contestacao juntada
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Acórdão nº 2011/0265539-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385/STJ. ART. 302 DO CPC. FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA...
... JUNTADA EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... - Acórdão nº AgRg no REsp 916480 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... ÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-08.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da Lei nº 11.419/2.006 "a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36500-69.2005.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da Lei nº 11.419/2.006 "a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410-26.2012.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. DEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. 1. O comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do art. 844 da CLT. 2. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é...
... COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. DEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. 1. O comparecimento de advogado munido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1265-29.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. REVELIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 296 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. REVELIA. DESPROVIMENTO. Diante do ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 16391 / RR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Protocoladas as diligências probatórias, ou com a juntada das justificações ou diligências, a Secretaria do Tribunal abrirá, sem ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210446 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CONTAGEM DO PRAZO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A retirada dos autos de cartório pela parte ré, evidencia ciência inequívoca da ação a ser contestada, revelando-se irrelevante a formalização da providência processual prevista no art. 241, II,
... RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CONTAGEM DO ... -
Acórdão nº 2007/0199481-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A juntada de documentos após a contestação sem a intimação da parte contrária ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 27923 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - ROUBO - JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... à União ou aos particulares, conforme o caso, mediante simples juntada aos autos da decisão superior, despacho do Juiz mandando cumprí-la e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-41.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da Lei nº 11.419/2.006 "a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato ...
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Acórdão nº 2000/0082129-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Desconsiderar a juntada de documentos feita após a contestação, dos quais foi dada vista ao ...
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Acórdão Nº 0007319-76.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Sustenta que as afirmações na contestação, com a juntada de um contrato fraudulento, com assinatura escaneada, não são ...
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Acórdão Nº 0008387-61.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... entre as partes, por meio de cópia do contrato em exame e, ainda, juntada da TED (transferência eletrônica direta) do valor pactuado em favor de ...
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Acórdão Nº 0000224-28.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Assevera que as afirmações na contestação com a juntada de um contrato fraudulento com digital escaneada, não são suficientes ...
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Acórdão Nº 0008388-46.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Sustenta que as afirmações na contestação, com a juntada de um contrato fraudulento, com assinatura escaneada, não são ...
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Acórdão nº 2006/0148680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, cuja autenticidade foi impugnada em sede de apelação, foi juntada com a petição inicial, razão pela qual competia ao réu suscitar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-235/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-COMPROVAÇÃO. Não assiste razão à parte que, suscitando a nulidade do acórdão recorrido por cerceamento de defesa, não vai além do campo da alegação, sem trazer qualquer prova de suas afirmações. Assim, além de argumentar que sua contestação foi juntada em autos de outro processo, cabia à parte provar que efetivamente apresentou dita...
... Assim, além de argumentar que sua contestação foi juntada em autos de outro processo, cabia à parte provar que efetivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1859-23.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - REVELIA - EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS PELO ADVOGADO PRESENTE À AUDIÊNCIA. Nesta Justiça Especializada, a declaração do estado de revelia e a pena de confissão quanto à matéria de fato são efeitos processuais decorrentes da ausência da reclamada à audiência de julgamento, conforme o disciplinado pelo art. 844...
... - EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS PELO ADVOGADO PRESENTE À AUDIÊNCIA. Nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-608700-89.2004.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - TEMA COMUM AOS RECURSOS DOS RÉUS. AÇÕES TRABALHISTAS. ACORDOS HOMOLOGADOS. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIRO. CARACTERIZAÇÃO. Comprovada a fraude perpetrada pelas partes dos processos originários, com o fim de livrar da execução, perante Juízo Cível, bem imóvel de propriedade da então reclamada, gravado por hipoteca,
... , porque a contestação por eles apresentada foi equivocadamente juntada aos autos da ação cautelar e não aos do processo principal. Existência ... -
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... a despesa por conta do vencido, a final, sendo previamente a conta juntada aos autos ... 5. O edital dever conter um resumo do pedido inicial, ...
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Acórdão Nº 0008191-91.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que ...