Cônsules em geral
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Do casamento
... 14 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório Geral da Comissão Especial do Código Civil : parecer final às emendas do ... A prerrogativa dos ... cônsules é apenas para celebração entre nacionais. Se os nubentes quiserem se ...
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A summa lex de cícero
... esta lhe era imprescindível, sem a ordem senatorial, sem os cônsules, os magistrados e promagistrados, o Império, destituído de sua coluna ... ítica defendida no De Res Publica que Cícero criará uma teoria geral do Direito em sua obra subsequente, no modelo platônico, De Legibus ...
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O panorama no direito romano
... a ação por videiras cortadas, falava de árvores cortadas em geral” (tradução livre). 4 ... Um de seus mais notáveis aspectos era a ... ção de todo o poder, que antes se diluía entre o senado, os cônsules e demais autoridades, nas mãos do Príncipe, levando a uma redefinição ...
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O patrimônio garantidor
... São exemplos o patrimônio geral , a massa falida, o espólio etc ... Permita-se uma rápida consulta ...
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Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
... Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa ... todos os atos indicados no artigo anterior e celebrados pelos cônsules brasileiros na vigência do Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de ...
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DECRETO Nº 1457, DE 17 DE ABRIL DE 1995. Promulga o Acordo de Seguridade Social Ou Segurança Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 7 de Maio de 1991.
... I. No Brasil, à legislação sobre o regime geral de Seguridade Social, relativamente a: ... a) assistência ... à legislação do Estado a que pertencem, excetuados os cônsules honorários, que ficam sujeitos à legislação do Estado de residência ...
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Armando Casimiro Costa: um juslaboralista entre a advocacia, a editora e a academia
... Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeira, Cônsules-Gerais de carreira estrangeira, Contra-Almirantes, Generais de Brigada, ... III – Aos empregados e empregadores, servidores públicos em geral, membros de comunidades religiosas, personalidades que, pelos seus ...
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Recuperação judicial de associações
... 981), e para a associação, na Parte Geral (art. 53). Segundo o comercialista, a palavra “associação” ... cônsules – juízes designados pelas corporações para dirimir questões de seu ...
- Caso seja condenado por homicídio doloso, cônsul alemão cumprirá pena no Brasil de 12 a 30 anos
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O Conselho Municipal da Cidade de Montpellier
... Montpellier, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 ... Secretário Geral Ordem do dia do Conselho Municipal Serviço da Assembleia Sessão Pública ... Philippe SAUREL 28 Porto Marianne — Cônsules do Mar Futuro — Hotel da ... Cidade — Autorização de assinar ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... O critério extraído da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério ... do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consuetudinária advinda da ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... importância: as Leis de Rodes, a Basilika, as “decisões dos cônsules” do mar da cidade de Trani, a Tábua Amalfitana, os Assizes de ... A partir do final dos anos 50, a Assembleia Geral das Nações Unidas, desenvolveu ao longo de três décadas uma série de ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ãos brasileiros no exterior, bem como propor e executar a política geral do governo brasileiro para as suas comunidades no exterior; XVI - zelar ... ções consulares de carreira; c) o exame de indicações de cônsules ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... O critério extraído da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério ... do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consue-tudinária advinda da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... O critério extraído da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério ... do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consuetudinária advinda da ...
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Direito processual civil
... ência originária do Supremo Tribunal Federal, é de interesse geral da Magistratura a questão de saber se, em face da Lei Orgânica da ... Os cônsules brasileiros, quer em face de nosso ordenamento positivo interno, quer a ...
- Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro
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Decreto nº 5.978 de 04/12/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.
... em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício; ... V - aos ... XI - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público ...
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O Anarcossindicalismo e a Primeira fase da Organização Operária Brasileira: a Omissão da Doutrina Clássica e a Necessidade de Revisitar Essa Narrativa, Diante da Crise do Sindicalismo
O referido artigo investigativo que aqui se propõe enquadra-se na Área de Concentração em Direito do Trabalho. Seu recorte, por sua vez, é essencialmente voltado, como deixa transparecer desde o título, ao estudo do resgate histórico do anarcossindicalismo na formação do movimento operário no Brasil, de modo a refutar a deficiência encontrada sobre o tema quando analisamos a doutrina jurídico-trab
... E, por fim, entramos na temática da grande greve geral de 1917, eclodida no país devido aos movimentos insurgentes eclodidos num ... em Santos foi à greve de 1889 de estivadores, onde os cônsules de Portugal e Espanha foram convocados para acalmar os grevistas ... -
Do abuso do governo e da sua tendência a se degenerar
Assim como a vontade particular atua incessantemente contra a vontade geral, também o governo faz um contínuo esforço contra a soberania. Quanto ... para temperar ou concentrar o governo, e os próprios cônsules, conquanto patrícios, embora primeiros magistrados, não obstante serem ...
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A equidade em suas articulações inerentes ao Direito
... período da República romana, destinada a limitar o poder dos cônsules 2 ... Devido ao constante desenvolvimento político e econômico das ... épocas e dentro de cada sociedade, a equidade se refunde ao sistema geral do Direito e desaparece, para ressurgir, porém, sempre que os direitos ...
- Era uma vez um anjo chamado luiza paula
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Tripartição de poderes sob o enfoque do controle
... da Nação brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral ... Art. 12 Todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações ... ele, é o exercido por dois homens, com poderes iguais, como os cônsules romanos), executivo diretorial (grupos de homens em comitê, como era na ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... da identii cação das regras que eram comuns aos Estados em geral. O corpo de decisões do pretor peregrino tornou-se o ius gentium — o ... , Bergen e Novgorod, e gozavam de um especial estatuto, possuindo cônsules de jurisdição própria. A Hansa contribuiu para o desenvolvimento do ...
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DECRETO Nº 73478, DE 16 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
... , de 10 de outubro de 1972, e no seu Anexo, no nível 3, o inspector-geral de finanças, o qual é excluído do nível 2, e no nível 1 os Cônsules ...