consultar dados pelo cpf
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Artículos 1.694 a 1.710
... não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de ... dados protegidos pelo direito constitucional à ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Saúde suplementar
... beneficente de assistência social emitido pelo Ministério competente, etc 26 ) ... 5.1.5 ... e Operadoras / Espaço do Consumidor / Dados Cadastrais do Consumidor COMPROVA / ... Eventualmente não sendo possível consultar por este caminho, pode-se utilizar o acesso ao ...
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Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... A LGPD estabelece deveres aos agentes responsáveis pelo tratamento de dados (controlador 5 e operador 6 ); cria a figura do ... natural titular dos dados tem o direito de consultar as informações a seu respeito e saber para quais finalidades, como e por ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ídicas, que envolvam produtos controlados pelo Ministério do Exército ... Parágrafo único ... II - a obtenção de dados de interesse do Exército nas áreas de ... , no caso de material extra-dotação, consultar o EME ... § 4º O Comandante Militar de Área e ...
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Caminhoneiros já podem consultar se têm direito ao auxílio de R$ 1 mil a ser pago até dezembro
... , se tem direito ao benefcio de R$ 1 mil a ser pago aos caminhoneiros, pelo governo federal, at dezembro de 2022. A verificao pode ser feita pelo ... o dia 29 de agosto, a Dataprev responsvel pelo processamento dos dados vai fazer uma nova anlise do banco de dados. Quem tiver entregue a ...
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Caminhoneiros já podem consultar se têm direito ao auxílio de R$ 1 mil a ser pago até dezembro
... , se tem direito ao benefcio de R$ 1 mil a ser pago aos caminhoneiros, pelo governo federal, at dezembro de 2022. A verificao pode ser feita pelo ... o dia 29 de agosto, a Dataprev responsvel pelo processamento dos dados vai fazer uma nova anlise do banco de dados. Quem tiver entregue a ...
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Das petições em geral
... autor, o réu e o juiz, e o pedido formulado pelo autor é sempre dirigido contra o Estado e em ... ção das partes deve conter todos os dados exigidos na lei processual (art. 319, II, CPC e ... • Deve-se consultar sempre o Código ou a lei especial que regem as ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... III — seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra ... e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou ... § 2º O usuário poderá consultar no e-DOC as petições e documentos que tenham ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser ... , Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver clara violação à Lei Geral de ... , dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
... pelo Decreto n.º 239/2023, para exercer, as seguintes ... do GRIE poderão ser realizadas a partir de dados secundários ... de forma a caracterizar a ... poderá instituir Comitê Técnico ou consultar ... o Conselho Estadual de Proteção à Fauna ...
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Procuradoria Geral do Estado
... D E L I B E R O U ... pelo deferimento da proposta de acordo, nos termos da ... , mediante a inserção e o monitoramento de dados gerados ou ... transferidos para o sistema de ... Estado, que poderá consultar a Procuradoria-Geral do Estado em caso de dúvida ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Foro Extrajudicial foi alterado pelo Provimento nº 295, de 27 de novembro ... de ... referência; manter atualizado os seus dados no Portal Nacional de Contratações Públicas ... Estado, que poderá consultar a Procuradoria-Geral do Estado em caso de dúvida ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para ... extravio e comprometimento dos prazos pelo recebimento de petições, mediante o novo ... § 2º O usuário poderá consultar no e-DOC as petições e documentos que tenham ...
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Como consultar o resultado da isenção do Enem 2024?
... , o candidato precisa informar o número do CPF, data de nascimento, dados pessoais e endereço ... Passo 2. Após preencher essas etapas, ... Tratamento pelo nome social no Enem 2024 ... O estudante pode solicitar o uso do nome ...
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Aspectos introdutórios sobre a lei geral de proteção de dados pessoais no setor público
... 4. O tratamento de dados pelo setor público. 5. Compartilhamento de dados. Considerações finais ... 7º, o poder público deve consultar o titular sobre a possibilidade de tratamento de seus dados, melhor ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... Tamarana e ainda sugestão para alterar os dados das reuniões de ... dezembro. Conforme o ... diretrizes de transparência estabelecidas pelo portal de transparência. Além disso, eles são ... Consultar a CIB para realização em data comum. 1.3 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... pelo Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a ... que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... ção das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e ... de Trânsito – Cetran, os seguintes dados de cadastros e documentação: I – ... I – consultar ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... assinatura do respectivo termo pelo servidor, conforme Anexo III desta Deliberação ... demandas recebidas do gestor; ... IV - Consultar diariamente a sua caixa postal individual de ... IX - Preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância ...
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Acórdão, Processo nº 5003578-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... companheira de RODOLFO poca e responsvel pelo funcionamento da mquina criminosa e o proveito ... ele o responsvel pelo preenchimento dos dados constantes da documentao apresentada. Logo, ... Federal engloba a necessidade de consultar a movimentao financeira global de CPFs, que tem ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... Grossa, conforme relatado pelo fiscal nos autos do protocolo nº 17.633.436-3 ... ção do SISBRIGADAS com os sistemas de dados das ... instituições de ensino estaduais e ... de tomar qualquer decisão, consultar este Conselho, obedecendo, ainda o disposto ...
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Procuradoria Geral do Estadol
... que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de ... bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, ... de 2006, o(a) Pregoeiro(a) deverá consultar o Portal Nacional de Contratações Públicas ...
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Família e Trabalho
... pelo Decreto nº 1416 de 23 de maio de 2019, ... a Unidade Descentralizada deverá consultar o site do CREA (https://servicos.crea- ... à agência bancária para alteração dos dados, munido ... dos documentos: Ato Oficial de ...
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Parte prática
... assinatura, este fato poderá ser confirmado pelo reconhecimento de firma em cartório oficial. O ... um bom profissional do ramo para consultar e assistir a negociação que está fazendo. Um ... a - se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas ...
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Procuradoria Geral do Estado
... /2015 - Código de Processo Civil, e ainda, pelo Código de Ética Médica – ... Resolução CFM ... bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, ... 123, de 2006, o(a) Pregoeiro(a) deverá consultar o Portal ... Nacional de Contratações Públicas ...