conta bancaria inativa
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Decisao Nº 0153052-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE CONTA BANCÁRIA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE ... , com vista a cancelar conta bancária inativa ... A sentença hostilizada, conforme o ...
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Acórdão Nº 08010996720198205144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-09-2021
... ALEGA TER SOLICITADO O ENCERRAMENTO DE SUA CONTA NO ANO DE 2017, QUANDO DEIXOU DE MOVIMENTÁ-LA, ... INATIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE PROCEDEU AO DÉBITO ...
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Decisao Nº 0020399-57.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA NÃO ATENDIDA GERANDO COBRANÇA DE ... /2020), decorrido mais de um ano da conta inativa, motivo pelo qual pleiteia o cancelamento da ...
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Processo nº 0026683-46.2015.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... e outros encargos relativos a uma conta ... io, que se encontrava ... inativa há mais de 05 anos. ... ausência de movimentação bancária impede a cobrança ...
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Decisao Nº 0017062-40.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-04-2021
... CONTA BANCÁRIA QUE ALEGA INATIVA. SERVIÇOS NÃO ...
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Processo nº 0025663-28.2014.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2016
... tarifas e outros encargos relativos a uma conta aberta pela empresa em que prestava serviços ... Assim, conclui-se que a conta de bancária impugnada em nome autora nunca foi movimentada, ... possível a cobrança de conta bancária inativa independentemente de sua natureza. Gize-se ...
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Acordao N° 1256312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Preliminar. Decadência. Rejeitada. Calúnia. Difamação. Absolvição. Inviabilidade. Acervo probatório coeso. Confissão. Não reconhecimento. Agravante. Fração de aumento. Adequação. Substituição ou suspensão da pena. Impossibilidade. Prescrição. Punitiva. Executória. Não ocorrência. I - o prazo para o oferecimento da representação é de seis meses, contados do dia em que se sabe...
... , solicitando o respectivo deposito em conta vinculada ... ao TJDFT indicada ... Em ... indicar conta inativa do TJDFT para deposito do Precatório em ... VALOR DE R$ 36.290,72 NA CONTA BANCÁRIA DE N° 55557374-5 FIQUITICIA (SIC), POIS EM ... -
Acórdão Nº 0204056-95.2022.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... demonstram que, pelo menos, desde 2019, a conta bancária apenas ... acumula débitos referentes ... , sabendo tratarse de conta bancária inativa", sem qualquer movimentação, ... efetue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.072872-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. DEFERIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE- Nos termos do art. 300 do CPC/15, a tutela de urgência apenas será...
... j julgou indevida a cobrana de taxas em sua conta salrio inativa, mas, apesar disso, continuou ... -
Acórdão Nº 5006166-14.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... Conta que esse fato, resultado de culpa da parte ... DA COBRANA DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA, A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA INEXISTNCIA DO ...
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Decisao Nº 0010332-33.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... CONTA BANCÁRIA INATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 50280754020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... Alegou ter encerrado a conta bancária e os demais serviços que mantinha com ... de manutenção de conta-corrente inativa por cerca de três anos, ensejando a inscrição ...
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Decisão Monocrática Nº 0632405-95.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... uma conta corrente sob o nº 15142-4, a qual está ... bancária desde o ano de 2019, ou seja, não há valor ... -4, agência 2496-1, do Banco do Brasil inativa desde ... 2020. Inclusive está sendo cobrando o ...
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Acórdão Nº 0302266-05.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... (SCR), em função de débito decorrente de conta bancária inativa que mantinha perante o banco ...
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Decisão Monocrática nº 50003058120188210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE INATIVA. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". COMPETÊNCIA DECLINADA. Em se tratando de relação de direito material que versa sobre declaração de inexistência de débito em relação a tarifas cobradas em conta corrente inativa, deve o...
... CONTA CORRENTE INATIVA. REGISTRO EM CADASTRO DE ... taxas e tarifas decorrentes de conta bancária inativa, julgada improcedente na origem. Em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099366420174058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0809936-64.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PETROPOLIS CAFE & RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO: Renato De Souza Cavalcanti Marinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ção por escrito do encerramento da conta, de modo que devem ser consideradas as cobranças de tarifas de manutenção de conta bancária entre 30 de setembro de 2015 e 30 de novembro de ... inativa. A empresa sustenta que em abril de 2015 deixou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162648220184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816264-82.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADVOGADO: Luiz Cláudio Farina Ventrilho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRATO...
... sido apurado que o advogado utilizou uma conta bancária da empresa Dalla Costa Consultoria e ... aduz-se que tal empresa declarou-se como inativa entre 2001 e 2011, mas, no ano da suposta ... -
Acórdão Nº 0303694-29.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA CORRENTE DE PESSOA FÍSICA INATIVA. LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO, A TÍTULO DE TARIFAS E ENCARGOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. MÉRITO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR...
... EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA CORRENTE DE PESSOA FÍSICA ... INATIVA ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ... -
Acórdão Nº 0300975-80.2016.8.24.0086 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO, A TÍTULO DE TARIFAS E ENCARGOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR DURANTE ANOS. PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. CONDUTA ILEGAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL...
... AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. LANÇAMENTOS ... EFETUADOS ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ... -
Acórdão Nº 0308032-21.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA DEPÓSITO PESSOA FÍSICA INATIVA. LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO, A TÍTULO DE TARIFAS E ENCARGOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR POR PERÍODO SUPERIOR A 06 MESES. PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. CONDUTA ILEGAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO
... AO CRÉDITO. CONTA DEPÓSITO PESSOA FÍSICA ... INATIVA ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ... -
Acórdão Nº 0001378-89.2018.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA INATIVA. LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO, A TÍTULO DE TARIFAS E ENCARGOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR POR PERÍODO SUPERIOR A 06 MESES. PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. ANOTAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). PEDIDO...
... EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA INATIVA. LANÇAMENTOS ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ... -
Acórdão Nº 0300995-57.2016.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... CONTA INATIVA POR MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE ... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA BANCÁRIA ... INATIVA. AUSÊNCIA DE ATO FORMAL DE ...
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Acórdão Nº 0301708-55.2018.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... pedidos iniciais para condenar a casa bancária ao pagamento de indenização por danos morais, ... síntese, que: há má-fe da autora, pois a conta discutida nestes autos não é conta salário e ... lhe informou que a conta ficaria inativa, e posteriormente cancelada." (fl. 4, Evento 1) ...
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Processo nº 0001452-65.2015.8.19.0050 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... Bancária". Autora alega que foi surpreendida\xC2" ... tarifas não pagas de uma conta ... corrente aberta por seu empregador, sendo que a conta ... estava inativa". Negativação Indevida. Sentença de\xC2" ...
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Acórdão Nº 0306682-10.2018.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR NÃO ADIMPLIDO. CORRENTISTA QUE ALEGA MUDANÇA DE DOMICÍLIO E SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE. BANCO QUE NÃO COLACIONA EXTRATOS BANCÁRIOS E DOCUMENTOS QUE ESPECIFIQUEM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO OU COMPROVEM A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELA...
... SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE. BANCO ... QUE NÃO COLACIONA EXTRATOS ... que a conta da recorrida ficou inativa por ... determinado período, deve-se aplicar o ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ...