contestação em divórcio
194734 resultados para contestação em divórcio
-
Acordao N° 1661391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e alimentos. Reconvenção. Inovação recursal. Data da separação de fato. Consenso inicial. Reconhecimento de união estável. Ausência de controvérsia. Litigância de má-fé. Não configuração. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo do imóvel. Incompetência da vara de família. 1. A alegação apresentada pela primeira vez...
... C/C DIVÓRCIO E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DATA DA ... SEPARAÇÃO ... inicial e confirmada pelo réu na contestação ... 3. Não devem ser partilhadas as dívidas que não foram comprovadas ... -
Acordao N° 1253770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Competência do juízo suscitado. 1 - nos termos do art. 53 do código de processo civil, a ação de divórcio deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do guardião de filho incapaz, quando houver, ou no foro do último domicílio do casal, caso não haja...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE ... OFÍCIO ... preliminar de contestação (art. 64 do CPC) ... 3 – Conforme o disposto no art. 43 do Código de ... -
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
... Conforme relatado, na origem cuida-se de ação de divórcio c/c pedido de ... tutela antecipada em caráter antecedente, ajuizada por ... contestação, que foi fixado em 05 (cinco dias), bem como a redução do valor da ...
-
Acordao N° 1296542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e processual civil. Divorcio. Partilha de bens. Apelo de ambas as partes. Princípio da dialeticidade observado. Ausência de inovaçao recursal. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Modificação do valor da causa. Montante do acervo patrimonial. Partilha de bens e dividas. Aluguéis devidos pela ocupaçao exclusiva do imóvel a partir da citaçao. Despesas ordinarias. Responsabilidade do...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. APELO DE AMBAS AS ... PARTES. PRINCÍPIO DA ... 1. A repetição dos argumentos elencados na contestação não implica, por si só, a ausência de requisito ... objetivo de ... -
Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... JULGAMENTO CITRA PETITA. VALOR DA CAUSA ... contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz ... -
Acordao N° 1806234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito processual civil e de família. Sentença. Pedido. Limites. Violação. Cerceamento. Defesa. Não configuração. Divórcio. Bens. Partilha. Sub-rogação. Comprovação. Dívidas. Honorários advocatícios. Parâmetros. Ônus de sucumbência. Distribuição. 1. Não há que se falar em julgamento extra ou ultra petita quando há alinhamento processual entre o provimento jurisdicional e o pedido e a...
... VIOLAÇÃO. CERCEAMENTO. DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVÓRCIO. BENS ... PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DÍVIDAS. HONORÁRIOS ... sobre questão trazida em contestação na réplica ... 3. Os bens adquiridos com valores exclusivamente ... -
Acordao N° 1325253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos. Preliminares. Pedido de efeito suspensivo em sede recursal. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Mérito. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de veículo automotor. Adquirido na constância do casamento. Instrumento de trabalho. Transporte coletivo. Comprovado. Bem não partilhado....
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PRELIMINARES. PEDIDO DE ... EFEITO ... deduzidos na inicial e na contestação, além dos documentos colacionados aos autos, são suficientes ... para a ... -
Acórdãos nº 1010632-06.2016.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... sigilosos, o que não foi atacado por ela em contestação Inovação recursal proibida Situação, ademais, que ... Mérito - Sentença de divórcio que dispôs que, uma vez que bem é financiado e há ...
-
Acordao N° 1354373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação. Processo civil e civil. Divórcio c/c partilha de bens e regulamentação de guarda e convivência. Tempestividade recursal. Repartição do acervo comum. Discordância das partes. Ação autônoma. Parágrafo único do artigo 731 do cpc/15. Desnecessidade. Complexidade. Não verificada. Princípio da efetividade e celeridade processuais. Sentença parcialmente cassada. Pedido não analisado. Dilação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL E CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA ... Juízo de origem as matérias de defesa ... arguidas na contestação e que não se encontram suficientemente comprovadas, o que revela a ... -
Decisão Monocrática nº 50502767120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PROCESSUAL CIVIL. decretada revelia, face intempestividade da contestação. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ...
-
Acordao N° 1299186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio. Regulamentação do direito de visitas do pai aos filhos menores de idade nos feriados em geral. Omissão configurada. Regulamentação em grau de recurso de apelação. Cabimento. Dívidas contraídas pelo cônjuge virago. Inexistência de prova de que as dívidas foram contraídas na constância do matrimônio ou de que teriam sido revertidas em favor do núcleo...
... DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DO ... DIREITO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS MENORES DE ... Deixando o réu de demonstrar que as dívidas apontadas em contestação foram constituídas na ... constância do matrimônio ou foram revertidas ... -
Acordao N° 1321886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Competência relativa. Distribuição da petição inicial. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL ... preliminar de contestação (artigo 64 do Código de Processo Civil), não sendo passível de ... -
Acórdão Nº 0004301-93.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. REDUÇÃO DO VALOR ... DOS ... termos requeridos na contestação e, não tendo sido demonstrada ... alteração na situação financeira da ...
-
Relatório e Voto com número 5090518-97.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO RELACIONADO À PARTILHA DE BENS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. NATUREZA DÚPLICE DA DEMANDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. A ação de divórcio possui caráter dúplice, pois a condição das partes no processo é a mesma. Assim, não é necessário o manejo de reconvenção para o...
... Javahé de Lima Júnior, nos ... autos da ação de divórcio ajuizada por RICARDO SOUZA BORGES ... Depreende-se dos autos, que as ... Citada, a requerida apresentou contestação (evento 24), pugnando pela ... restituição da importância de R$ ... -
Acordao N° 1415154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Divórcio. Tutela de evidência. Necessidade de citação e manifestação da parte contrária. Concordância em contrarrazões. Autonomia da vontade. Decretação do divórcio em segunda instância 1. Dispõe o art. 311 código de processo civil (cpc) que a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. TUTELA DE ... EVIDÊNCIA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA ... contestação. Portanto, não incorreu em erro o juízo a quo ao indeferir o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50122238320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. RECONHECIMENTO DA SUB-ROGAÇÃO. DESCABIMENTO. Para que os bens...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... DIVÓRCIO. PARTILHA. reconhecimento da SUB-ROGAÇÃO. descabimento ... Para que ... -
Acórdão nº 50002996420178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... RELATÓRIO ... Em ação de divórcio ajuizada por ARIANE S.C.S. contra ANDRÉ S., cumulando pedido de partilha ... Quanto ao guincho , na contestação o demandado não infirma a aquisição. Ressalva, contudo, que há dívida ...
-
Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... decretar, como decretado fica, o DIVÓRCIO do casal E. S. e N. A. T. S ... extinguindo-se o vínculo matrimonial, ... Da Partilha Dos Bens" da contestação, sem autorização expressa da ... requerida, excetuando-se o veículo ...
-
Acórdão nº 50139296220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... J. B. em face da sentença que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens ajuizada em seu desfavor por J. P. L., julgou ... pelo fato de que, simplesmente, copia as razões versadas na contestação, adaptando, sequer, a pequenos ajustes, limitando-se a reproduzir a tese ...
-
Decisão Monocrática nº 51616586920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e exoneração de alimentos. verba ... INSS em 15.10.2020, o que, aliás, é por ela admitido na contestação/reconvenção. Ou seja, a situação que ensejou a estipulação ...
-
Acórdão nº 0010624-22.2014.822.0102 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-04-2016
Divórcio. Revelia. Alteração do nome da mulher. Impossibilidade. A não apresentação de contestação ao pedido de divórcio pelo cônjuge virago, ou este feito por negativa geral, não pode ser entendida como manifestação de vontade no sentido de opção pelo uso do nome de solteira (CC, art. 1.578, § 2º). Os efeitos da revelia, em ações de estado, não abrangem as questões de direito, tampouco implicam...
... Impossibilidade.A não apresentação de contestação ao pedido de divórcio pelo cônjuge virago, ou este feito por negativa ... -
Acórdão nº 0006388-27.2014.822.0102 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-04-2016
Divórcio. Revelia. Alteração do nome da mulher. Impossibilidade. A não apresentação de contestação ao pedido de divórcio pelo cônjuge virago, ou este feito por negativa geral, não pode ser entendida como manifestação de vontade no sentido de opção pelo uso do nome de solteira (CC, art. 1.578, § 2º). Os efeitos da revelia, em ações de estado, não abrangem as questões de direito, tampouco implicam...
... Impossibilidade.A não apresentação de contestação ao pedido de divórcio pelo cônjuge virago, ou este feito por negativa ... -
Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... JULGAMENTO ULTRA PETITA. OLHIDA. ALTERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ... FÁTICAS APÓS A CONTESTAÇÃO. NULIDADE PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS ... RECEBIDOS EM HERANÇA. NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela ... guarda compartilhada, não se vislumbra, ao menos no ... sua contestação, o qual segue os parâmetros observados ... em hipóteses desse jaez por ... -
Decisão Monocrática nº 50025818120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, visitas e alimentos . PROCESSO CIVIL. ... Pública, através de curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral, tal fato não leva, por si só, ao acolhimento de ...