Cônsules em geral
-
Acórdão Nº 0804342-18.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... Funcionou pela Procuradoria Geral de Justia, a Dra. Samara Ascar Sauaia.Sala das Sesses da Quinta Cmara Cvel ...
-
DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... ; Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, em 7 de maio de 2020; o ... 3. Se for apropriado, os cônsules de Estados marítimos e representantes locais de organizações ...
-
O Jornal da Senhora de Noronha
... huma só mulher; salvo as excepções que traz comsigo toda a regra geral, por muito boa e santa que ella seja ... Mas, ha tambem duas cousas ...
-
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros ... § 1º As atribuições ... do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que fôr aplicável, da funções ...
-
Acordão nº 0000363-26.2011.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... todos os serviços de empregada doméstica, quais sejam: limpeza em geral da casa, removia os móveis pesados do lugar, lavava pisos e grades, ... ência consular, pois a imunidade de jurisdição de que gozam os cônsules restringe-se aos atos de ofício; d) sem destinação lucrativa ...
-
DECRETO Nº 52688, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Reduz a Gratificação, por Serviço No Estrangeiro, de Servidores do Ministerio das Relações Exteriores.
... 1963 e até 31 de dezembro de 1964, a gratificação mensal dos Cônsules Privativos, estabelecidas no Decreto nº 52.420, de 29 de agôsto de 1963 ... o Ministério das Relações Exteriores promova a regulamentação geral da matéria, continuarão a serem feitos os descontos decorrentes dos ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.667161-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE AEROVIÁRIO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR - JUSTIÇA ESTADUAL. - Cabe à Justiça Estadual processar e julgar pedido de retificação de registro de óbito lavrado no estrangeiro e transladado no competente cartório de registro de pessoas naturais, neste País. - Ausência de...
... Contrarrazões às f. 36/41 ... A Douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela desnecessidade de intervenção ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... § ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
... ção dos seus títulos, estabelecendo-se, sempre, o número de ordem geral ... Art. 12. Nenhuma exigência fiscal, ou dívida, obstará a ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular ...
-
Debates - 7 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CONSCRE - CONSELHO ESTADUAL PARLAMENTAR DE COMUNIDADES DE RA�ZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS
... agosto com o Grulac, que são os cônsules da América Latina ... e do Caribe, com as três universidades, a USP, a ... Ricardo, cônsul da área jurídica ... do Consulado Geral do Paraguai em São Paulo. Agradecemos ... ainda a presença do Dr. Jorge ...
-
ATA Nº 47, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena ... ão é de competência do Tribunal, assim como, em princípio, os cônsules honorários não estão sujeitos à jurisdição do TCU; Considerando que ...
-
Debates - 25 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Mas cumprimento muito especialmente o cônsul geral da ... Argentina, o embaixador Luis María Kreckler, a quem tivemos ... o ... Tive a oportunidade de dialogar com alguns dos senhores ... cônsules presentes. Nós sentimos que está faltando esse empe- ... nho - com todo ...
-
Debates - 21 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE DE Instalação DO PAINEL INTERNACIONAL DE PARLAMENTARES PELA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - IPPFORB
... Temos ... ainda dois cônsules conosco nesta noite ... O cônsul de Cuba, onde está? Me deram as ... Está ... ainda conosco Luiz Fernando, que é o cônsul geral do Paraguai ... Onde está Luiz Fernando? Muito obrigada. Agora sim, ...
-
Debates - 21 DE NOVEMBRO DE 2022 27ª SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PAINEL INTERNACIONAL DE PARLAMENTARES PELA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - IPPFORB
... Temos ... ainda dois cônsules conosco nesta noite ... O cônsul de Cuba, onde está? Me deram as ... Está ... ainda conosco Luiz Fernando, que é o cônsul geral do Paraguai ... Onde está Luiz Fernando? Muito obrigada. Agora sim, ...
-
Capital - 3ª vara de família
... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ... Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: ... Intime-se a parte ...
-
A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano
O presente artigo busca reconstruir, de modo incipiente, a Teoria da República do CJC do imperador Justiniano, demonstrando que não houve uma ruptura na passagem da República ao Império, como comumente supõe a doutrina romanista. Além disso, o autor acredita poder encontrar, no modelo republicano da antiga Roma, que persistiu durante o Império, elementos que possam auxiliar na superação do...
... romana com a cidade [a urbs] de Roma, obriga os Romanos, em geral, e a Cícero, em particular, a uma reflexão 'febril' sobre os elementos ... -
Capital - 8ª vara de família
... Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: ... Manifeste-se a parte ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ...
-
Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - SECRETARIA DE Relações INTERNACIONAIS
... Data: 12/03/2020 ... 54. Reunião com Cônsul-Geral da Índia e InvestSP ... Data: 12/03/2020 ... 55. Reunião com o Fundo ... Data: 13/07/2020 ... 93. Reunião com o Grupo de Cônsules da União Europeia ... Data: 16/07/2020 ... 94. Participação no webinar ...
-
Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência
A complexidade dos novos desafios enfrentados pelos Estados tem levado à elaboração de propostas de modelos constitucionais contemporâneos de sistemas de enfrentamento de crises, em adaptação das experiências históricas do estado de sítio e da lei marcial. É certo, porém, que construções jurídicas para a defesa do país contra um inimigo externo ou tensões internas podem ser encontradas em...
... rei, com poder limitado sobre a vida e a morte 7 , sendo que os cônsules eram seus subordinados, o poder de interceder dos tribunos não se ... Direitos Civil e Políticos, adotado pela XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1996, promulgado pelo Decreto ... -
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... segurado não era portador da alegada doença ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social. Todos esses requisitos se encontram presentes ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular." ...
-
Acórdão indexados nº MS-182/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 1999
... sobre as Relações Consulares, celebrada em Viena, em 1963, os cônsules e funcionários consulares gozam de imunidade de jurisdição apenas no ... Sustenta, em linhas gerais, que, na qualidade de Cônsul Geral da Itália, goza da garantia de imunidade de jurisdição e de execução, ...
-
Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE RELAções INTERNACIONAIS
... operacionalizado pela InvestSP ... ● Encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para discutir ... parcerias entre ... Meio Ambiente ... 13. 10/03/2021 - Reunião com o Grupo de Cônsules da União Europeia ... 14. 23/03/2021 - Reunião com o Embaixador do ...
-
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Art. 622. O casamento de brasileiro, ... celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules ... brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta ... de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, na serventia ...
-
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... ASSENTO DE CASAMENTO ... Art. 622. O casamento de brasileiro, celebrado no ... estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules" brasilei- ... ros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou ... de ambos os cônjuges ao Brasil, na serventia\xC2" ...