contestação em divórcio
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇÃO Cite(m)-se o(os) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, art. 335, III do CPC. A ausência de ... COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Darilene Lima Reis ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... A Autarquia Previdenciária juntou à contestação documentos (id n° 8150261.29169269), dentre os quais se distinguem dos ... da mesma; Certidão de Óbito de Francisco Pereira; Sentença do Divórcio Direto Consensual da autora; Petição Inicial do Divórcio Direto ... -
A construção do divórcio como direito potestativo
... O direito de pedir o divórcio não pode ser violado, pouco importam as razões do inconformismo do outro cônjuge. A contestação ou discordância daquele contra quem for deduzido o pedido de divórcio não possui qualquer relevância nem pode obstar a prolação do decreto de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
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Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
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Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
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Acordao N° 1711400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedido liminar. Possibilidade. Tutela de evidência. Analogia. Direito potestativo. Desnecessidade. Contraditório. Decisão reformada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, na ação de divórcio litigioso, indeferiu o pedido de tutela de urgência para a decretação do divórcio entre as partes. 1. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO ... LIMINAR. POSSIBILIDADE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. ANALOGIA ... 311, II, do CPC), antes do oferecimento da contestação ... por parte da cônjuge ré ... 3.Assim, nada obsta a decretação do ... -
Decisão Monocrática nº 50003617520168210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. 1. NÃO HÁ COGITAR INVALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA QUANDO DILIGENCIADA SEM SUCESSO, POR VÁRIOS MEIOS, A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, EVIDENCIANDO QUE ELE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. ADEMAIS, A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PREVINE HIPÓTESE DE PREJUÍZO À DEFESA DO DEMANDADO. 2. TRATANDO-S
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de conversão de separação em divórcio. possibilidade. citação por edital. validade. 1. Não há ... -se o divórcio de direito potestativo, que não admite contestação, dependendo da vontade exclusiva de uma das partes, não há ... -
Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... Agravo de Instrumento. direito de família. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens. RECONHECIMENTO De UNIÃO ESTÁVEL EM ... ção de alimentos compensatórios. pedidos elaborados na CONTESTAÇÃO". ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. situaç\xC3" ... -
Acordao N° 1633891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Família. Dissolução de união estável. Contestação. Pedido contraposto. Natureza dúplice da ação. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou extemporâneo o pedido de existência de dívidas e que não será objeto de conhecimento nos autos de origem. 2. Este tribunal já expôs entendimento que a parte ré pode...
... FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. CONTESTAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO ... DECISÃO REFORMADA ... omitiu e, ante a natureza dúplice da ação de divórcio (e igualmente, por extensão interpretativa, a ... ação de ... -
Acordao N° 1337227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Reconhecimento de união estável pretérita ao casamento c/c partilha. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 343 do cpc, é lícito ao réu, em contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 2. Em ação de divórcio ajuizada...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO ... 1. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu, em contestação, propor reconvenção para manifestar ... pretensão própria, conexa com ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
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O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
... para o que, sob o ponto de vista do Direito material, já é realidade: o direito ao divórcio, como direito potestativo, não admite contestação ... Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, ... -
Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA EM 1989. AÇÃO DE DIVÓRCIO" E PARTILHA DE BENS AJUIZADA NO ANO DE 1991 E EXTINT A SEM ADENTRAR NO M\xC3" ... de conversão da separação em divórcio, denunciou, em sua contestação, a estratégia do Réu/Apelado, de assinar uma confissão de dívida, com ...
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Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... partilha do imóvel (R$ 3.750,00), o que se nota na peça de contestação (Evento 12), indicando, inclusive, que comprovaria os fatos por meio de ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: Pedro Constantino Da ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua situação financeira, afirmando ...
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Decisao Nº 8042516-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... da reconvenção, pois apresentada em petição distinta da contestação, sem observar a disposição do art. 343 do CPC que possibilita que a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. EM PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 50001137920208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... o pedido deduzido por DOMINGOS G.P., nos autos da ação de divórcio, postulando a desconstiuição da decisão quanto à partilha de bens das ... Com efeito, extrai-se da sua contestação a impugnação específica em relação à forma pela qual o autor ...
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Alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Decisão Monocrática nº 50001424020158210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
... GRATUIDADE REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO E APRECIADA SOMENTE NA SENTENÇA, ONDE FOI INDEFERIDA TACITAMENTE A ... Precedentes do TJRS e STJ ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM ...
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Acórdão nº 0015746-68.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 13 de Enero de 2017
... Justiça : Ricardo Regis Dourado ... Assunto : Casamento e Divórcio ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO AJUIZADA NO ... DECLINOU A COMPETÊNCIA AO ACOLHER ... PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO DE ... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO FORO ... POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...