Cônsules em geral
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Acordao N° 1340565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Nascimento ocorrido no exterior. Registro no consulado brasileiro. Translado no cartório de registro civil. Ausência. Prova. Alteração. Documento consular. Impossibilidade. Identidade de conteúdo. Registro de nascimento local. Princípio da efetividade. Princípio domiciliar. Sentença mantida.
... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules" ou quando por ... estes tomados, nos termos do regulamento consular”. Da\xC3" ... 5) Ao final, expeça-se oficio ao Consulado Geral do Brasil no Japão –Hamamatsu, no endereço: ... Shizuoka-ken ... -
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
Em 1927 a Consultoria-Geral da República respondeu consulta formulada pelo Ministério das Relações ... : 2º) estes passaportes devem ser visados por qualquer dos cônsules de qualquer dos países interessados, não constituindo, para qualquer ... -
DECRETO Nº 40738, DE 09 DE JANEIRO DE 1957. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei N. 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos, padrão ?N? ... 438.090,00 ... 595.655,00 ... 663.287,00 ... Nova Delhi ... Nova York (C. Geral) ... Nova York (ONU) ... Buenos Aires ... Washington ... Valparaíso ...
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Decreto nº 42.996 de 07/01/1958. APROVA AS TABELAS DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 1946.
... Ministros Conselheiros Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos , padrão “N” ... Nãções Unidas ... S. Francisco ... Washington ... (C. Geral) ... TABELA III ... Missões Diplomáticas e Delegações junto a ...
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Dos comícios romanos
... a maior parte das coisas que se lhe atribui são fábulas3; e, em geral, a parte mais instrutiva dos anais dos povos, que é a história de seu ... sempre aos comícios que tinham esse nome, e pelos quais os cônsules eram eleitos, como os censores e outros magistrados curuis. Com efeito, ...
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Apocalipse, exceção, violência
Com o presente artigo pretendemos refletir sobre o caráter originalmente violento do direito e da política que o realiza. Para tanto, o tema é abordado a partir do paradigma do estado de exceção pensado por Carl Schmitt e retomado por diversos outros autores, entre os quais se destacam Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Objetivamos demonstrar que o ordenamento jurídico é violência qualificada...
... De maneira geral, instaura-se o estado de exceção quando ocorrem circunstâncias ... poderoso, não podendo ser obstaculizada pelo poder dos cônsules, pela votação dos colégios, pelo direito de veto dos tribunos ou pela ... -
Sentença nº 1000195-66.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil prevê efeito imediato e geral da nova lei, "respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e ... ência consular, pois a imunidade de jurisdição de que gozam os cônsules restringe-se aos atos de ofício; d) sem destinação lucrativa. (Barros, ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... Reitor: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA MEIRELLES ... Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI ... Prorroga a suspensão temporária da ... MODALIDADE: Convite ... Dois Cônsules de Sua Majestade Imperial em Luanda ... (1822-1861): Relações Brasil- ...
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Versão original
DECRETO Nº 6306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... O disposto nos incisos VIII e IX não se aplica aos consulados e cônsules honorários (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada ... prazo previsto no § 5o, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral ...
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Acórdão nº 1.0000.20.455231-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DE PATRONÍMICO DO MARIDO - AUSÊNCIA DE EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE. O registro público tem por finalidade conferir segurança jurídica às relações sociais e jurídicas, admitindo-se a alteração do nome, com o acréscimo de patronímico para melhor identificar a pessoa e sua família, desde que não gere a possibilidade de...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DOS BENS DO ESPÓLIO. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. LEGALIDADE. 1 - O agravo de instrumento e um recurso ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... § ...
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
... óprios e diversos daqueles aplicáveis às relações jurídicas em geral. 7 ... O iter percorrido para a consolidação de um costume ... : 44 (i) precedentes, inclusive de tribunais estrangeiros e de cônsules, quanto aos usos aplicáveis naqueles locais; (ii) doutrina; (iii) ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 2 de 21/09/1961. APROVA O REGULAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
... ão de Promoções, que correrá sob a presidência do Secretário-Geral de Política Exterior e em que será assegurado aos interessados amplo ... Art. 12 - Os Cônsules Gerais serão escolhidos dentre os Ministros de Segunda Classe, os ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... e a diminuição do poder do rei, muito mais do que a lista dos cônsules, cujos nomes iniciais são lendários. A queda da monarquia data de 470 aC ... De uma perspectiva de uma teoria geral das fontes, operavam na sociedade medieval, ao mesmo tempo, embora com ... -
Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... Do processo em geral ... Disposições preliminares ... Art. 1º O processo penal reger-se-á, ... não poderá durar mais de três meses e será comunicada aos cônsules ... § 3º Os que forem presos à requisição de autoridade ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE RELAções INTERNACIONAIS
... operacionalizado pela InvestSP ... ● Encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para discutir ... parcerias entre ... Meio Ambiente ... 13. 10/03/2021 - Reunião com o Grupo de Cônsules da União Europeia ... 14. 23/03/2021 - Reunião com o Embaixador do ...
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Parecer de 1920 esclarece competência para emissão de passaportes
Parecer de 1920 esclarece competência para emissão de passaportes
... Respondendo a consulta do Ministro da Justiça o Consultor-Geral da República firmou entendimento de que melhor seria que as autoridades ... Senhor Ministro do Exterior é o da legalização pelos nossos Cônsules dos passaportes das pessoas que se destinam ao nosso país e do exame dos ... -
DECRETO Nº 27694, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Aprova as Tabelas de Gratificação a Titulo de Representação, a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais, Cons. Comerciais ... Conselheiros, Primeiros ... Nova York ... Washington ... Nova York ... (C. Geral) ... (*) Servidores da Secretária ...
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Decreto nº 27.694 de 16/01/1950. APROVA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
... FUNÇÕES A B C D E ... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais, Cons. Comerciais ... Conselheiros, ... Nova York ... Washington ... Nova York ... (C. Geral) ... (*) Servidores da Secretária de Estado, com designação ...
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DECRETO Nº 32143, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Aprova as Tabelas de Gratificação, a Titulo de Representação, a que Se Refere o Decreto-lei 9.202 de 26 de Abril de 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Conselheiros Comerciais ... Amsterdam ... Antuérpia ... Nova York ... Barcelona ... Bruxelas ... Hamburgo ... (C. Geral) ... Capetown ... Washington ... Montevidéu ... Nova Orleans ...
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Decreto nº 32.143 de 22/01/1953. APROVA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202 DE 26 DE ABRIL DE 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Conselheiros Comerciais ... Buenos Aires ... (C. Geral) ...
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DECRETO Nº 39068, DE 23 DE ABRIL DE 1956. Reajusta as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos econômicos, padrão "N" ... Amsterdam ... Antuérpia ... Washington ... Nova York (C. Geral), (ONU) ... B. Aires ... Bruxelas ... Estocolmo ... Hamburgo ...
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Decreto nº 39.068 de 23/04/1956. REAJUSTA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DE SUPLEMENTO DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos econômicos, padrão “N” ... 556.994,00 ... 595.655,00 ... Washington ... Nova York (C. Geral), (ONU) ... Montevidéu ... Valparaíso ... Nova Delhi ... Nova Orleans ...
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Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência
A complexidade dos novos desafios enfrentados pelos Estados tem levado à elaboração de propostas de modelos constitucionais contemporâneos de sistemas de enfrentamento de crises, em adaptação das experiências históricas do estado de sítio e da lei marcial. É certo, porém, que construções jurídicas para a defesa do país contra um inimigo externo ou tensões internas podem ser encontradas em...
... rei, com poder limitado sobre a vida e a morte 7 , sendo que os cônsules eram seus subordinados, o poder de interceder dos tribunos não se ... Direitos Civil e Políticos, adotado pela XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1996, promulgado pelo Decreto ... - Acórdão Nº 0303179-10.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022