contestar dicionario
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Artigos 844 e 845
... I — havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... II — o ... aum. Rio de Janeiro, 2008, p. 77. (13) DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, v. II, p.192 (14) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.322382-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2001
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" (in "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ídica invocada pela parte, ou até mesmo a parte contrária não contestar a existência de determinada regra costumeira ou convencional ... @@1.5 ... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ...
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O Conselho no Tribunal: Perfil quantitativo das acoes contra o CNJ junto ao STF/The Council in the Court: A quantitative profile of challenges to the CNJ's decisions before the STF.
... As ADIs sao usadas para contestar assuntos diversos. Todos os assuntos contestados podem ser observados no ... Conselho Nacional de Justica. Dicionario Historico Biografico Brasileiro. In: ABREU, Alzira Alves de et al ...
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Revolução sexual e sexualidades 'ex-cêntricas': análises das práticas discursivas sobre 'identidades sexuais' em revistas brasileiras (1969-1979)
Este artigo tem como objetivo analisar as práticas discursivas na mídia brasileira que instituíram no final da década de 1960 e no decorrer da década de 1970 uma Revolução Sexual. No bojo do debate sobre a Revolução Sexual, as revistas ELE ELA, NOVA, PLAYBOY e HOMEM:A REVISTA DO PLAYBOY construíram identidades sexuais, problematizando o(s) feminino(s) e o(s) masculino(s). Este trabalho é parte...
... Imagem 1: Dicionário de Educação Sexual publicado desde o primeiro número de ELE ELA em ... Mas, às vezes, eram expressos de forma a contestar uma visão coerente do sexo-gênero- desejo ... Neste sentido, temos o ... -
CULTURA POLÍTICA, GÊNERO E MEDIAÇÕES ENTRE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Neste artigo apresentamos resultados parciais de uma pesquisa ainda em desenvolvimento. Trata-se de uma tentativa de tratar conjuntamente de duas variáveis da política (participação e representação) enquanto elementos constitutivos de um mesmo processo, questões de gênero e algumas dimensões fundantes da política como a teoria e a práxis. A indagação a partir da qual desenvolvemos esse trabalho é
... Dicionário" Houaiss de Língua Portuguesa, 2001, p.1185) ... Essa deinição não \xC3" ... : o horizonte da equidade diz respeito, também, a “como contestar" a injustiça na conjuntura presente” ... 6 Claro está que a pretens\xC3" ... -
O cômico e o Político: a Modalidade Política do Humor e o Direito de Resposta na Atual Conjuntura Jurídica e Midiática Brasileira
Este artigo objetiva analisar a repercussão das manifestações humorísticas no âmbito do direito brasileiro devido aos episódios que vêm ganhando destaque no cotidiano jurídico nacional. É apresentada uma ideia do humor como ferramenta crítica que assegura a liberdade de expressão, funcionando como um dos pilares da nossa democracia representativa. Ao longo do artigo, trabalha-se o...
... (MICHAELIS. Dicionário de Português online). Disponível em: ... Acesso em 14 nov. 2015 ... violada pela manifestação de um artista, a melhor pessoa para contestar tais acusações é o próprio político, utilizando-se da garantia ... -
Acórdão nº 1.0024.08.970169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ADVOGADO - PERDA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - DANO MORAL. Nos termos do art. 14, §4º, do CDC, "a responsabilidade pessoal dos professionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.". A perda de prazo para interpor recurso ou contestar a ação não enseja a automática responsabilização do...
... servios de advocacia, a perda de prazo para interpor recurso ou contestar a ao no enseja a automtica responsabilizao do advogado, sendo necessria a ... -
Acórdão nº 1.0024.04.319520-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2006
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0000.07.454612-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0024.05.643419-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0024.06.218490-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2008
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO REAL - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV - SERVIDOR MILITAR - PERDAS - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA. Segundo enunciado 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.03.118867-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0245.03.017103-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL PELO JULGADOR DE ORIGEM - CESSAÇÃO DOS MOTIVOS - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO - EXIGIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. O exame do interesse de agir - uma das condições da ação - não pode se confundir com a procedência ou improcedência do direito que está sendo...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino, Editor, 1959, 2ª ed., ... -
Acórdão nº 1.0024.06.993551-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2008
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0024.04.540013-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0024.07.782961-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DIREITO A EXIGIR A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RELAÇÃO JURÍDICA - INTERESSE DE AGIR - RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM EXIBI-LOS - NECESSIDADE DO PROCESSO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO. Não devem ser conhecidos os documentos, que não são tecnicamente novos, quando juntados após a prolação da sentença ou com a apelação. A inicial somente será...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.03.150721-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0024.04.335560-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 2.0000.00.310789-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2000
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CORRENTISTA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO - INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE PRESTÁ-LAS RECONHECIDO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 267, VI E 914, I, AMBOS DO CPC. Existindo entre o cliente de estabelecimento de crédito e este um contrato de depósito em conta corrente, é evidente o interesse daquele em lhe exigir prestação de contas.
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0000.00.318098-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EXAME PSICOTÉCNICO - CARÁTER ELIMINATÓRIO E IRRECORRÍVEL - CRITÉRIOS SUBJETIVOS - ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO 176/DP. A exigência, em Concurso Público, de aprovação em exame psicotécnico, cujo caráter é eliminatório e irrecorrível, conduzindo a critérios subjetivos do examinador, é ilegal e inconstitucional,...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino ¿ Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.04.309501-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
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Acórdão nº 2007/0054967-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , que JOAQUIM CAMPELO e ELZA TAVARES são co-autores do Novo Dicionário da Língua Portuguesa, lançado, em sua 1a edição e 1a impressão, no ... Cite-se as na forma da lei para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ... III - Intime a Denunciante ...
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Produção Antecipada de Provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... Os fatos devem ser ... ções da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; c) a aplicação de ...
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Capítulo II - Propedêutica
... constitucional de ação, como, também, para excepcionar, contestar, recorrer, embargar, etc.; enfim, para realizar qualquer postulação em ... Sustenta Caldas Aulete (“Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa”, vol. 4, Rio: Edit. Delta, 1964, ...