contestação em divórcio

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE FILHOS INCAPAZES - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - REGRA GERAL - SÚMULA 33 DO STJ A incompetência relativa, como regra geral, não pode ser declarada de ofício, incumbindo ao réu argui-la em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação. Precedente sumular._______________________________

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE FILHOS INCAPAZES - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - REGRA GERAL - SÚMULA 33 DO STJ A incompetência relativa, como regra geral, não pode ser declarada de ofício, incumbindo ao réu argui-la em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação. Precedente sumular._______________________________

Processual civil e civil. Direito de família. Pressupostos recursais. Ausência de interesse recursal. Apelo parcialmente admitido. Divórcio. Casamento. Causa suspensiva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 do stf. Modulação do stj. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Cabimento. Esforço comum. Comprovação. Julgamento extra petita. Decote do excesso....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DAS  DUAS FILHAS DOS LITIGANTES. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE  VISA À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO  PROVISORIAMENTE  NÃO DEPENDE  DE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI ESTIPULADO, BASTANDO A PROVA DE  QUE A ANTERIOR FIXAÇÃO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ALUDIDO BINÔM

Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Agravo de instrumento. Ação de divórcio cumulada com partilha de bens. Pedido de expedição de certidão de trânsito em julgado quanto ao divórcio. Possibilidade. Pedido incontroverso. Recurso conhecido e provido. No caso dos autos, não há qualquer controvérsia quanto ao pedido de divórcio, bem definido o consenso entre as partes, tudo como se verifica dos  pedidos da inicial, da contestação e da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO LIMINAR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 311, II E IV, DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS - OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Sabidamente inexistente tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante tratando de decretação liminar do divórcio, e não tendo a ré/agravada apresentado, ainda, contestaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO LIMINAR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 311, II E IV, DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS - OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Sabidamente inexistente tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante tratando de decretação liminar do divórcio, e não tendo a ré/agravada apresentado, ainda, contestaç

Civil e processo civil. Apelação cível. Divórcio. Cerceamento de defesa. Direitos sobre imóvel adquirido na constância do casamento. Sub-rogação não comprovada. Prova testemunhal. Inutilidade. Julgamento antecipado da lide. Preliminar rejeitada. Partilha de dívidas. Pedido formulado em contestação. Possibilidade de apreciação. Caráter dúplice. Sentença reformada. 1. O ordenamento processual...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - SENTENÇA DE PARTILHA PROFERIDA POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DA PARTILHA QUE EXPRESSAMENTE RELEGOU A DISCUSSÃO ACERCA DO PRESENTE BEM PARA AÇÃO POSTERIOR DE SOBREPARTILHA - PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE...

Apelação. Direito processual civil e de família. Inovação recursal. Impossibilidade. Documento. Juntada extemporânea. Inadmissibilidade. Sentença. Razões recursais. Dialeticidade. Afronta. Divórcio. Partilha. Comunhão universal. Bem. Existência. Comprovação. Ausência. Uso pessoal. Inviabilidade. Empresa. Quotas sociais. Apuração de haveres. Imóvel comum. Uso exclusivo. Aluguéis. Termo inicial....

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA - CASA RESIDENCIAL - PARTILHA DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AMBOS OS DEVEDORES NA PROPRIEDADE DO BEM - DÉBITO INCONTROVERSO CONTRAÍDO DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL - VALOR QUE DEVE COMPOR A MEAÇÃO - POSSE EXCLUSIVA DOS BENS POR UM DOS CÔNJUGES - ALUGUEIS - CABIMENTO APÓS A PARTILHA E ATÉ DISSOLUÇÃO DO...

PROCESSO Nº: 0800457-27.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. RAZÕES

Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....

• Manual completo de direito civil

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº: 0807173-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MYRTHES GONDIM MENDES LEITE ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de divórcio. Pedido liminar. Possibilidade. Tutela de evidência. Analogia. Direito potestativo. Desnecessidade. Contraditório. 1. Nos termos da emenda constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do art. 226, § 6º, da cf/88, o direito ao divórcio tornou-se potestativo e incondicionado. Portanto, desnecessário ao autor declinar na exordial...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS - DESCONSIDERAÇÃO DA SEGUNDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES NA APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR ÊX-CÔNJUGE EM FAVOR DO OUTRO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL- Havendo duas contestações apresentadas no processo, apenas a...

Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão proferida em ação de divórcio (id. 98975328 na origem ? processo n. 0710346-39.2020.8.07.0020), que deferiu a tutela de urgência para determinar a averbação do protesto contra a alienação do imóvel localizado no Lote 12, Rua 33 sul, Águas Claras/DF, na matrícula 262.485 ? 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A agravante...