contestação a alimentos
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Decisão Monocrática Nº 0000039-17.2018.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA CONFIRMADAS. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. PRECLUSÃO. MÉRITO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. LIBERAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA (SÚMULA 358/STJ). ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO AOS 27 (VINTE E SETE) ANOS DE IDADE.PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA.
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO em AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA-CE ... CONTESTAÇÃO ... CONFIRMADAS. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA ... -
Acordao N° 1297421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Contestação intempestiva. Direito indisponível. Revelia. Presunção relativa. 1 tratando-se de ação de revisão de alimentos, direito de natureza indisponível, não se operam os efeitos próprios da revelia, devendo a contestação apresentada intempestivamente pelo menor alimentando permanecer nos autos, como peça de informação. 2. Agravo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. REVELIA ... -
Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. MALFERIMENTO AO ART. 343 DO CPC. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. 2. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA O RELACIONAMENTO RECONHECIDO NA SENTENÇA. 3. ÀS UNIÕES
... PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. MALFERIMENTO AO ART. 343 DO CPC. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 51802457620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO PARA VALOR INICIALMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. readequação para valor inicialmente fixado. DESCABIMENTO. redução levada a efeito após a contestação". manutenção. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BIN\xC3" ... -
Acórdão nº 0500354-92.2017.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CASSADA. LIMINAR CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA SUSTAR OS ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO PROVIDO. Compulsando-se detidamente os autos é de se ver que merece provimento o pleito recursal, visto que a decisão recorrida fora proferida em desconformidade com os preceitos processuais
... comarca de Catu que, nos autos da Ação de Alimentos tombada sob o n° ... 0500354-92.2017.8.05.0054, proposta por D. T. de A ... contestação, pelo que seria nula, sendo impossível o julgamento antecipado da ... Em ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
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Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
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Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
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Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
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Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
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Decisão Monocrática nº 51435245720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR REDIMENSIONADO QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COMPORTA MANUTENÇÃO A PARTIR DOS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO VERTIDOS AOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. verba alimentar majorada após a apresentação de contestação ... -
Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... ÃO ESTÁVEL EM PERÍODO anterior AO CASAMENTO e fixação de alimentos compensatórios. pedidos elaborados na CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – ... INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. TESE DESCABIDA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PROVISÓRIOS. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM COMUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se afiguram inadequados os pedidos...
... ículo Toyota/Corolla Xei20 Flex, placa OOD-7449, a fixação de alimentos ... compensatórios, a exibição de documentos para que o requerido ... contestação, que foi fixado em 05 (cinco dias), bem como a redução do valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-64.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. I - Esta Corte já consolidou sua jurisprudência, sobre a natureza salarial da vantagem prevista no artigo 71, § 4º da CLT, a fim de assegurar a sua repercussão nos demais títulos trabalhistas, mediante a edição da Orientação Jurisprudencial 354 da SBDI-I. Recurso conhecido e provido. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO
... razões recursais, de que a recorrida teria confessado em contestação a existência de diferenças de FGTS. Recurso não conhecido. IDADE SUBSIDIÁRIA DA SEARA ALIMENTOS S.A. I - Revela-se inócua remissão aos princípios da dignidade da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
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Decisão Monocrática nº 51459252920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravante carecedor de interesse recursal, porquanto as questões objeto do recurso revelam-se idênticas àquelas aduzidas em contestação ainda não apreciada pela origem. Qualquer decisão a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA ... -
Decisão Monocrática nº 50022956420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. E FEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ... -
Acordao N° 1410380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor alimentante. Filha alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Resposta. Contestação e reconvenção. Pretensão de majoração dos alimentos. Genitor. Contestação à reconvenção. Chamamento ao processo da genitora. Pretensão de condenação ao pagamento de alimentos à filha comum....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR ... ALIMENTANTE. FILHA ALIMENTANDA. ADE CIVIL. IMPLEMENTO ... RESPOSTA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ... ALIMENTOS. GENITOR ... -
Decisão Monocrática nº 50001863820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, aplicando-se o art. 345, II, do CPC, há mera presunção relativa de veracidade...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ... -
Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU A SUA MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MANTER-SE O ENCARGO OUTRORA ESTABELECIDO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. SENTENÇA REFORMADA. DE PLANO,...
... autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada em face de P. L. B. C., julgou parcialmente procedente o pedido, ... Com relação às possibilidades do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao filho, pode-se apurar que, ... -
Decisão Monocrática nº 52407486320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... família. cautelar de sequestro de bens. pleito de fixação de alimentos em favor da ex-cônjuge, formulado em sede de contestação. descabimento ... -
Acórdão nº 2008/0008943-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Cerceamento de defesa. Convencimento do juiz. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. Ausência de omissão no julgado. - Constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para manifestação da parte acerca de documentos novos juntados pela outra, nos termos do art. 398 do CPC. - Contudo, se os documentos...
... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Cerceamento de defesa. Convencimento do juiz. Análise ... de reiteração daquilo que já vinha sendo aduzido desde a contestação". Por tal razão, não fere de nulidade a sentença prolatada ... - Não h\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50104440320198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 51211305620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravante carecedor de interesse recursal, porquanto as questões objetos do recurso revelam-se idênticas àquelas aduzidas em contestação ainda não apreciada pela origem, pendendo inclusive pleito de tutela de
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...