PARA O ANO DE 2011 E SEGUINTES. RESPONSABILIDADE. SALTUR. DELEGAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL EXCLUSIVAMENTE PARA O CARNAVAL DE 2011. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Conselho Municipal do Carnaval possui funções relacionadas
... Moacyr MONTENEGRO Souto ... Apelante : Conselho Municipal do Carnaval ... Advogado : Ana Emília ... Apelado : Empresa Salvador Turismo S/A - Saltur ... Advogado : Tony Valerio dos ... -
Acórdão Nº 08024923920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-03-2021
... , para a Reunião da CONTUR – Conselho Municipal de Turismo de Natal, e do Processo nº ...
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Expediente - PARECERES
... III - cópia do Plano Diretor Municipal de Turismo; ... IV - cópia das atas das últimas reuniões do Conselho Muni- ... cipal de Turismo, devidamente ...
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RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS. (109017)
... Participar da reunião do Conselho Municipal de Turismo; e ... 5-Nome e Cargo: ...
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Turismo rural: uma fonte de desenvolvimento local e sustentável
Este artigo tem como objetivo promover um breve levantamento sobre a importância do Turismo Rural e como ele alavanca o desenvolvimento local, desde que seja bem planejado e que os atores locais onde esta atividade seja utilizada tenham consciência da sua importância. No Turismo Rural, as atividades são desenvolvidas em contato com a natureza ou a vida no campo. Este trabalho consiste em uma...
... Para o melhor desenvolvimento desta atividade segundo o Conselho Nacional do Turismo (2011), foi de fundamental importância o planejamento ... ALMEIDA, A. C. Índice de Desenvolvimento Sustentável Municipal Participativo : um estudo da sustentabilidade do município de Pitimbu a ... -
Legislação
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto apresentado ou ... ério da Indústria, do Comércio e do Turismo"; ... V — Caixa Econômica Federal; ... VI \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ífica e tecnológica, importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... Fazenda, da Indústria, do Comércio e do Turismo e das Minas e Energia ... CAPÍTULO IV ... do Imposto", conforme legislação municipal, respeitados os tamanhos mínimos dos quadros e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... fazer um ponto de visitação para turismo; Que construiu quatro chalés, sendo que três ... 11/12). Informou ter sido integrante do Conselho" Consultivo do MONA, desde o início da sua criaç\xC3" ... DE LICENÇAS DA SEMACE E DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE. APELO PROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9885-36.2004.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
... Í, SÉRGIO CARLOS GARCIA, CODETUR - COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA REGIÃO CENTRO PAULISTA, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ ... O Tribunal ... do CODETUR, este foi fundado por iniciativa do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Torrinha e da "ONG Terra viva" e pelos Municípios ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Conselheiro Julgador do Con - selho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor de ... Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 ... ção do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que por meio de seu ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Conselho" de Ética e Disciplina, a Conselho de Justificaç\xC3" ... Municipal - FEM, respeitado o limite geral de que trata o ... SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 135.909.100 4.702.500 0 140.611.600 ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... instituted at the federal, state and municipal levels. ZEPEC depends on another area to enable ... COSTA, C.R.R. Turismo, produção e consumo do espaço litorâneo, ... : análise da dinâmica deliberativa do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social da ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V - Decreto do Conselho de Ministros nº 20, de 9 de outubro de 1961; ... Turismo Histórico-Cultural dos Fortes e Fortalezas - ... da transição governamental municipal; ... CCCXXII - Decreto de 5 de junho de ...
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Presidência - Secretaria judiciária > núcleo de documentação e informação
... PÚBLICA MUNICIPAL ... JOSE ESMERALDO FERREIRA ... 14003021501-0 ... PÚBLICA MUNICIPAL ... VERDEMAR HOTEIS E TURISMO LTDA ... 2804748-7/2009 ... PÚBLICA MUNICIPAL ... CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS ...
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RESULTADO DE JULGAMENTOCHAMADA PÚBLICA Nº 3/2020
... e as certidões federal, estadual e municipal. A coerência com o tema não foi atendida. O ... Socorro Xavier de GóisRepresentante do Conselho ...
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Expediente - PARECERES
... Municipal; ... II - inventários, subscritos pelo Prefeito ... - cópia do Plano Diretor Municipal de Turismo; ... IV - cópia das atas das 6 últimas s do Conselho ... Municipal de Turismo, devidamente registradas ...