constituição de 1988 brasil
- Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do país. Em face desta norma constitucional e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) destaque-se a indução como o caminho para atrair os setores da atividade econômica privada nesta...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de transição necessário à constituição e à efetiva operação da CCEE, a ser concluído ... ção foi outorgada após 5 de outubro de 1988 ... #Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009 ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federaldo Brasil, observada a legislação específica aplicável à matéria ... § ... f) alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de ... ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo I, serão para ...
- A Educação no Brasil Pós-Constituição de 1988
- Combate à escravidão rural contemporânea pelas instituições democráticas e na constituição do Brasil de 1988
- Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
- Panorama da judicialização excessiva da saúde no Brasil após constituição de 1988
- Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... A Contribuição para o PIS/Pasep ... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... decorrência de (Constituição Federal de 1988, art. 150, § 7): ... I - incorporação do bem ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
Vilma Maria Inocêncio Carli74 @Introdução No Sistema Eleitoral Brasileiro, todos os cidadãos têm o mesmo valor, bem como no processo eleitoral o mesmo peso político, dispondo do direito de votar, e ser votado, mas possui direito de...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea e do ... vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos ... após a promulgação da Constituição de 1988 ...
- Seguridade e Constituição de 1988: O projeto de criação de um sistema universal de proteção social no Brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... VIII - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem ... ções, serão, a partir de 1º de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... de pesca: a pertencente a pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, com sede e ... 187 da Constituição Federal as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade ...
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Os direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 1988
Direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 88
O presente texto tem por escopo analisar o contexto em que ocorreu a conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil, destacando-se o período após a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que se refere às políti... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... e 12, da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela ... 40 da Constituição Federal, cujo ônus tenha sido do contribuinte, ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ... 8º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... Ficam dispensados a constituição de créditos da Fazenda Nacional, a inscrição ...
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A visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais em vigor no Brasil
O presente artigo procura tratar da visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição brasileira e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Parte-se do pressuposto que o Estado brasileiro é multiétnico e que isso não é ignorado pelo seu ordenamento jurídico. Ademais, demonstra-se que a interculturalidade é elemento essencial do ser humano, sendo, ainda, dimensão da...
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Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde 1988, diz estudo
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instit... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.902, de ... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... de outubro de 1987, 96.150 de 13 de junho de 1988 ...
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O sexto dia do outubro de 1988: a ameaça de uma nova Constituição no Brasil
Pedro Ellery: A ameaça de uma nova Constituição no Brasil
Seis de outubro de 1988. Entram os ministros no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Rafael Mayer, Néri da Silveira, Djaci Falcão, Moreira Alves, Oscar Corrêa, Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Octavio Gal... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... 6º e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ...