conta telefonica em atraso

conta telefonica em atraso

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  • Acórdão nº 70059212423 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTA TELEFÔNICA EM ATRASO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. APRESENTAÇÃO DAS FATURAS. ÔNUS DO CONSUMIDOR QUE RECEBE MENSALMENTE. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. PEDIDO DE PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA. INVIABILIDADE POR FALTA DE ...

  • Acórdão nº 71001519255 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 27 de Março de 2008

    RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. PAGAMENTO DE CONTA TELEFÔNICA COM ATRASO. CANCELAMENTO DA LINHA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS DO AUTOR JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA. Segundo os elementos dos autos, ao efetuar o pagamento de débito da conta telefônica com atraso, o autor acabou por contribuir com os transtornos que teve em função do cancelamento de sua linha telefônica, o...

  • Acórdão nº 70058443805 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COISA JULGADA. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO: Sequer o valor a ser repetido é devido, na medida em que a cobrança nominada "DIVERSOS" diz com a incidência de juros de mora e correção monetária, decorrentes do pagamento em atraso das faturas da conta telefônica. Logo não se ...

  • Acórdão nº 70058340829 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COISA JULGADA. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO: No caso em concreto, restou demonstrada a legalidade nas cobranças efetuadas pela requerida, vez que dizem respeito a ITENS FINANCEIROS, que diz com a incidência de juros de mora e correção monetária, decorrentes do pagamento em atraso...

  • nº 7296552100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Março de 2009

    CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Julgamento antecipado da lide - Demonstrado nos autos que a prova nele contida já era suficiente para proferir a decisão, a não realização das provas almejadas não implica em cerceamento de defesa, face às provas documentais abojadas nos autos - Preliminar rejeitada CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Conta telefônica fixa - Atraso no pagamento de fatura mensal que...

  • Acórdão nº 70011752847 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A. AÇÃO REVISIONAL. CONTA TELEFÔNICA EM ATRASO. INÉPCIA DA INICIAL. Não há falar em inépcia da inicial, quando se extrai da referida peça o contrato que se pretende revisar, bem como os encargos considerados abusivos. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Tratando-se de empresa prestadora de serviços, caracterizando uma...

  • Acórdão nº 70027817725 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Segundo a doutrina, "não será toda e qualquer situação de sofrimento, tristeza, transtorno ou aborrecimento que ensejará a reparação, mas apenas aquelas situações graves o suficiente para afetar a dignidade humana em seus diversos substratos materiais, já identificados, quais sejam, a igualdade, a integridade psicofísica, a...

  • Acórdão nº 70019584622 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2007

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO. Provado nos autos por parte da ré o serviço contratado no sentido de realizar a publicidade em lista telefônica da empresa autora e, ainda levando em conta, que a demandante não efetuou, mesmo que em atraso, o pagamento de nenhuma das parcelas acordadas, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o...

  • Acórdão nº 70021571708 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2007

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PAGAMENTO DE CONTA TELEFÔNICA COM ATRASO. BLOQUEIO DA LINHA. INSCRIÇÃO NEGATIVA NO SERASA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS EM NOME DA AUTORA. Segundo os elementos dos autos, ao efetuar o pagamento da conta telefônica com quase dois meses de atraso, a autora culminou por contribuir com os transtornos...

  • Acórdãos nº 991070529060 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - INTERRUPÇÃO OCORRIDA MESES APÓS PAGAMENTO, AINDA QUE EM ATRASO, DE CONTA - FALHA CONFIGURADA CONSEQÜÊNCIAS - MANUTENÇÃO DO NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR - NÃO CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - SÚMULA 159 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANO MORAL - CABIMENTO - INCÔMODO EVDDENTE E EXAGERADO...

  • Acórdão nº 70022953491 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Março de 2008

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR SOLICITAÇÃO DE TERCEIRO MEDIANTE FORNECIMENTO DOS DADOS DA AUTORA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Os elementos de convicção disponíveis indicam ter a autora autorizado terceiro a utilizar seus dados para a instalação de linha telefônica. Configurada a contratação para o fornecimento de serviços...

  • nº 7296553800 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Março de 2009

    CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Julgamento antecipado da lide - Demonstrado nos autos que a prova nele contida já era suficiente para proferir a decisão, a não realização das provas almejadas não implica em cerceamento de defesa, face as provas documentais abojadas. nos autos - Preliminar rejeitada OBRIGAÇÃO DE FAZER - Conta telefônica fixa - Atraso no pagamento de fatura mensal que gerou...

  • Acórdão nº 70020254298 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Julho de 2007

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÉBITO COM CONTA TELEFÔNICA. PAGAMENTOS COM ATRASO. LINHAS CANCELADAS. EQUÍVOCO AO FAZER PAGAMENTO EM NOME DE LINHA DE HÁ MUITO ALTERADA E JÁ EM NOME DE TERCEIRO. Segundo os elementos dos autos, ao colocar no recibo de pagamento do valor inadimplido o número de linha telefônica há muito alterado por outro número, ...

  • Acórdão nº 70009595190 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Junho de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA TELEFÔNICA. INADIMPLÊNCIA. SERVIÇO SUSPENSO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA DE NOTÍCIA SOBRE OFERECIMENTO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS EM ATRASO. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO. PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E EXCLUSÃO DA TARIFA BÁSICA MENSAL. I ¿ Notícia publicada na imprensa,que não trata de...

  • Acórdão nº 70028480416 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 12 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA TELEFÔNICA INFIRMADA PELA COMPROVAÇÃO DE MORA NO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Fundando-se a pretensão em alegação de bloqueio indevido de conta telefônica, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos por ...

  • Acórdão nº 70022562391 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Junho de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. Danos materiais da autora, na modalidade lucros cessantes, configurados, mas com culpa concorrente da vítima reconhecida diante do atraso irrazoável no pagamento das contas telefônicas. Pedido recursal de devolução da quantia cobrada pela restabelecimento do serviço não...

  • Acordão nº 93.015327-8 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Julho de 1994

    RECURSO ADESIVO INEXISTENTE. Quando o recurso é firmado por bacharel sem mandato procuratório nos autos é inexistente e não merece ser conhecido. COMISSÇES SOBRE COBRANÇAS. O autor era encarregado administrativo, não exercendo a função de vendedor, o qual, através de decisão normativa, tem assegurado o pagamento de comissão quando sujeito ao serviço de cobrança. Por outro lado, não há prova nos...

  • Acórdão nº 70041585357 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO. DANO MORAL. I - A entidade arquivista possui legitimidade passiva apenas no tocante ao cumprimento do disposto no art. 43, § 2º do CDC, não sendo esta a hipótese dos autos. II - Demonstrada a existência do débito, é correta a cobrança realizada pela empresa de telefonia, mantendo-se hígida a dívida com relação à...

  • Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). ...

  • Acórdão nº 70058955949 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALOR A TÍTULO DE CONTA TELEFÔNICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO DÉBITO REFERENTE A JUROS E MULTA DE FATURA EM ATRASO. SENTENÇA MANTIDA. Da preliminar...

  • Acórdão nº 70036698306 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES ANTE A COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. 1. Apesar do aborrecimento pela cobrança equivocada de valores na conta telefônica do consumidor por serviços não prestados, a parte autora sempre os adimpliu. Ademais, não foi a...

  • Acórdão nº 70036698306 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES ANTE A COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. 1. Apesar do aborrecimento pela cobrança equivocada de valores na conta telefônica do consumidor por serviços não prestados, a parte autora sempre os adimpliu. Ademais, não foi a...

  • Decisão Monocrática nº 70042211904 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONFORME O ART. 557 E SEU § 1º-A, DO CPC. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SERVIÇO TELEFÔNICO. BLOQUEIO. PAGAMENTO COM ATRASO. PRAZO RAZOÁVEL PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. FALHA DO SERVIÇO INOCORRENTE. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. Admitindo a própria parte autora o pagamento com atraso superior a três meses, não ocorre falha na prestação do serviço a exigência do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-28.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...