Consignação de produto poluente
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... o qual tem elevado teor parafínico/poluente, onde se iniciou no Município de Candeias e ... ísica ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ... do mérito e que seja determinada a consignação do valor incontroverso de R$ 167,42 (cento e ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - AUTOR: Ricardo Bezerra dos Santos - RÉU: ... 0332237-79.2012.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - AUTOR: Dultricia ... artesanais em desfavor de empresa poluente ... Aquele que, embora não esteja na direta ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ísica não sendo a destinatária final do produto ou serviço, verifique-se, na análise do caso ... 0108286-45.2009.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ... artesanais em desfavor de empresa poluente". Aquele que, embora não esteja na direta relaç\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DEFEITO NO PRODUTO – INÉRCIA DA REQUERIDA EM EFETUAR O REPARO – ... INDEFERIMENTO. CONSIGNAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO ACORDO ... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ... a parte autora de destinatária final do produto. No caso, o condomínio autor contratou o sistema ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em desfavor da Empresa Ré, dita poluente, bem como da possibilidade de inversão do ônus ... ário, ou seja, aquele que adquiriu o produto ou o serviço para utilizá-lo em sua atividade ... ção em razão da simples consignação ser incapaz de trazer este efeito, senão, ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... DESPACHO 0017250-82.2010.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... morte de gongolos, no trajeto por onde o produto oleoso passou. Sustenta que é fato as ... o qual tem elevado teor parafínico/poluente, onde se iniciou no Município de Candeias e ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , em razão da omissão do pleito de consignação em pagamento, uma vez que houve julgamento ... em sede de Recurso Repetitivo, 'quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do ... de resíduos oleosos com elevado teor poluente, originários de dutovia da Requerida, ocorrido ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... No que pertine à postulação de consignação do valor considerado incontroverso, discriminado ... produto e sequer conhece as instalações dessa, razão ... íduos oleosos que possuem elevador teor poluente, iniciando-se no Município de Candeias e ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... 0503363-56.2019.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ... artesanais em desfavor de empresa poluente. Aquele que, embora não esteja na direta ... 12 (fato do produto) e 14 (fato do serviço) do CDC. 4. A regra do ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... artesanais em desfavor de empresa poluente ... Aquele que, embora não esteja na direta ... 0095743-88.2001.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - AUTOR: L H S ... , à míngua de constatação de vício do produto ou má prestação dos serviços de pós-venda ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a aquisição patrimonial decorresse do produto de bens anteriores ao início da união, fatos ... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ÇÃO 0536963-73.2016.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... de resíduos oleosos com elevado teor poluente, originários de dutovia da Requerida, ocorrido ... - destinatário final X fornecedor do produto ou serviço ... O dano ambiental, por si só, ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... - destinatário final X fornecedor do produto ou serviço ... O CDC, em seu art. 2º, define ... revisional de contrato cumulada com consignação" em pagamento. Ação de busca e apreensão. Exist\xC3" ... de resíduos oleosos com elevado teor poluente, originários de dutovia da Requerida, ocorrido ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ... a parte autora de destinatária final do produto. No caso, o condomínio autor contratou o sistema ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... : [Contratos de Consumo, Financiamento de Produto, Provas] ... Requerente : REQUERENTE: CINTIA ... revisional de contrato cumulada com consignação" em pagamento. Ação de busca e apreensão. Exist\xC3" ... de resíduos oleosos com elevado teor poluente, originários de dutovia da Requerida, ocorrido ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... 0006847-74.1998.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTORA: Ana Elizabeth Leite Rocha ... de sentença - Financiamento de Produto - AUTOR: Maria de Fatima Goncalves Lopes da Silva ... artesanais em desfavor de empresa poluente ... Aquele que, embora não esteja na direta ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... - [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] ... Autor(a): EDSON GUIMARAES BONIN JUNIOR ... 0018315-79.1991.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTORA: Celia Maria Improta Veloso ... o qual tem elevado teor parafínico/poluente, onde se iniciou no Município de Candeias e ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... contrata a aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final ... Art ... SENTENÇA 8010071-09.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... íduos oleosos que possuem elevador teor poluente, iniciando-se no Município de Candeias e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... percepção do atual valor de mercado do produto que pretende locar, não apuro qualquer motivo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... razão de ser o destinatário final do produto ou do serviço cuja elaboração direta em nada ... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e, É lícita a exclusão de cobertura de produto, tecnologia e medicamento importado não ... artesanais em desfavor de empresa poluente ... In casu , a pretensão dos Agravantes ... coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento, b) necessidade de aplicação dos ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... admitidas em lei, é justamente a consignação em pagamento por meio de depósito judicial ... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... a parte autora de destinatária final do produto. No caso, o condomínio autor contratou o sistema ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – abstenção de efetuar qualquer consignação em vencimentos do ora agravado – não se ... , assim como todas as vítimas do fato do produto ou do serviço, isto é, dos acidentes de ... do solo (descarte impróprio de material poluente ...