conta telefonica em atraso
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Acórdão Nº 0800461-17.2018.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 03-06-2020
... DE SO DOMINGOS DO MARANHORECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO (A): GUSTAVO FONTELES ... SERASA pela requerida desde 23/09/2016 por conta do atraso no pagamento de uma suposta dvida no ...
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Legislação Complementar
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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O direito à desconexão
... , nem os sindicatos ainda se deram conta de como seus direitos estão sendo afetados nessa ... em respostas com apenas algumas horas de atraso. “Assim, os funcionários recebem mensagens ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... , para crimes desta espécie, levo em conta ... para fazer a valoração desta circunstância ... ou caso fortuito, comunicar previamente o atraso no ... recolhimento à Unidade Gestora de ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução deverão ser levadas em conta as seguintes regras: a) serão extintos os ... , o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o ...
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Decisão da Presidência nº 142576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Por conta disso, a ação penal originária onde mantém-se ... mal com os 'os caras' (MULLER), devido ao atraso do pagamento ... VANDERLEI falou que 'eles' ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... animações, acessos à movimentação de conta bancária e verificação de notas de faculdade, ... de movimento grevista iniciado por atraso no pagamento de salários. Embora a ...
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Decisão monocrática Nº 199953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , diante de sua complexidade, já que conta com três réus, tendo havido várias ... às Operadoras de Telefonia Vivo, Telefonica, Tim, OI, Claro e Nextel, com data retroativa a ... ízo de conhecimento a justificar eventual atraso no encerramento da instrução processual ...
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Acórdão Nº 0011926-75.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... passou a receber cobranças de faturas em atraso ... referentes a um plano pós-pago ... O autor conta que teve sua linha telefônica bloqueada por ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... denunciado Rgis Mendes efetuou depsitos na conta bancria do denunciado Alexandre Vasconcellos ... -se: udio 126: no no, mas , no mas foi atraso, mas nois tamo vendo todo lado aqui mano, foi s o ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... se adequado, tendo em conta a reprovabilidade da conduta ... praticada face ... atraso, não tendo apresentado qualquer documento do bem ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , A educação básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuro. Revista ... de construção de novas moradias e tem em conta pessoas que vivem em condições precárias, com ... -
Acórdão nº 0500341-23.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... proporcionalidade, levando em conta sempre as peculiaridades ... do caso concreto ... provocadas pelo atraso exacerbado no restabelecimento do serviço, bem ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... do contrato, a título exemplificativo: a) atraso excessivo na entrega do produto ou demora no ... de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância e magnitude nas relações de ...
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A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... é estabelecido pela provedora e cobrado em conta telefônica pelas Empresas do Serviço de ... , quando for o caso, os encargos por atraso de pagamento. (destaques nossos) ... Do texto ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... A prisão de Halden conta uma infraestrutura invejável, com estúdio de ... ser celeridade processual passa a ser um atraso no processo, em razão da evidente eiva que no ...
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Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... árias e União, concedente, tendo em conta o disposto ... no artigo 175 da Constituição ... atraso com os tributos. Uma associação de consultores ...
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Serviços públicos
... ós aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento ... A) Certo B) Errado ... ço público, onde a exploração se dá por conta e risco da concessionária, a qual detém, ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... DADO AZO AO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E, ... PORTANTO, ... preliminar, sua ilegitimidade passiva, por conta da ... inexistência de pedido de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... áico, acaba instituindo, por não levar em conta as peculiaridades do trabalho – extensão e ... , se é diarista e trabalhou, sem falta ou atraso, nos seis dias úteis da semana. Sendo de menos ...
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Magistratura TJBA 2019
... penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ... fornecedor de bens móveis, nos casos de atraso na entrega da mercadoria e na demora de ...
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Relatório e Voto com número 5300781-10.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANO MORAL. DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas se restringe à adoção de medidas judiciais para compelir o devedor a adimplir com sua obrigação, não atingindo o direito subjetivo em si, mormente por não...
... “Serasa Limpa Nome” com “detalhes da conta ... atrasada” e com “detalhes da proposta” ... noticiam a existência de conta em atraso e a possibilidade de negociação ... Não se ... -
Acórdãos nº 0010189-09.2010.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... avençado com mais de um mês de atraso, deixando a prestadora dos serviços de ... ; 3 Deve ser levado em conta que o nome da autora não foi ...
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Leis
... expedindo a empresa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas ... (um por cento) de juros de mora por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial ...