contestação a divórcio
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Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA EM 1989. AÇÃO DE DIVÓRCIO" E PARTILHA DE BENS AJUIZADA NO ANO DE 1991 E EXTINT A SEM ADENTRAR NO M\xC3" ... de conversão da separação em divórcio, denunciou, em sua contestação, a estratégia do Réu/Apelado, de assinar uma confissão de dívida, com ...
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Acórdão nº 50002727420138210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE PARTILHAR OS BENS. DESCABIMENTO. OPERADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. COM EFEITO, APÓS APRESENTADA A CONTESTAÇÃO PELO DEMANDADO, INCABÍVEL A JUNTADA DE PETIÇÃO COM A ALTERAÇÃO DE SEUS PEDIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTA APENAS PODERIA OCORRER QUANDO "RELATIVAS A...
... ça proferida pelo juízo de origem que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c guarda, regulamentação de visitas e alimentos, ajuizada ... ência de bens a serem divididos, quando da apresentação da contestação. ... Na oportunidade, o Magistrado referiu que a manifestação do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Acórdão nº 50029990220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... em face da sentença do evento 14 que, nos autos da ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e alimentos ajuizada por ALINE ... ão universal de bens, sendo relevante destacar que na contestação o apelante nada impugnou acerca da propriedade comum do automóvel, bem ...
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Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO. ... É dever do réu manifestar-se precisamente sobre as alegações ...
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Acórdão Nº 0809486-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE EM FACE DA DECISÃO QUE ... DEVIDAMENTE CITADA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, DEIXOU ... TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS SEM APRESENTAR QUALQUER ...
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Civil
... Apelação cível. Direito Civil e processual civil. Divórcio ... Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Não configuração ... do devido processo legal, sendo descabida sua alegação em contestação. 4. O divórcio é direito potestativo, não sendo necessária a ...
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Do direito das famílias
... , o homem ou a mulher, e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da CF ... Família ... AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM CASO DE MORTE DE CÔNJUGE ...
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Acórdão Nº 5003474-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... Vara Cível da Comarca de Navegantes que, nos autos da ação de divórcio litigioso n. 5003200-69.2020.8.24.0135, movida contra Priscila Schimidt, ... de veracidade ocasionada pela apresentação intempestiva da contestação ou em decorrência da revelia substancial, gera apenas efeitos relativos ...
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Acórdãos nº 2194591-06.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... introduz questão nova e conexa com o pedido divórcio Autora que formulou pedido de indenização por danos ... , e inalcançável com a apresentação da contestação Desnecessidade de ação autônoma Possibilidade de se ...
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Decisão Monocrática Nº 0899799-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE ANUNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, MESMO QUANDO REQUERIDAS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A CASSAÇÃO DA SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DO ANUNCIO DO
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO ... DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE ANUNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... ERROR IN ... PROVAS, MESMO QUANDO REQUERIDAS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO ... -
Acordao N° 1225586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Partilha. Existência de escritura pública anterior de divórcio. Ocultação voluntária de bens comuns. Acordo verbal de partilha. Descumprimento. Verificação. Negócio jurídico simulado. Ocorrência. Reconhecimento incidental da nulidade parcial do ato. Possibilidade. Relação conjugal estabelecida logo após o divórcio. Eventuais direitos aquisitivos...
... DIVÓRCIO. OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... BENS COMUNS. ACORDO VERBAL DE PARTILHA ... extrai das próprias afirmações prestadas pelo réu em sua contestação, mas este não provou que ... efetivara a meação por meio do acordo ... -
Decisão Monocrática nº 51326955120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... pedido de efeito suspensivo à apelação. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. verba alimentar ... durante toda a tramitação processual, sem insurgência via contestação. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... de revisão dos alimentos provisoriamente fixados na ação de divórcio ainda em curso, sob pena de negativa de prestação jurisdicional, podendo ... Em tese, tal como alegado pela ré na contestação do E46, o autor é carecedor de ação ... Digno de nota, aliás, é que ... -
A ação de divórcio e as tutelas provisórias: urgência ou evidência?
Opinião: A ação de divórcio e as tutelas provisórias
... É dizer: não há nada que a parte adversa possa suscitar em contestação para afastar a pretensão do autor. Logo, não parece ser a tutela provisória de urgência o instrumento procedimental adequado para a solução da ... -
Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... % PARA CADA PARTE. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, QUANTO AOS REFERIDOS BENS ELENCADOS. MANUTENÇÃO ... do direito de família e não constituem objeto do processo de divórcio ou de dissolução de união estável e partilha de bens ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Advogada dos Estados Unidos oferece divórcio de graça no Dia dos Namorados
Advogada dos EUA oferece divórcio de graça no Dia dos Namorados
... O escritório se reserva o direito de escolher o ganhador e propõe um divórcio consensual, sem contestação, com questões mínimas ou nenhuma de guarda do(s) filho(s). Ao se inscrever na competição, os participantes concordam com esses termos e ... -
Acordao N° 1354373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação. Processo civil e civil. Divórcio c/c partilha de bens e regulamentação de guarda e convivência. Tempestividade recursal. Repartição do acervo comum. Discordância das partes. Ação autônoma. Parágrafo único do artigo 731 do cpc/15. Desnecessidade. Complexidade. Não verificada. Princípio da efetividade e celeridade processuais. Sentença parcialmente cassada. Pedido não analisado. Dilação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL E CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA ... Juízo de origem as matérias de defesa ... arguidas na contestação e que não se encontram suficientemente comprovadas, o que revela a ... -
Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio
Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio
Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao ... -
Acórdão Nº 90010038320218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (EP 20), pugnando pelo desprovimento da presente rescisória, ... DIVÓRCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50046468420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com guarda, visitas e alimentos com pedido de tutela de . PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
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Acórdão nº 50030286220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS EXCLUSIVAMENTE PELA APELADA. VERIFICADA. ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM CUSTEADOS EXCLUSIVAMENTE PELA EMBARGADA, O QUAL MERECE SER ACOLHIDO. NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O...
... ça proferida pelo juízo de origem que, nos autos da ação de divórcio com pedido liminar de tutela de urgência de alimentos provisórios, ... -
Acordao N° 1253770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Competência do juízo suscitado. 1 - nos termos do art. 53 do código de processo civil, a ação de divórcio deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do guardião de filho incapaz, quando houver, ou no foro do último domicílio do casal, caso não haja...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE ... OFÍCIO ... preliminar de contestação (art. 64 do CPC) ... 3 – Conforme o disposto no art. 43 do Código de ... -
Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS ... C. S., brasileira ... Em contestação às fls. 65⁄188, a Requerida afirma que não foi regularmente citada ...