contestação a impugnação
- Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010350-46.2014.5.06.0331), 28-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS. A ausência de impugnação dos documentos que instruem a contestação não implica, por si só, confissão do autor acerca dos fatos alegados pela reclamada, pois tais documentos gozam de presunção relativa de veracidade. Recurso parcialmente provido.
... VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS. A ausência de impugnação dos documentos que instruem a contestação não implica, por si só, confissão do autor acerca dos fatos alegados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-27.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... TST, diante da revelia da 1ª reclamada e da ausência de impugnação específica do pedido relativo ao adicional de periculosidade pela 2ª lamada em sua contestação, tornando preclusa a oportunidade de discutir a matéria ...
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Acórdão Nº 0306030-63.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIDORA ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DURANTE FÉRIAS E LICENÇAS. TESE ACOLHIDA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO TJSC. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE MANTEVE INALTERADO O CONTEÚDO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS ESTATAIS. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS NÃO...
... IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS NÃO APRESENTADOS COM A ... CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... AOS CÁLCULOS DO SERVIDOR. AFASTAMENTO DA TAXA ... -
Acórdão Nº 0005526-34.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTESTAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE ... intimação da parte autora para apresentação de impugnação à contestação, deve ser reconhecida a ocorrência de cerceamento de ...
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Acórdão nº 7001381-44.2015.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-12-2016
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS. MERA REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. – Incumbe à parte recorrente demonstrar eventual desacerto do pronunciamento...
... em virtude de protesto indevidamente lavrado em seu nome.Contestação: Argumentou a requerida que o autor adquiriu trator agrícola da empresa ... Como é sabido, há necessidade de impugnação específica quanto aos fundamentos da sentença, dizendo onde ela estaria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0300155-78.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DO SERVIDOR EM CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RECURSO QUE CARACTERIZA INOVAÇÃO RECURSAL, JÁ QUE NÃO APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU E AFRONTA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
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Acórdão Nº 5006635-77.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5003063-84.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTE A ASSINATURA "A ROGO" E DE TESTEMUNHA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5002429-88.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5000077-94.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5001452-16.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5000786-66.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5002951-54.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5001954-35.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATOS JUNTADOS PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO
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Acórdão Nº 5000845-03.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 5022702-20.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE PRESENTES AS ASSINATURAS "A ROGO" E DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINANTE "A ROGO" QUE NÃO FIGURA COMO MANDATÁRIO, SENDO...
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Acórdão Nº 0011650-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2024
... de seu domicílio, inclusive, assim se posicionando quando da impugnação à contestação, impositivo reconhecer a competência do Juízo suscitado ...
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Acórdão Nº 5001953-90.2022.8.24.0003 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DURANTE FÉRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO TJSC. SERVIDORA EFETIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS ESTATAIS. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS NÃO APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DO...
... IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS NÃO APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E ... - Acórdão Nº 0301412-06.2017.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão Nº 5000080-02.2019.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
... contestação de mérito ofertada pelo ente ancilar representa resistência ao pedido ... sede judicial, marcada pelo oferecimento de contestação com impugnação ao mérito da ação, caracteriza o interesse de agir da parte ...
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Acórdão Nº 5001152-82.2023.8.24.0087 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... do direito de defesa, pois impugnara o áudio acostado à contestação, requerendo prova pericial específica, no entanto o feito restou julgado ... e, não sendo oportunizada a produção de provas após a impugnação, necessária a realização da perícia fonética para busca da verdade ...
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Acórdão Nº 5004618-46.2020.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ídico por si não firmado (EVENTO 1, petição inicial).Em contestação, o réu defendeu a regularidade da contratação, assim como dos descontos ... IMPUGNAÇÃO DA AUTORA À ASSINATURA NELA CONSTANTE. SITUAÇÃO QUE FAZ CESSAR A FÉ ...
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Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.\xC2" ... contestação ...