Cônsules em geral
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Acordao N° 1427735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil e família. Gratuidade de justiça. Requerimento no recurso. Recolhimento de preparo. Preclusão lógica. Divórcio. Postulante brasileiro nato residente no japão. Ré peruana residente no peru. Casamento celebrado no japão. Registro no consulado brasileiro com transcrição em cartório no brasil. Equivalência a ato praticado no brasil. Desconstituição. Obrigação a ser cumprida no brasil.
...matrimônio no Japão, mas o mesmo foi inscrito no Consulado Geral" do Brasil no Japão e,. posteriormente, devidamente registrado perante o 1\xC2"...lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos. termos do regulamento consular. § 1º ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o assento de nascimento do autor foi realizado perante o Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu, não há notícia de que os pais e responsáveis ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . . ...
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O Jornal da Senhora de Noronha
... huma só mulher; salvo as excepções que traz comsigo toda a regra geral, por muito boa e santa que ella seja. . Mas, ha tambem duas cousas ...
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Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... na convivência coletiva, com uma presunção de que o consenso geral as aprovou. Tendo como requisitos: a) Consistir em fatos repetitivos, de ... no que se referem às atribuições dos embaixadores, ministros, cônsules, agentes e demais funcionários dessas repartições; b) No que se refere ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... de disponibilizar às instituições financeiras e ao comércio em geral uma consulta prévia sobre o perfil financeiro do interessado em realizar ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. § 1º. ...
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Personalidade Internacional - Estado
...Tal modelo de composição estatal ocorre em geral na forma monárquica de governo. A união será real quando dois ou mais ... costume segundo o qual se ofereciam determinadas imunidades aos cônsules de países a cujos nacionais ele deveria ser aplicado. Servidões ...
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Versão original
DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.
...-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o ...cônsules"), pênsil (pênseis), têxtil (pl. têxteis); cânon, var. cânone, (pl. c\xC3"...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o assento de nascimento do autor foi realizado perante o Consulado Geral do Brasil em Nagoia, não há notícia de que os pais e responsáveis ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . . ...
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Acordao N° 1231400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil. Embargos de terceiro. Bem imóvel. Embargante. Ausência de casamento com eficácia válida no brasil. Não comprovação de união estável. Declaração de estado civil de solteiro e divorciado. Ato contraditório. Proibição. Imóvel vendido ao devedor sem reserva de meação. Não comprovação de propriedade, ainda que parcial. Ausência de proteção a bem de família....
...cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. § 1º ...contraente, se era do interesse desse. Não há o princípio geral, se bem que haja espécies; mas a. exceção de dolo não pode fundar-se ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... . Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: . Diante da ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . . ...
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Decreto nº 29.153 de 17/01/1951. APROVA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
...Amsterdam. Antuérpia. Buenos Aires. Nova Iork ONU. Nova York (C. Geral). . Barcelona. Bruxelas. Hamburgo. Washington. . . Capetown. ...Funções. A. B. C. D. Conselheiros, Primeiros Se-cretários, Cônsules de 1º Classe. 90.000. 85.000. 107.500. 122.500. Segundos Secretários, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
...dade de São Paulo, por meio de sua Editora – Edusp e Gilberto. da Silva Guizelin, para a edição da obra “Dois Cônsules de Sua. Majestade em Luanda: Relações Brasil-Angola, de Ruy Germack. Possolo a Saturnino de Souza Oliveira (1822-1861)”. Pelo presente termo ...
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Acórdão Nº 0036172-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
HABEAS CORPUS – CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CP) – PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ACUSADO QUE TERIA INSTRUÍDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM DOCUMENTO FALSO - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DECORRENTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONSIDERADO QUE SE TRATARIA DE FALSIDADE EM DOCUMENTO PARTICULAR – INOCORRÊNCIA – INSERÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR EM...
...O pedido liminar foi indeferido (mov. 14.1). A Douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Procurador de Justiça Ralph. Luiz ...(tabeliães, oficiais públicos, corretores, cônsules, etc) ou quem quer que esteja legalmente autorizado (no. exercício ... -
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
...De modo geral, os imigrantes exibem características especiais, levando em conta a ...Houve muitas queixas e a correspondência dos cônsules revela que esses colonos eram vistos como indolentes, delicados ou ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... . . . Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: . Considerando que não ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . . ...
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Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
...Geral, previu no seu art. 13, dentre outras atribuições a de promover do ...cônsules honorários semelhantes aos cônsules de carreira. 4. Convenção sobre ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...e Coordenador do Centro de Estágios da Procuradoria. Geral do Estado, de 29-7-2022. Processo Seletivo para estagiário de Direito. ...da Silva Guizelin, para a edição da obra “Dois Cônsules de Sua. Majestade em Luanda: Relações Brasil-Angola, de Ruy Germack. ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
...Reitor: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA MEIRELLES. Secretária Geral": ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI. Prorroga a suspensão temporária da aplicaç\xC3"...Cônsules de Sua Majestade Imperial em Luanda. (1822-1861): Relações Brasil- ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 10/GM-MD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; eIV - o Secretário-Geral do Ministério da Defesa;§ 1º O Secretário do Conselho da Ordem será o ... Federal, conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, cônsules-gerais de carreira estrangeiros, juízes de Segunda Instância, ...
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PORTARIA GM-MD N° 3.645, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
... do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; eIV - o Secretário-Geral do Ministério da Defesa;§ 1º O Secretário do Conselho da Ordem será o ... Federal, conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, cônsules-gerais de carreira estrangeiros, juízes de Segunda Instância, ...
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Julgamento 7000625-58.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL COMUM, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EXIGIDO PARA A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. UNANIMIDADE. O advento da Lei nº 13.491/17...
... Porém, como é de sabença geral, não se condena ninguém sem a demonstração do necessário lastro ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO . . Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: . 1 – Fica designado o ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . . ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: . ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . § 1º ...
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DECRETO Nº 30357, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Aprova as Tabelas de Gratificação, a Titulo de Representação, a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
...C. D. E. . Cr$. Cr$. Cr$. Cr$. Cr$. Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Conselheiros Comerciais....................... 150.000. 160.000. ...Amsterdam. Antuérpia. Buenos Aires. Nova York (ONU). Nova York (C. Geral). . Barcelona. Bruxelas. Hamburgo. Washington. . . Captown. Genebra. ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... autos nº 0000413-37.2022.2.00.0852, em trâmite na Corregedoria Geral" de Justiça, verifico que houve manifestação da OAB-BA, favoravelmente a\xC2"... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . § 1º ...