contestação a impugnação
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Acórdão Nº 0000081-51.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... Em contestação, o banco requerido colacionou aos autos, suposta cópia do ... ÉSTIMO - JUNTADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO" DA AUTENTICIDADE pela autora com PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-57.2003.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Fixada a premissa fática de que a reclamada cumpriu com seu ônus de impugnar especificamente os fatos apontados pela reclamante na petição inicial, o reconhecimento de que tal...
... 7ª Turma GMCB/raf/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-567071-97.1999.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... Irrelevante, nesse caso, a circunstância de constar da contestação apresentada pelo reclamado impugnação acerca do preenchimento das ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001461-52.2016.5.06.0002), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A ausência de impugnação aos documentos que acompanham a contestação implica a ratificação dos mesmos pelo reclamante, pois a notificação para manifestação lhe garante o irrestrito exercício do...
... DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DISPENSA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-58.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC) é possível quando o recorrente, em seu recurso ordinário, faz cópia fiel de sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, do cotejo entre a...
... APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC) é possível quando o recorrente, em seu recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-40.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos...
... ão nos termos do postulado na inicial, diante da ausência de impugnação específica na contestação ... Embargos de declaração acolhidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-67.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A multa do artigo 467 da CLT é devida quando a parte incontroversa das verbas rescisórias não é quitada em audiência pelo empregador. Parcela incontroversa é aquela que não foi objeto de impugnação específica em contestação. No caso, o e. TRT indeferiu o pagamento da multa
... Parcela incontroversa é aquela que não foi objeto de impugnação específica em contestação. No caso, o e. TRT indeferiu o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-102000-74.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... Havendo, na contestação do processo matriz, impugnação no sentido de que houve opção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33300-05.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há legitimidade passiva ad causam da Agravante por possuir interesse de se defender das pretensões formuladas em juízo pelo Reclamante. Não se pode confundir a legitimidade ad causam, que é condição da ação, com o próprio mérito da controvérsia. Assim sendo, presente a pertinência subjetiva da lide, com...
... por força do artigo 769 da CLT, dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos, pelo qual cabe ao réu manifestar-se precisamente ... expressamente que não houve impugnação específica na contestação da Agravante, portanto, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
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Acórdão Nº 0000298-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... Houve a impugnação específica dos fundamentos da sentença impugnada, são tempestivos e, no ... Contestação apresentada no evento 05 ... O magistrado a quo proferiu sentença no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-47.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CF - PROVIMENTO. Diante da possível violação do art. 5º, LV, da CF, que não foi observado pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - FALTA DE MOTIVAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA
... ÇA QUE ADOTOU FUNDAMENTO POSTO NA LIDE - OCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, MESMO COM CÓPIA DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO ... 1. O princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-68.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. PENSIONAMENTO. FORMA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. INCIDÊNCIA ... única, ante a: a) ausência de impugnação do réu em sua contestação do pedido do autor de pagamento em parcela única da indenização; b) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1276100-68.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... de serviços do Reclamante restou incontroversa à míngua de impugnação específica, visto que a insurgência da Reclamada em contestação se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. A tese da empregadora na defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841800-20.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ão que se operou, uma vez que a matéria não foi objeto de impugnação na contestação. Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... citada, a ré, ANA LÍVIA DE BARROS FURTADO, opôs contestação com pedido de revogação de liminar, alegando a desproporcionalidade da ... ção só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço", pois qualquer outra questão deverá ser decidida por ação ... -
Acórdão Nº 5000744-86.2023.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5009301-74.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5001945-83.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... , jamais assinado pela parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5000413-21.2023.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... , jamais assinado pela parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5000777-68.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5000778-53.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5003714-19.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL ...