contas corrente banco do brasil
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0070221-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Procedimento ... autônomo de exigir contas já ajuizado. Expedição de ofício ao Banco do ... Brasil. Movimentação bancária em conta corrente e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o ... de atividades deste plano no exercício corrente ... § 2º A Secretaria-Executiva do ... V - prestar contas sobre os resultados alcançados, desempenho e ...
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Decisão Monocrática N° 07071667020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SEBASTIÃO BURITI contra decisão (id. 44145809) proferida pela d. Juíza da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos do Cumprimento de Sentença (processo nº 0704520-32.2020.8.07.0020), indeferiu a impugnação apresentada no que concerne aos bloqueios efetivados nas contas-poupanças do executado. Em suas razões recursais, o agravante argumenta que...
... que concerne aos bloqueios efetivados nas contas-poupanas do executado. Em suas razes recursais, o ... que as contas bancrias mantidas no Banco do Brasil e no Banco Bradesco so contas hbridas, ou seja, com natureza de conta-corrente e de conta-poupana. Enfatiza que, no obstante ... -
Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... garantia a financiamento concedido pelo Banco Central do Brasil; ... úteis, os valores recebidos em moeda corrente ou em títulos da dívida pública federal ... , em caso de inadimplemento, contra as contas bancárias depositárias das receitas próprias e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... évia pela Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da Habitação ou, ainda, por qualquer ... habilitado, em conformidade com o plano de contas e as instruções baixadas pelo Ministério do ... , à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou aos estabelecimentos bancários ... Caixa Econômica Federal manterá conta corrente intitulada "Depósitos da Arrecadação da ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... ões relativo ao exercício vencido ou corrente, sob pena de ficarem os mesmos leiloeiros ... § 1º As contas de venda, devidamente autenticadas pelos ... á-la-á na Caixa Econômica ou agência do Banco do Brasil, em nome de seu possuidor, salvo se a ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... II - o débito em conta-corrente do saldo devedor vencido e não pago ... § ... Parágrafo único. As contas específicas dos Estados, do Distrito Federal e ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... , seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos ... financiamento de saldo devedor de conta-corrente de depósito, correspondente a crédito concedido ... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar ... a) os créditos constantes de conta-corrente bancária não subordinados a termo; ... b) ... O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por ... ção das normas a que devem obedecer as contas ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... V - seu valor corrente, na data da aquisição ... § 1º O valor ... pela Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... âncias de controle interno, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos; ... VI – exercer as ... 20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, ... número da agência e o número da conta-corrente depositária dos recursos transferidos à conta ...
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Acórdãos nº 2197960-37.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão ... BLOQUEIO REALIZADO EM DUAS CONTAS, DO BANCO DO BRASIL. QUANTO À RA, TRATA-SE DE CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II – dos Presidentes do Supremo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II – dos Presidentes do Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 0033743-16.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... Embargado(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ: 00.063.960 ... Avenida Paraná, ... contas de titularidade da parte são apenas corrente ... na mesma instituição. Ainda, os valores que ... junto ao Banco do Brasil, e que as expressivas entradas de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... ão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta ... da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas seguintes ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... § 3º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... IV – administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de ... periodicidade semestral, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União, ...
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Decisão Monocrática N° 07119364520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
Trata-se de Ação de Exigir Contas ajuizada por MAURINDO GOMES DE OLIVEIRA PAINEIS EIRELI ? ME em face de BANCO DO BRASIL S.A. objetivando a prestação de contas referente aos lançamentos realizados na sua conta corrente no período de 01/04/2016 à 31/05/2016. O Juízo da Décima Sétima Vara Cível de Brasília, na segunda fase, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar irregulares as contas
... judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, MAURINDO GOMES DE OLIVEIRA PAINEIS ... D E S P A C H O Trata-se de Ao de Exigir Contas ajuizada por MAURINDO GOMES DE OLIVEIRA PAINEIS ... aos lanamentos realizados na sua conta corrente no perodo de 01/04/2016 31/05/2016. O Juzo da ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida e na Lei a 1% (um por cento), sendo pelo ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas" da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relat\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0163682-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TELES RECORRIDO :PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS ... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRÉ-DETERMINADA ... possibilitar que cada servidor escolha o banco que melhor atenda seus interesses, inclusive ... 424⁄2006, editadas pelo Banco Central do Brasil, por meio do Conselho Monetário Nacional ... 5 ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... -las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... § 4º Excluem-se da obrigação ... , Desenvolvimento e Gestão manterá banco de dados público e gratuito, disponível na ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ... PND serão realizados por meio de moeda corrente ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de sua quota anual de reversão na conta-corrente a ser indicada pela Câmara de Comercialização ... ão pública federal sobre a gestão dessas contas" ... § 5º-B. Os valores relativos à administra\xC3" ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as ...