contas corrente banco do brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - manter banco" de informações relativo ao sistema de movimenta\xC3" ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... o § 4o deste artigo serão creditados em contas bancárias específicas de titularidade deles ... de participação equivalente, em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ... , seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber ... ARTIGO 30 ... a crédito no mesmo valor, em conta corrente de depósito do investidor estrangeiro; ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 (trinta) dias ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... Banco" do Brasil, em conta vinculada com o fornecedor, s\xC3" ... corrente exercício, às despesas de qualquer natureza com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de ... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no lançamento para ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decisão Monocrática N° 07120830620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por FRANCISCO MAURICÉLIO CUNHA AZEVEDO contra a r, decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF que, nos autos do Processo nº 0021961-57.2002.8.07.0001, rejeitou a exceção de pré-executividade na qual pugnava pela prescrição intercorrente do crédito tributário....
... MAURICELIO demonstram que os crditos nas contas corrente (Banco do Brasil) e poupana (CEF) ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1o O ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... III - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao município, ... exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente envolvido em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... écie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único- O pagamento ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado ... ARTIGO 92 ... O Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... corrente ... § 1º Enquanto não divulgada a TR ... considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1º do ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento ... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ... , o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública e ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... às cooperativas o uso da expressão "Banco" ... ARTIGO 6 ... As sociedades ... corrente das respectivas quotas-partes do capital social ... e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego ... Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... corrente" líquida constante do referido Projeto ... \xC2" ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos ... numerário apreendido em moeda nacional corrente e o depósito das correspondentes quantias em ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A., cuja movimentação ... ção será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... cada grupo e respectiva classificação de contas ou registros, assim como extratos das ... regularmente o valor mínimo, em moeda corrente, de 10% (dez por cento) do valor da prestação." ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3" ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... V - o seu valor corrente, na data da aquisição; ... VI - igual a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... por cento) da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o último dia ... ção federal estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o ... Art. 22. Compete ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ... que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... ão pro rata dia da TR fixada para o mês corrente ... § 1° Enquanto não divulgada a TR ... considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II – dos Presidentes do Supremo ...