conselho provas tutelar
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Acórdão nº 1.0000.21.070490-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM OS BISAVÓS - REGULAMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.1. A regulamentação da convivência deve atender ao melhor interesse da criança, possibilitando o convívio e a preservação de afetividade com os membros familiares.2. Os indícios de condutas desabonadoras...
... favorvel realizao de visitas na sede do Conselho Tutelar de Munhoz. Afirmaram que as provas ... -
Acórdão Nº 0012763-93.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-04-2024
... DENÚNCIA PERANTE O CONSELHO TUTELAR DE SUPOSTAS ... AGRESSÕES CONTRA A ... AUSÊNCIA DE PROVAS ... DE QUE A DENÚNCIA SE DEU POR DOLO OU ...
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Processo nº 0011238-19.2014.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... da representada, relatou perante o Conselho ... provas ... que foi aplicada pelo Conselho Tutelar da Comarca de ...
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Julgamento 7000254-31.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-08-2018
... defensiva, de incompetência do Conselho Permanente de Justiça para julgar civil; por ... REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS E DE DOLO NÃO CARACTERIZADOS. PRINCÍPIO DA ... CPM, cuja finalidade precípua, além de tutelar" a saúde, é resguardar a segurança das Organiza\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038697-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFESA QUE APONTA VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PRECISAMENTE NA PARTE REFERENTE À AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Não têm os aclaratórios como prosperar, uma vez que não há nenhuma omissão, ambiguidade, contradição, obscuridade ou ofensa a
... gico do Conselho Tutelar e a Ata da Oitiva de Servi- ... ços ... provas do processo ... 6. No caso em tela, restou ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , já que não cumpriu sua obrigação de tutelar e fiscalizar o meio ambiente de trabalho, ... Conselho Monetário Nacional, as instituições ... causa, a empresa deve sempre guardar as provas das sanções impostas na tentativa de tentar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002168-74.2014.8.19.0035 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0002168-74.2014.8.19.0035 Apelante: ANATÁLIA GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA DE DIREITO YEDDA C. C. S. FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela D. Defesa da ré ANATÁLIA GOMES, RG nº 23.537.333
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão Nº 0004537-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
... criminis, ausência de produção de provas essenciais devidamente requeridas pelo Juízo de ... Helena do Nascimento Silva (Conselheira Tutelar) e Márcio Carneiro da Silva ... Confiram-se o ... entre o acusado e a vítima; que o conselho tutelar levou as provas para a Delegacia de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0057625-18.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0057625-18.2022.8.19.0001 Apelante: NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO Apelado: MÔNICA SILVEIRA COHEN R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO, que enfrenta Decisão
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
A prática do novo júri
... proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. (Veja a rt. 18 do CPP: Depois de ... a acusação seja submetida ao crivo do Conselho" de Sentença, de modo que a cautelaridade da pris\xC3" ... que o código concede ao juiz para ‘tutelar’ o direito de defesa do réu. Não pode o juiz ...
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Direitos individuais e coletivos
... , a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a motivação e a publicidade dos atos ... 434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para definir a constatação ... , devendo-se assegurar mecanismos aptos a tutelar de forma especial os hipossuficientes; ii) ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - articulação com o Conselho Estadual LGBT de Roraima, com ... vistas à ... Vista e da reequipagem do Conselho Tutelar de Boa Vista (doação de ... veículo 4x4) e do ... de outras provas (evento 250). A ré apresentou as informações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000696-20.2019.8.19.0049 (Cível), 19-12-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000696-20.2019.8.19.0049 - Apelação Apelante: ANTÔNIO MARCOS ROCHA TOLEDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANTÔNIO MARCOS ROCHA TOLEDO contra a sentença de fls. 294/297, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Decisão Monocrática nº 51817410920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU QUANTO À PRETENSÃO, POR PARTE DO RÉU, DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido, do réu, de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser...
... óloga e da menor; expedido ofício ao Conselho Tutelar e ao CAPS para a juntada de ... exarado pelo Conselho Tutelar, são provas consistentes, produzidas por terceiros, ... -
Jurisdição e competência
... decidir, no caso concreto, mediante as provas dos fatos. Eventuais súmulas deveriam apenas ... édio constitucional, mas que serve para tutelar o acesso a informações relativas à pessoa do ... 702 da CLT trata da “competência do conselho pleno” do então Conselho Nacional do Trabalho ...
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Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
... condenatria j relatada.Ao reanalisar as provas destes autos, confirmo a materialidade: Inqurito ... ; Que no dia dos fatos foi a Conselheira Tutelar quem constatou que o documento era falso por meio ... -
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
... condenatria j relatada.Ao reanalisar as provas destes autos, confirmo a materialidade: Inqurito ... ; Que no dia dos fatos foi a Conselheira Tutelar quem constatou que o documento era falso por meio ... -
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
... condenatria j relatada.Ao reanalisar as provas destes autos, confirmo a materialidade: Inqurito ... ; Que no dia dos fatos foi a Conselheira Tutelar quem constatou que o documento era falso por meio ... -
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
... condenatria j relatada.Ao reanalisar as provas destes autos, confirmo a materialidade: Inqurito ... ; Que no dia dos fatos foi a Conselheira Tutelar quem constatou que o documento era falso por meio ... -
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
... condenatria j relatada.Ao reanalisar as provas destes autos, confirmo a materialidade: Inqurito ... ; Que no dia dos fatos foi a Conselheira Tutelar quem constatou que o documento era falso por meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Decisão Monocrática nº 1.0710.12.000467-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2016
... sentença, ao argumento de que inexistem provas dos fatos narrados pelo Conselho Tutelar cinco ...
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Decisão Monocrática nº 1.0710.12.000467-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2016
... sentença, ao argumento de que inexistem provas dos fatos narrados pelo Conselho Tutelar cinco ...
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Decisão Monocrática nº 1.0710.12.000467-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2016
... sentença, ao argumento de que inexistem provas dos fatos narrados pelo Conselho Tutelar cinco ...