conselho tutelar sp
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Decisões Monocráticas nº 1492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... da República Luciano Mariz Maia, pela expedição de ofício ao Conselho Tutelar, a fim de obter informações atualizadas sobre o menor Emerick ...
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Decisão monocrática Nº 1352508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... Ação civil pública. Criança e adolescente. Conselho tutelar. Implementação de políticas públicas. Possibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 211075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... foram solicitados exame médico inicial e acompanhamento do Conselho Tutelar, para o seu depoimento e recâmbio ao estado de origem ...
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Decisao Nº 8015446-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... , observa-se a existência de vários documentos e relatórios do Conselho Tutelar local e do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , que divide as três etapas evolutivas em fase da indiferença, tutelar e garantista. Adota-se a mesma divisão, apenas alterando-se os nomes das ... municipal e no plano das políticas setoriais, funciona o Conselho" Tutelar, órgão público colegiado com a missão específica de proteger \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160901-70.2019.8.19.0001 (Cível), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0160901-70.2019.8.19.0001 RECORRENTE: EMERSON SANTOS PESSANHA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR....
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Claré De Souza Cruz Autoridade: Neusa Da Cruz Costa Autoridade: Conselho Tutelar Do Município De Nova Soure/ba Autoridade: Aparecida Da Cruz Silva ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... encaminhamento das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de que o juiz ... fundamentais, apenas a título ilustrativo, a vocação para tutelar está na ... Constituição da República, que contempla explícitos ...
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Apae lança cartilha sobre direito de crianças e adolescentes com deficiência
Apae lança cartilha sobre direito de crianças com deficiência
... adolescente com deficiência é indicado procurar primeiramente o Conselhocado procurar primeiramente o Conselho Tutelar ... -
Acórdão Nº 0806526-16.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2023
... CONSELHEIRO TUTELAR, MESMO COM A AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE ... CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR ... ALÉM ... DISSO, A RESOLUÇÃO N.º 231/2022 DO CONANDA (CONSELHO NACIONAL DOS ... DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), EM SEU ART. 12, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Secretaria da Fazenda do Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre as ... Não se busca ape- nas tutelar o caso concreto, mas remodelar a instituição pública que apresenta re- ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... do Brasil e outros ensaios : “pacificação”, regime tutelar e formação de alteridades. Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016, p. 75-116 ... 1 (São Paulo), ago, 1979; Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Outros 500: Construindo uma nova ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula Vinculante n. 5, ... DJ, 18.11.2005, p.658) ... "INCOMPATIBILIDADE - CONSELHEIRO TUTELAR - INEXISTÊNCIA. O exercício das funções do cargo de Conselheiro ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O pedido chegou ao Conselho de Estado Francês, que decidiu pela responsabilização do Estado pela ... Todavia, o habeas corpus é utilizado para tutelar" o direito da liberdade corpórea do individuo, de ir e de vir, de locomoç\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que foram previamente convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários de Educação ... adequação para p roteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a CLT, porque não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho" de Economia Nacional, de vez que essa competência do Conselho se referia \xC3" ... Jurisprudência ... • O Direito do Trabalho é tutelar" — e aí reside sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 1006953-48.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1006953-48.2021.8.11.0000 PACIENTE: ALINE SOUSA BORGES IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTA HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO [ART. 121, CAPUT, C/C
... Conselho Tutelar, não tem aplicabilidade ao caso concreto a decisão prolatada ... -
Igapor� - Vara c�vel
... Outrossim, OFICIE-SE a o Conselho Tutelar da cidade de São Jose do Rio Preto-SP, para que tome conhecimento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038697-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÃO. DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MENOR PATAMAR PREVISTO EM LEI E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL, SEM PREJUÍZO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE DÁ...
... termo de declaração, Relatório Psicológico do Con- ... selho Tutelar e Ata da Oitiva de Serviços Especiais ... da Delegacia da Criança e do ... depoimento de sua avó e pelo Relatório Psicológico ... do Conselho Tutelar, bem como pela Ata da Oitiva ... de Serviços Especiais da ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... A primeira ação ajuizada foi a de nº 5.415, de autoria do Conselho ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... Considera-se que o direito de resposta é instrumento a tutelar ... “preventivamente” o efetivo dano ao direito de personalidade ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... RECOMENDAÇÕES DE ... ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA ... De onde, portanto, extrai-se ... a urgência em tutelar direitos fundamentais, em especial, a ... saúde e a vida, dessa parcela ... -
Acórdão nº 0008350-78.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO] - VEREDITO CONDENATÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS PORQUE AS QUALIFICADORAS [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] NÃO ESTARIAM DEMONSTRADAS, BIS IN IDEM ENTRE AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO FEMINICÍDIO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA...
... ARMA DE FOGO NA REGIÃO OCULAR - QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA - - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS – CONFISSÃO DO APELANTE - ... Pensar de outra forma é subverter os princípios da lei tutelar da mulher, tornando vão o esforço do legislador para a sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Direito processual civil
... conselho de fiscalização profissional. Etapa 3. Ações de que participa a ... EntretTendo em vista que a competência relativa é feita para tutelar de interesses privados, o juiz não pode declarar de ofício a sua ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 8.05.0101 Petição Criminal Jurisdição: Igaporã Requerente: Conselho Tutelar De Sertãozinho - Sp Requerente: Jenerisson Pinhieiro De Souza ...